A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.
A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta quarta.
A notícia é muito boa. Primeiro, porque o país precisa de mais competição nesse setor, assim como em todos os outros, e não faz o menor sentido manter uma reserva de mercado nacionalista. Para o consumidor, não importa a nacionalidade dos empresários, e sim o serviço prestado. Ele será melhor à medida que houver mais concorrência.
Em segundo lugar, ela mostra que não há esse boicote todo contra o Brasil vindo da Câmara ou do “centrão”, como alega a narrativa bolsonarista. O próprio presidente comemorou a decisão e está confiante de que será chancelada pelo Senado:
A jornalista Madeleine Lacsko, colunista da Gazeta do Povo, comentou: “Ontem foi aprovada a MP das empresas aéreas. Será aprovada a MP da Reforma Ministerial. A comissão da Previdência vai a todo vapor. NÃO é o Congresso que sabota o governo, é o Chefe de Governo que passou tempo demais no Congresso e esqueceu o que é uma coisinha chamada trabalho”.
Para a ala mais radical do bolsonarismo, articulação virou sinônimo de mala com dinheiro. Mas seria o caso, então, de perguntar: o governo abriu cofres de forma ilegal para aprovar essa medida? A aprovação da PEC da Previdência na CCJ dependeu de algum conchavo, por acaso?
A verdade é que o presidente prefere adotar um discurso de antagonismo com o Congresso para posar de imaculado em meio a corrompidos, atacando inclusive toda a classe política, numa fala esquizofrênica de quem foi deputado por sete mandatos e tem os três filhos na política. Mas surpreendentemente isso cola com seu público mais alienado.
Como nem só de mitada em rede social pode viver um governo, porém, o presidente morde e depois assopra, como fez ao escrever esse comentário: “Acredito na harmonia, na sensibilidade e no patriotismo dos integrantes dos três Poderes da República para o momento que atravessa nossa Nação. Juntos, ao lado da população brasileira e de Deus, alcançaremos nossos objetivos!”
São tantas contradições e incoerências que só mesmo um aluno do guru de Virgínia pode apreciar tanta dialética sem ficar constrangido. Enquanto isso, felizmente há deputados e senadores trabalhando para que a agenda liberal avance no país, o que vem ocorrendo desde o governo Temer…
Rodrigo Constantino