O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um socorro de até R$ 15 bilhões à Caixa Econômica Federal com dinheiro dos trabalhadores depositados no FGTS. A medida foi desenhada para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em ano eleitoral. A Caixa corre o risco hoje de ter que puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária.
O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer, que tem recebido apelos do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para regularizar a situação da Caixa e evitar o colapso nos financiamentos. A proposta foi apresentada pelo PP, mesmo partido de Occhi.
O texto permite que conselho curador do fundo autorize a aquisição de até R$ 15 bilhões em bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa, que precisa do dinheiro para melhorar seu capital, como antecipou o Estadão/Broadcast. Instituições financeiras precisam ter um “colchão” de recursos próprios dos acionistas em relação ao volume de empréstimos, nível que no caso da Caixa está muito próximo do limite mínimo. Como regras mais duras vão entrar em vigor até 2019, o banco público tem urgência em equalizar sua situação.
Como diria David Coverdale, “and here we go again”. Quando o governo do PT começou a usar os bancos públicos para fins eleitorais, para “estimular” a economia e liberar crédito sem lastro como se não houvesse amanhã, nós liberais apontamos para a insustentabilidade dessas ações, afirmando que o rombo viria, que seria inevitável, e que custaria caro aos pagadores de impostos.
Portanto, em parte essa “recapitalização” é herança maldita da era petista. Mas em parte é também interesse eleitoral do atual governo, como Roberto Ellery apontou:
Esse tipo de medida desmoraliza o esforço de ajuste fiscal e, talvez mais importante, vai contra a busca por reformas que reduzam distorções em nossa economia. A traquinagem é digna dos piores momentos do governo Dilma. Alô pessoal do TCU! Coloquem a lupa porque a operação parece para lá de irregular, nada de vida fácil para quem quer fazer populismo e/ou festa de compadres com o dinheiro tomado dos trabalhadores. Alô pessoal do governo! Veto existe e pode ser usado.
A esquerda “odeia” banqueiros. #sqn! No fundo, a esquerda ama banqueiros! Não só porque eles costumam bancar várias bandeiras “progressistas”, e até pedofilia em nome de arte, como porque o maior de todos os banqueiros no Brasil, “by far”, chama-se governo.
Por meio da Caixa, do BB e do BNDES, o governo controla quase metade de todo o crédito no país. Agora pergunto: por que diabos deve o governo atuar como banqueiro? O risco de politicagem é evidente, para nem falar de corrupção. Os políticos têm o horizonte mais estreito, de olho sempre nas próximas eleições. A tentação para usar esses bancos para “aquecer a economia” de forma artificial é irresistível.
Só há, portanto, uma saída efetiva: a privatização. Não cabe ao estado ter bancos, não cabe ao governo agir como banqueiro, pois será inevitavelmente um banqueiro irresponsável, armando bombas que vão estourar depois, no colo dos outros. Privatize já!
Rodrigo Constantino
