Câmara rejeita por pouco redução da maioridade penal: a marcha da insensatez

A Câmara dos Deputados derrotou nesta terça-feira a proposta que reduziria a maioridade penal em casos de crimes graves. A medida, que previa a punição de adolescentes a partir dos 16 anos, precisava de 308 fotos favoráveis. Obteve 303, ante 184 contrários e três abstenções. Agora, embora haja outras propostas do tipo em tramitação, o mais provável é que o tema não avance nessa legislatura.

O PT e o governo se articularam até a última hora para mudar o voto de parlamentares indecisos, e o esforço funcionou. A bancada do PROS, por exemplo, votou contra a medida após um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. PSB, PPS, PCdoB, PDT, PV e PSOL orientaram suas bancadas a votar a contra a redução.

O texto rejeitado é o relatório feito pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF) sobre uma PEC do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A proposta de Domingos reduzia a maioridade penal para 16 anos em todos os casos. Inicialmente, Bessa apoiou a regra. Depois, para aumentar as chances de aprovação e reduzir os riscos de um questionamento judicial da proposta, ele optou por manter a regra atual mas excluir dela os adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes graves como homicídio, estupro, sequestro, tortura, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Pela proposta, os menores de idade que se enquadrarem na nova regra ficariam presos em unidades ou alas separadas. Eles não se misturariam nem com os presos comuns, nem com os outros adolescentes infratores.

Marcha da insensatez. A expressão que dá o título do clássico da historiadora Barbara Tuchman vem à mente após essa decisão, que contraria quase 90% dos brasileiros, segundo pesquisas de opinião. A crise de representatividade está evidente: o Congresso perdeu o elo com a população. O PT e demais partidos de esquerda viraram as costas ao povo brasileiro uma vez mais, e venceu a impunidade. É dia de festa para os criminosos!

Até quando teremos um Congresso que não consegue atender às demandas básicas da população? Até quando teremos um governo que trata bandido como “vítima da sociedade”? Que democracia é essa em que 65% das pessoas rejeitam a presidente, que quase 90% da população quer uma mudança na maioridade penal, e ainda assim o governo, a presidente e o PT (e os bandidos) saem vitoriosos nessa disputa?

Os deputados que votaram contra a redução da maioridade penal vão carregar essa mancha no currículo sempre que um menor matar, estuprar, sequestrar, como eles vêm fazendo impunemente nos últimos anos. Seus nomes devem ser expostos para que os eleitores saibam quem os traiu. O trabalhador ordeiro, vítima da criminalidade, foi abandonado pelo Congresso hoje, que preferiu insistir na tese sensacionalista que transforma marginal em vítima social. Uma vergonha!

Rodrigo Constantino