Capitalização individual é o mais justo e eficiente para aposentadoria, mas é preciso realismo na transição

Por que os outros devem trabalhar para pagar pela sua aposentadoria? Há justiça nisso? Não parece mais correto cada um trabalhar e poupar para o seu próprio futuro? Em meus tempos libertários (lembrando que acabei de lançar um livro sobre minhas confissões de ex-libertário), a resposta seria evidente. Claro que deve ser assim! E o estado nem mesmo deve se meter na questão das aposentadorias. Liberdade com responsabilidade: não pensou no seu futuro, problema seu!

Mas o mundo real não é o ideal, e nele medidas drásticas assim podem ser inviáveis. Até porque vivemos em sociedade, em democracias, e isso demanda pragmatismo até para salvar a própria liberdade individual, ou o que for possível dela. Ou seja: algumas medidas radicais tomadas em nome da liberdade podem acabar, na prática, reduzindo a liberdade. O tiro pode sair pela culatra. Daí a visão mais realista de liberais clássicos e conservadores.

Por outro lado, está claro que a Previdência como a temos, um puro esquema coletivista de pirâmide em que a aposentadoria de José depende totalmente do trabalho de João e não guarda qualquer elo com aquilo que José de fato economizou ao longo de sua vida produtiva, não é sustentável, tampouco justa. Uma reforma que caminhe na direção das contas individuais de capitalização se faz, portanto, necessária.

E cada um terá de dar sua cota de sacrifício em nome, justamente, do coletivo, ou seja, abrir mão de algum privilégio, de sua vantagem indevida, para que o futuro de todos nós se torne melhor e viável. Afinal, insistir no modelo atual é matar o futuro do Brasil, carimbar o destino de mediocridade ou mesmo caos à frente.

Por isso a proposta que o ministro Paulo Guedes tem defendido faz sentido e merece apoio. Estanca a sangria fiscal, traz mais justiça para o sistema, introduz as contas individuais de capitalização, mas faz tudo isso com responsabilidade, cautela e viabilidade política. Não é possível acabar da noite para o dia com o modelo coletivista de hoje, e isso poderia trazer consequências perigosas para a população.

A Gazeta do Povo publicou uma reportagem sobre o modelo previdenciário nos países desenvolvidos, e a maioria utiliza um híbrido, com contas individuais de capitalização e uma rede de proteção coletiva, especialmente para os mais pobres. É o que parece viável de ser feito. Libertários radicais vão reclamar, mas eis a sina dos puristas: sempre apontar para a realidade imperfeita e ligar sua metralhadora giratória do alto de sua torre de marfim, sem se preocupar com o mundo real. Enquanto isso, os liberais sérios precisam trabalhar para melhorar as coisas, e é o que tem feito Guedes e sua equipe. Eis um trecho da reportagem:

Influenciada pelo sistema criado no Chile dos anos 80, boa parte da América Latina já adota em seu programa previdenciário a capitalização – modelo que o governo Jair Bolsonaro quer implementar no país e no qual cada trabalhador tem uma conta individual para poupar a própria aposentadoria. As principais exceções ficam por conta de Brasil, Argentina, Paraguai e Venezuela. Na Europa, o modelo também avança, sobretudo diante de desequilíbrios fiscais nas contas públicas dos países.

A diferença do Chile para o restante do mundo é que, após a experiência problemática chilena, a maioria dos países adotou o modelo como apenas um de seus pilares do sistema previdenciário. O modelo híbrido, que predomina hoje globalmente, costuma ter um pilar de proteção social (bancado pelo governo e para o qual não é preciso ter contribuído para receber o benefício), um de repartição (atual sistema brasileiro, onde os trabalhadores atuais bancam a aposentadoria dos inativos) e um de capitalização.

Inglaterra, Nova Zelândia, Hungria e Polônia, entre outros, possuem um componente de capitalização obrigatório em seus sistemas híbridos. Nos latino-americanos Peru, El Salvador e República Dominicana, a capitalização também é obrigatória. Na Colômbia, os trabalhadores podem escolher o sistema.

Em parte dos países, a capitalização funciona como uma previdência complementar compulsória. Para estimular o trabalhador a poupar em suas contas individuais, os governos têm estabelecido um teto baixo para o benefício do pilar de repartição, o que ajuda também a reduzir os déficits previdenciários dos países.

[…]

A implementação do pilar de capitalização em um sistema previdenciário costuma ser mais difícil quando a situação fiscal do país é delicada, como o caso brasileiro. Isso porque parte dos recursos arrecadados com os atuais trabalhadores deixa de ser destinada aos aposentados e passa a migrar para contas individuais.

A transição também é mais complicada quando a taxa de contribuição dos trabalhadores e empresas já é elevada, segundo especialistas. A dificuldade aí decorre da necessidade de se aumentar a contribuição para ser possível financiar a transição. Nos países em que não há espaço para um aumento da alíquota, o governo costuma ter de reduzir os benefícios do sistema antigo.

Em alguns países do Leste Europeu que tentaram incluir o pilar de capitalização, a transição foi interrompida na crise de 2008 por causa desses entraves. No Brasil, as alíquotas que recaem sobre o trabalhador variam de 8% a 11%. As empresas recolhem 20%.

O maior problema é o de transição. As contas individuais de capitalização são mais justas e também permitem maior sustentabilidade no sistema, mas a fase de ajuste é custosa, e é preciso ter regras também bem definidas, para que haja liberdade com maior responsabilidade por parte de cada um, mas dentro de certas restrições para que, amanhã, isso não gere um enorme passivo para a sociedade (não é realista imaginar que um mutirão de gente que errou nas escolhas vai simplesmente virar sem-teto e governos democráticos nada farão sobre isso).

Portanto, esse debate da reforma previdenciária deve ser feito por especialistas sérios e comprometidos com o mundo real, dentro de um modelo democrático. Estamos tentando sair de um extremo coletivista, o modelo atual insustentável e injusto de pirâmide, para um mais eficiente, justo e sustentável. O salto deve ser corajoso e ousado, mas dentro dos limites da realidade. Com certeza Paulo Guedes trabalha com esses parâmetros, sendo ele cria da Escola de Chicago.

A proposta final apresentada levará em conta todos esses critérios. Mas cada um dos grupos afetados terá de compreender a importância de ceder um pouco, aceitar certos sacrifícios, para que o amanhã de todos nós, em especial dos nossos filhos e netos, seja melhor. Ou isso, ou a pirâmide virá abaixo com seus pilares de areia, soterrando todos, inclusive os privilegiados de hoje que acham que estão seguros em suas bolhas.

Rodrigo Constantino