Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Por Alice Queiroz, publicado pelo Instituto Liberal

Caro Supremo Tribunal Federal,

Vulgo guardião da Constituição, Excelso Pretório, Suprema Corte. Heróis de capa preta. Alta Corte de Justiça. Esperança do judiciário. Aglomeração de membros de notório saber jurídico. Mesa de debate almejada por grande parte de juristas talentosíssimos que dariam um braço para proferir pelo menos um voto no lugar de um dos ministros que ali se sentam.

Do lugar em que ocupo, aqui bem abaixo de todo esse glamour judicial, vos questiono: o que houve com vosso ideal de justiça?

O que será que há com a divina Corte para que, diante da barbárie instaurada, de fronte com estados inteiramente entregues a facínoras sem escrúpulos que matam, estupram, esfaqueiam, assaltam, amedrontam e apavoram populações inteiras, sob o manto da falta de oportunidades e da desigualdade social, venha a lume uma decisão que favorece tal classe, deixando de lado a preocupação com as verdadeiras vítimas desta interminável situação de calamidade?

Nem o mais impiedoso dos conservadores pode negar o reconhecimento de que o sistema carcerário carece de reformas estruturais. Nem mesmo aquele que deseja a morte fria de traficantes pode deixar de enxergar que uma cela construída para comportar 10 presos não pode abrigar 80. Nem o mais cego dos justiceiros pode fechar os olhos para o fato de que, em razão da esmagadora corrupção que já existe no sistema carcerário, bandidos continuam a comandar e cometer crimes de dentro de seus regimes fechados.

Essa discussão não está na pauta. A crise no sistema é clara para qualquer um que esteja disposto a ver.

A súplica dos meus, Supremo, não se deve a este reconhecimento por parte dos respeitáveis ministros, que não é de todo novidade para os que habitam fora desta Corte. A incredulidade se relaciona com o que há em paralelo.

Em paralelo a estes criminosos vivendo em situação desconfortável, há pais e mães que não conseguem salvar seus filhos de um câncer, pois a maioria dos hospitais públicos não tem receita o suficiente para realizar a quimioterapia. Há filhos de 4 anos que jamais verão seus pais novamente, pois estes foram assassinados em um assalto na esquina de casa quando tentavam voltar do trabalho. Há crianças de 10 anos que ainda não sabem ler, pois não há vagas nas escolas. Não há estrutura para recebê-las. Há aposentados de 70 anos sem receber sua aposentadoria há mais de 3 meses, sem poder comprar um arroz, um feijão, um remédio.

Sinto ter que informar-lhes desta lastimável situação, ministros, se do alto do pedestal desta tribuna que tanto os honra, os ilustres magistrados não conseguem enxergá-la com a mesma facilidade que eu. Sinto ousar, estando tão distante da mais Alta Corte, tentar abrir-lhes os olhos, mas, pelo bem dos que vivem a vida real, fora do papel timbrado que estampa uma decisão bonita e bem fundamentada em preceitos constitucionais e humanistas, preciso falar: o Estado tem outras muitas, inúmeras, infinitas prioridades.

Precisamos de escolas, de hospitais, de segurança. Precisamos instruir nossas crianças, salvar nossos familiares, proteger nossos filhos. Não escolhemos nascer neste país. Infelizmente nem todos temos a sorte de conseguir ir embora.

Já os presos, ministros, eles escolhem. Todos temos plena consciência de que, ainda que o sistema penitenciário brasileiro fosse impecável, perder a liberdade só não é pior do que a morte. Ainda de posse deste conhecimento, muitos escolhem estar ali. Cometem seus crimes. São soltos. Voltam a delinquir. E se submetem novamente àquela mesma situação que optaram por se submeter.

E eu? Eu, sociedade. Eu não escolhi esta realidade.

A mim, só resta pedir socorro. Só resta implorar, suplicar e lamentar.

Só resta rezar para que as próximas decisões venham iluminadas de uma carga de verdadeira justiça, que enxergue as mazelas da sociedade, do que de fato ela precisa, das demandas mais urgentes, ao invés de imergir-se nas páginas de um livro perdido, rasgado, esquecido, outrora chamado carinhosamente de Constituição.

Sobre a autora: Alice Queiroz é advogada e estudou na AMPERJ – Escola de Direito do Ministério Público e na UCAM – Universidade Candido Mendes.