Centrais querem um novo imposto sindical três vezes mais caro!

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Por Pedro Henrique Alves, publicado pelo Instituto Liberal

Dizem que há males que vêm disfarçado, e isso é um imperativo que contém substancial verdade. No mês passado (julho/2017) foi aprovado, por via parlamentar, o fim do imposto sindical. Esse foi o marco do desafogo econômico, político e moral para a classe trabalhadora.

Desde o advento da CLT, em 1943, e posteriormente, com a redemocratização da república sob os governos socialistas dos tucanos e petistas, os sindicatos ganharam ampla participação na vida econômica do país deixando-a extremamente intrincada e burocratizada. O excesso de sindicatos — alguns sendo verdadeiramente inúteis, não passando de cabides de empregos — tornou quase nula a participação do trabalhador nas negociações de seus interesses trabalhistas. Como Jose Ortega Y Gasset já previra: a massa tende a engolir o indivíduo que, sendo encaixotado pela coletividade, só se vê no direito de aceitar o que as assembleias decidem por ele. De greve geral e acordos salariais, às bonificações por participação de lucro, o trabalhador só tinha o direito máximo de se adequar as opiniões sindicais.

No país que possui mais de 17 mil sindicatos, a não obrigatoriedade de pagar o imposto sindical, significa, na mesma proporção, a liberdade individual dos trabalhadores de negociarem as próprias demandas de acordo com as suas necessidades, e não de acordo com os quereres coletivos. É muito mais do que não pagar um tributo, é ser um pouco mais livre de amarras impostas pelo Estado, que pensa saber melhor de nossas necessidades do que nós mesmos.

Dentre aqueles males que vêm disfarçado, está a nova negociação sindical com o Ministério do Trabalho — como o Estado de São Paulo revela através de Fernando Nakagawa. Ou seja, depois do desafogo, estão novamente buscando afogar o trabalhador em mais um imposto sindical, todavia, agora, com valores que podem chegar a ser três vezes maiores. Com o novo nome de “contribuição por negociação coletiva”, que nada mais será que o antigo imposto sindical, todavia, ainda mais turbinado, tal proposta terá que passar antes pela assembleia geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT). A antiga contribuição que fora revogada pela reforma trabalhista tinha a porcentagem de 4,5% de um salário; com a nova proposta a Força Sindical propõe de 6% a 13% na nova taxa. Se fechado em 13% o montante poderá chegar ao absurdo de R$ 10,2 bilhões em arrecadações por ano, segundo o Estado de SP.

A votação do novo imposto se dará em ritmo de assembleia que une a Central Única dos Trabalhadores (CUT), UGT e Força Sindical. Bem sabemos que a contribuição não será votada sem que antes as arestas já não tenham sido aparadas. Aquele ar de democracia para aprovar aquilo que já está decidido, me lembra muito os julgamentos forjados da URSS, julgamentos esses que, antes de iniciar, o juiz e todos que assistiam já sabiam a sentença.

Não basta a nós ter a maior carga tributária da América Latina, e de ser o país que oferece o menor retorno tributário aos seus cidadãos; a ideia salvífica de nossos doutos políticos e sindicalistas é a de criar novos impostos para substituir aqueles que acabaram de ser revogados e, quiçá, ainda inventar outros mais. Há tempos que eu venho defendendo a tese de que nós temos duas características únicas na nossa política: uma é a que eu chamo de “esquizofrenia política”, e a outra de “lei do tapa buraco”.

A primeira atitude é a de continuar apostando em ações que claramente não funcionarão: temos leis trabalhistas que impedem frontalmente que o país de cresça, que tiram a autonomia do trabalhador, que desestimulam o empresariado, que derrubam sobre o empregador impostos que o sufocam e o endividam antes mesmo que ele consiga abrir o seu comércio ou fábrica; e mesmo tendo a consciência dessas realidades aporéticas, além de todas as provas diárias do fracasso dessas leis trabalhistas, continuamos a apostar sempre nas mesmas atitudes tacanhas e centralizadoras.

Ao mesmo tempo que nos damos conta de que os impostos trabalhistas estão sufocando o empregador e, por consequência, estacionando o crescimento econômico do país além de desestimular a abertura de novos postos de emprego, o ato seguinte à essas constatações é a de criar mais uma nova taxa tributária. Isso não é uma atitude esquizofrênica?

Nos últimos anos tivemos o largo exemplo do que acontece quando o Estado, na busca de uma galinha d’ouro, se conchava com empresas privadas que visam ganhos ilícitos. As empresas serão punidas e pagarão milhões, talvez bilhões, em multas, além do natural descrédito na praça; quem arcará com as consequências de sua falta de ética são os donos e seus acionistas. Agora, e o Estado? A sim, o Estado nos mandará o débito da corrupção, e nós pagaremos, por meio de impostos, todas as sujeiras perpetradas por esses vampiros. Ou seja, conseguimos vislumbrar que quanto mais o Estado se torna protagonista, mais a corrupção se torna um modus operandi daqueles que o gerencia. No entanto, a solução que nos é oferecida — depois de todas essas constatações — é o do engrandecimento estatal por vias tributárias.

A segunda regra da política brasileira é a “lei do tapa buraco”, que nada mais é do que dar afagos para acalmar ânimos e conquistar sorrisos através da diplomacia necrosada e imoral; diplomacia que, não poucas vezes, contou com a distribuição de propinas e cargos de influência em troca de votos ou retóricas a favor de causas determinadas. Tirou-se aqui, tampa-se acolá. O fim do imposto sindical desagradou muitas pessoas — principalmente aqueles que viviam única e exclusivamente do dinheiro do trabalhador — agora é necessário deixar que outros impostos sejam criados para acalentar os ânimos exaltados dos órfãos de tributos.

Esse novo tributo nada mais é do que a cauterização da ferida aberta no ego daqueles que sobrevivem da máquina estatal e dos suores alheios.  No Brasil, sempre que a liberdade ganha algum espaço para respirar, ou quando a autonomia do indivíduo consegue segurar as rédeas de seu próprio caminhar, surge algum projeto de lei ou alguma negociação sindical que volta a tomar para eles o nosso poder de escolha. Como já nos explicara Maquiavel, não há nada mais excitante para os Homens do que ter o poder de controlar os outros; escolher ser senhor da sua própria vida — em todas as suas nuances — é o maior direito que os indivíduos têm, mas esse direito a CLT não contempla.

Creio estar na sagrada hora do trabalhador escolher entre ser gerente de si, ou encontrar sempre uma muleta para caminhar; andar por si só e assumir os riscos e benesses de ser dono de seu caminho, ou sempre depender de terceiros para decidir situações que ele próprio deveria decidir sozinho. Como nos ensinou Ayn Rand: no fim, a decisão de sermos donos de nossos caminhos ou eternos dependentes de terceiros, está numa linha muito tênue que perpassa, por vezes, a simples atitude de podermos escolher qual o valor de nossos salários ou negociarmos pessoalmente as nossas promoções sem necessitar da benção de sindicalistas. A decisão de dizer não àquilo que nos faz subalternos cabe somente a nós; entre a segurança que nos traz dependências e a liberdade que nos traz responsabilidades, para aqueles que não abrem mão do brio de serem senhores de si, não deve haver dúvidas entre as opções. É como se o leão escolhesse a jaula por medo do que ele encontrará na selva, mal sabendo que na jaula ele é atração e na selva ele é rei.

Sobre o autor: Pedro Henrique Alves é Filósofo formado pela Faculdade Dehoniana; escritor na coluna de política do Instituto Liberal de Minas Gerais; editor e escritor do Blog Do Contra; além de estudioso de filosofia política com ênfase em políticas totalitárias.