Por Lucas Pagani, publicado pelo Instituto Liberal
Não sendo o caso de Charlie Gard o bastante, a saúde britânica e seu sistema de justiça impediu o continuar da vida de Alfie Evans.
De acordo com a BBC:
“One of the dilemmas Alfie’s case raised is whether doctors are the right people to determine if withdrawing life-support treatment is in “the best interests” of a terminally ill child. One of the key arguments presented by his parents was that they should decide what is best for their son.”
O “dilema” do caso de Aflie Evans foi semelhante ao de Charlie Gard. Pela lei inglesa, especificamente pelo Children’s Act se representar algum mal para a criança – isto é, risco de vida – o Estado DEVE intervir.
Alfie Evans era portador de uma doença degenerativa cerebral que os médicos ingleses não conseguiram diagnosticar definitivamente. Não existindo diagnóstico, não há como curar, certo?
Para os funcionários do Hospital, isso fez sentido. Entraram na Justiça com o seguinte pedido:
The Alder Hey Children’s Hospital NHS Foundation Trust went to the High Court to seek a declaration that “continued ventilator support is not in Alfie’s best interests and in the circumstances it is not lawful that such treatment continue”.
O Hospital – Totalmente isento de tal escolha – alegou que não seria do interesse do Alfie que ele… tenha sua vida mantida. A sua vida não será vivida com dignidade. Alfie perdeu sua vida porque o hospital decidiu assim depois de não conseguir diagnosticar o paciente e nem o tratar.
Os pais, de todo modo, recorreram e fizeram de tudo para que seu filho fosse mantido vivo, tivesse uma chance de vencer a sua doença e se desenvolver. Devido a comoção internacional, conseguiram que um hospital na Itália aceitasse fazer o tratamento DE GRAÇA. O que a justiça britânica fez? Negou a transferência de Alfie porque ele não era um cidadão italiano.
A Itália, no mesmo dia, concedeu a cidadania italiana para Alfie poder ser transferido. Mesmo assim a justiça britânica decidiu pela MORTE de Alfie Evans.
Charlie Gard e Alfie Evans foram vítimas da arbitrariedade do Estado. Morreram e tiveram suas vidas negadas – foram oferecidos para os dois tratamentos experimentais em outros países – por um estado que não quis entender que não há direito estatal sobre a vida desses garotos – e de ninguém.
Não é responsabilidade do Estado decidir se alguém vive ou não. E, no caso específico, quem deveria decidir sobre a vida das duas crianças eram os seus pais. Mesmo que seja impossível, mesmo que seja uma batalha complicada, esse direito existe e é inviolável.
Dignidade é a palavra usada, nos dois casos, para a motivação do tribunal em desligar os aparelhos. Não me espanta, realmente. De tanto usarem e subverterem o significado dessa palavra o seu significado, hoje, é a morte.
Não há dignidade em lutar pela sua própria vida mesmo que seja incurável ou que não exista um diagnóstico correto. Não há dignidade quando os pais tentam de tudo para salvar a vida do seu filho. Não há dignidade em nada, apenas em não sentir dor. Se não for sofrer, pelo jeito, é digno.
Onde há dignidade em morrer sem lutar? Onde reside a dignidade quando o seu direito de viver é tirado por um tirano? Onde reside dignidade de tamanho ato covarde?
Direito a vida e liberdade são menores que a dignidade da pessoa humana? Meus Direitos servem de nada se um ordenamento jurídico me diga o que é digno?
Da última vez que tivemos estados legislando sobre nossas vidas e de como ela pode terminar enfrentamos o Holocausto pelas Leis de Nuremberg. Não era digno viver como judeu, para o Estado Alemão. Não era digno viver como um subversivo, para o Estado Comunista. Não era digno viver como uma pessoa livre para os Estados Totalitários.
Talvez seja exagero comparar esse momento com os períodos mais sombrios da história da humanidade. Talvez, não.
Até quando começarem a falar sobre aborto compulsório de bebês portadores de Síndrome de Down? Hidrocefalia? De qualquer problema genético? De qualquer deformidade? De uma raça impura?
Quando existe o direito do Estado em negar a vida de um indivíduo, de maneira compulsória, existe o prelúdio para a eterna escravidão e ditadura.
“Aqui está o homem dos três bastões, e aqui a Roda da Fortuna,
E aqui se vê o mercador zarolho, e esta carta,
Que em branco vês, é algo que ele às costas leva,
Mas que a mim proibiram-me de ver. Não acho
O Enforcado. Receia morte por água.
Vejo multidões que em círculos perambulam.
Obrigada. Se encontrares, querido, a Senhora Equitone,
Diz-lhe que eu mesma lhe entrego o horóscopo:
Todo o cuidado é pouco nestes dias.
Cidade irreal,
Sob a fulva neblina de uma aurora de inverno,
Fluía a multidão pela Ponte de Londres, eram tantos,
Jamais pensei que a morte a tantos destruíra.” T. S. Elliot
