Chavismo de direita: democracia plebiscitária é uma ideia temerária

“O que o Brasil precisa é de mais plebiscitos e menos opiniões das incelenças”. – Olavo de Carvalho

O “guru” do bolsonarismo radical publicou essa frase em seu Twitter e já alcança mais de duas mil curtidas. Entende-se a revolta com a democracia representativa, que pouco representa de fato. Há muitos problemas nos modelos atuais, que foram exacerbados com as redes sociais, gerando um afastamento da elite governante e do povo governado. Mas será que a solução passa por uma democracia mais direta?

Todo líder populista e autoritário sonhou com essa via plebiscitária. Quem define o que ir a plebiscito? E como fazer a pergunta? E como fica a manipulação das emoções populares? Com todos os defeitos que tem, a democracia representativa sempre foi defendida por liberais e conservadores justamente pelo filtro a tais riscos. Alexis de Tocqueville sempre alertou para o perigo da tirania da maioria.

Num cantão suíço ou numa ágora grega, com pouca gente e sobre temas mais universais, um plebiscito pode até ser boa alternativa. Mas quando envolve dezenas ou mesmo centenas de milhões de pessoas para decidir sobre tudo que é tema complexo, isso é inviável e o caminho para uma tirania da “maioria”, manipulada por uma minoria.

Resgato um editorial da Veja de 2014, quando era Dilma e o PT que desejavam avançar por essa trilha, inspirados em Hugo Chávez, o grande representante da “democracia direta”. Eis um trecho:

Preferido por demagogos e manipuladores da vontade popular desde os tempos da República Romana, passando por Napoleão, Hitler, Mussolini, chegando a Hugo Chávez e Evo Morales, o plebiscito virou conversa frequente da presidente reeleita Dilma Rousseff. Confrontada com Renan Calheiros, presidente do Senado, Dilma, taticamente, recuou da proposta de fazer reforma política por plebiscito, aceitando, por enquanto, o referendo.

É empulhação do mesmo jeito. Empulhação por quê? Porque tudo o que o governo quer agora, a exemplo de Lula com o mensalão, é desviar a atenção do escândalo do petrolão. Reforma política requer discussões profundas, técnicas, sobre temas complexos que não são resumíveis a decisões em preto e branco, pelo sim ou não. Uma das perguntas que o PT faria seria esta: “Você é favorável ao financiamento público de campanhas?”. É impossível responder sem mais detalhes, a não ser que o objetivo seja manipular o povo, tachando de “bêbado”, “drogado”, “nazista” e “espancador de mulheres” quem ficar contra a proposta oficial. O certo seria perguntar: “Além de trabalhar cinco meses por ano apenas para pagar impostos e taxas, você é favorável a tirar ainda mais dinheiro da sua família e dá-lo aos candidatos a cargos públicos?”. Mas…

A ideia do plebiscito é bolivariana. O governo da Venezuela, em 2009, propôs ao povo a seguinte questão: “Está de acordo em deixar sem efeito o mandato popular outorgado mediante eleições democráticas ao cidadão Hugo Rafael Chávez Frías?”. A pergunta honesta seria: “Aceita que Chávez nunca mais saia do poder?”. Honestidade não combina com bolivarianismo. No Brasil, a ideia tomou corpo no PT por diversas razões. Uma delas é a genuína vontade do partido de truncar as atuais regras eleitorais, agora que suas vitórias na democracia representativa estão se dando por margens cada vez menores. Para o PT, é vital um método menos arriscado de se perpetuar no poder. Outro objetivo é fazer do plebiscito a regra e dar uma banana para as instituições.

Ditadores são os maiores adeptos da consulta plebiscitária – não por amor à democracia, é óbvio, mas pela facilidade de manipulação. Hitler ganhou plenos poderes na Alemanha em 1934 em um plebiscito em que ficou com 90% dos votos. Em 1936, Hitler obteve 98,8% de aprovação em um plebiscito em que perguntava ao povo se concordava com a militarização da margem oeste do Rio Reno, o que lhe era vedado desde a derrota na I Guerra Mundial. Já sob as botas nazistas, 99,7% dos austríacos disseram sim à unificação com a Alemanha. Mussolini, o fascista italiano aliado de Hitler, consolidou o totalitarismo com 99,8% de votos favoráveis. Napoleão Bonaparte venceu por 90% o plebiscito com o qual sepultou a Revolução Francesa e em que só três em cada 100 franceses votaram. Dilma rebateu críticas à proposta de fazer reforma política por plebiscito com um argumento esfumaçado: “É estarrecedor que se considere plebiscito algo bolivariano… Então a Califórnia faz bolivarianismo”. Hello! A Califórnia é um estado, não um país. Por essa lógica, se a Califórnia tem terremoto e o Japão também, a conclusão deve ser que os californianos falam japonês. Então, à luz da experiência histórica, fica combinado o seguinte: plebiscito com o PT no poder, não, não e não!

Pois é: nem com o PT no poder, nem com Bolsonaro! O olavismo quer se vender anti-establishment, e para tanto usa como instrumento um ex-deputado do baixo clero que ficou sete mandatos no Congresso, e emplacou três filhos na política graças ao sobrenome. Seu projeto de poder vai ficando cada vez mais claro. Há vários sinais de que simbolizam um petismo de sinal trocado. E agora o guru confessa: o método é o mesmo!

Primeiro, Carluxo reclama da lentidão da democracia e alerta que, por tais vias, talvez os “nossos” desejos almejados sequer sejam realizados. Agora vem o guru e propõe mais plebiscitos, seguindo a trajetória chavista. O populismo autoritário dessa “direita” nacionalista salta aos olhos, e precisa ser combatido pelos liberais e conservadores de boa estirpe, em nome da direita!

PS: Bolsonaristas colocariam em votação plebiscitária a questão do aborto, por acaso? E se a maioria disser que sim, que o aborto deve ser legalizado? Então o assassinato de bebês em formação será tido como desejável?

Rodrigo Constantino