Chega de impostos! Precisamos de outros remédios

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Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Enquanto Michel Temer tenta a todo custo evitar seu afastamento e esticar o mandato até o fim, Henrique Meirelles é um homem obcecado por uma única meta (de curto prazo): equilibrar as contas do governo, preferencialmente através de aumento de impostos. Não se sabe ainda quem sairá vencedor desta queda de braço: o governo do qual Meirelles é parte ou a sociedade.

Como reduzir os gastos não é tarefa fácil – nem aqui nem em qualquer outro lugar do planeta -, já que a tendência inerente e natural de todo e qualquer Estado é sempre agigantar-se, Meirelles escolheu o caminho mais cômodo e tem focado praticamente todas as suas energias na tentativa tresloucada de aumentar as receitas.

Os defensores desta estratégia afirmam que o governo não tem alternativa, que o orçamento é engessado e que não há margem para cortes.  Mas há alternativa, sim. Sempre há.  Para começar, por que o governo não corta (ou adia) o aumento do funcionalismo autorizado ano passado? Por que não requisita de volta mais uma parcela da montanha de dinheiro que ainda resta ser devolvia ao Tesouro pelo BNDES (R$ 440 bilhões, de acordo com o balanço de 2016), como fez ano passado, quando a gestão de Maria Sílvia devolveu R$ 100 bilhões? Mas, se depois de todas as tentativas, ainda assim as contas não fecharem, restará o contingenciamento de despesas. O que é contingenciamento? Segundo o Ministério do Planejamento:

“O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Normalmente, no início de cada ano, o Governo Federal emite um Decreto limitando os valores autorizados na LOA, relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral). O Decreto de Contingenciamento apresenta como anexos limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros que impedem pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores. O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”

Ou seja. Há maneiras de respeitar a LRF, mesmo com insuficiência de receitas. É um remédio amargo, do qual nenhum governo gosta, mas ele existe. O problema é que ninguém quer mexer com interesses poderosos e concentrados, como empresários, sindicatos e funcionários públicos, preferindo sempre o remédio menos amargo. O problema são os efeitos colaterais de longo prazo desse remédio “docinho” que o doutor Meirelles pretende ministrar ao combalido Estado tupiniquim.

Como ensinou o grande Bastiat, entre as propostas do doutor Henrique Meirelles e de um bom economista, existe uma diferença fundamental: aquele se detém no efeito que se vê; o outro leva em conta tanto o efeito que se vê quanto aqueles que se devem prever em longo prazo. 

E essa diferença é enorme, pois o que acontece quase sempre é que, quando a consequência imediata é favorável, as consequências posteriores são funestas e vice-versa. Daí se conclui que o mau economista, ao perseguir um pequeno benefício no presente, estará quase sempre gerando um grande mal no futuro. Já o bom economista, ao perseguir um grande benefício no futuro, corre o risco de provocar algum mal no presente. 

Frequentemente – dizia Bastiat -, quanto mais doce for o primeiro fruto, tanto mais amargos serão os outros. Testemunham isso, por exemplo, o vício, a preguiça e a prodigalidade. Assim, quando um homem é atingido pelo efeito imediato do que se vê, sem que seja capaz de discernir os efeitos do que não se vê, ele se entrega a hábitos maus, não somente por inclinação, mas por uma atitude deliberada.

Em resumo, para tentar alcançar um objetivo de curto prazo, o mau economista Meirelles estará comprometendo de forma irreversível a saúde econômica de longo prazo do país, pois (como qualquer bom economista liberal saberia) aumentos da carga tributária dificilmente serão revertidos no futuro, o que contribuirá para reduzir ainda mais a nossa taxa de poupança e, consequentemente, de investimento do país. Some-se a isso os nossos já baixíssimos níveis de competitividade e produtividade e um futuro sombrio para o crescimento sustentado se agiganta no horizonte.

Não é hora de paliativos ou de jogar nas costas do povo os custos da ineficiência e da prodigalidade estatal. A hora é de reformas profundas, que tenham como foco a redução drástica das despesas em médio e longo prazos, a começar pela reforma da previdência social, que, sozinha, consome mais de 50% dos recursos da União, estados e municípios. Coragem e discernimento. É disso que precisamos, não de soluções covardes e contraproducentes, que transferirão o problema para o futuro.