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Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

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Desde antes do início das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral manifestou preocupação com a influência que as Fake News poderiam ter sobre a disputa eleitoral. Na época, o Ministro Luiz Fux chegou a afirmar que o pleito poderia ser anulado em virtude delas. Mas seriam as notícias falsas, de fato, capazes de influenciar no resultado de uma eleição?

A rede social preferida dos brasileiros é o Whatsapp: utilizado por 9 em cada 10 conectados à internet, totaliza atualmente mais de 120 milhões de usuários brasileiros. E, naturalmente, nele circulam notícias e informações de todo tipo, incluindo as falsas. Todavia, diferentemente de outras plataformas, o Whatsapp possui uma estrutura que restringe o contraditório: as conversas são privadas ou em grupos fechados, o que reduz a oposição de ideias. Assim, pelo uso e por isso, o aplicativo é apontado como um dos grandes veículos de transmissão de informações duvidosas ou eminentemente falsas.

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O volume de publicações inverídicas é enorme no Brasil. Segundo o especialista em Big Data, Renato Dolci, o Brasil é líder mundial, tanto na produção quanto no consumo, de conteúdo identificado como fake news. Em 2017, foram cerca de 10 bilhões de cliques — mais do que em qualquer portal de notícias brasileiro.

Também vale ressaltar que, segundo levantamento do Ipsos, entre 27 países pesquisados, os brasileiros são os que mais “caem” em fake news: 62% dos entrevistados não souberam diferenciar uma notícia verdadeira de outra falsa.

Diante desses dados, há duas perguntas a serem feitas: como lidar com a indústria de notícias falsas e qual o impacto que elas têm no pensamento e voto dos eleitores?

Certamente, o ideal é que o debate público seja limpo, sem a adulteração de fatos e que todas as informações sejam devidamente verificadas. A realidade, no entanto, é mais complexa: há notícias que são evidente e objetivamente falsas; já outras exigem uma avaliação mais subjetiva. Parte da grande imprensa, por exemplo, noticiou que a reforma trabalhista foi ineficaz na geração de empregos e que a cobrança de franquia em bagagens não reduziu o preço das passagens aéreas. Ambas conclusões precipitadas e que, em busca de cliques, negligenciaram diversos fatores, como o básico conceito de sazonalidade. Análises de dados equivocadas por parte da grande imprensa também devem ser consideradas fake news?

O TSE, à procura de uma forma de lidar com as notícias falsas, questionou como o FBI tratou a problemática nos Estados Unidos. Teve como resposta que não é papel do governo combater Fake News, mas apenas lidar com possíveis tentativas de interferências externas nas eleições — uma questão de segurança nacional. Mesmo assim, há quem defenda que alguma forma de controle seja exercida pelo governo, o que implica decisões sem a transparência adequada e de maneira coercitiva. O efeito disso é que, sob o pretexto de combate à desinformação, já há 20 projetos de lei no Congresso com o objetivo de criminalizá-las.

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Outra forma já está sendo providenciada pelo mercado. Ela se dá a partir do oferecimento de ferramentas que possibilitem distinguir mais facilmente o que é verdadeiro do que é falso para que o público, gradativamente, aprenda a lidar com a indústria de notícias falsas. São sites, agências de checagens de fatos e seções específicas de jornais destinadas à fiscalização de informações. Essa opção, além de preservar a liberdade de expressão e os direitos individuais, também modera de forma espontânea a credibilidade dos veículos de mídia frente ao público.

De mais a mais, a influência das fake news tende a ser superestimada, a despeito do enorme volume que temos delas no Brasil.

Inicialmente porque os maiores veículos propagadores de notícias falsas são as páginas engajadas com a direita ou com a esquerda. E quem mais as acessa são pessoas mais velhas.

Além disso, vale ressaltar que as pessoas que são convencidas por fake newstendem a ser indivíduos já partidários e que, afetados pelo viés de confirmação, apenas reforçam sua própria visão ideológica. O centro (que está sob disputa em termos de votos) é pouco abalado. Dessa forma, o impacto eleitoral das notícias falsas é menor do que se faz parecer. Na eleição de Donald Trump, por exemplo, o impacto no que tange à mudança de voto teria sido na ordem de 0,02% dos votos.

No fim, é impossível determinar, de maneira inequívoca, qual é a influência que as fake news podem exercer em uma eleição. Ainda que houvesse uma quantificação exata do volume de notícias falsas, estimar um efeito líquido nos resultados — e se esse efeito favorece algum candidato — dependeria de uma série de aspectos. E a evidência disponível não fornece informações suficientes para fazer inferências e concluir causalidades.

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Seja como for, é preciso estar alerta para quaisquer políticas que visem ao embaraço à liberdade de comunicação social. A alternativa de controle governamental trata-se sempre de uma tentativa de censura terceirizada e que pode ser utilizada por quem comanda o Estado para conter narrativas que contrariem seu projeto de poder. Não precisamos de um Ministério da Verdade, como o da obra distópica 1984, mas sim de plena liberdade de expressão.