Por Luan Sperandio Teixeira, publicado no Instituto Liberal
A história nos mostra que o estado enquanto organização social se originou através da força e do uso de coação. Todavia, em longo prazo, com o surgimento de mecanismos para restringir o seu poder, com o estabelecimento de uma burocracia e do aparato estatal, apenas o uso da força não mais era suficiente para manter a sua existência e para seu governo influenciar a população a seu bel prazer.
Independente de haver um regime democrático ou não, um governo precisa ter o apoio da maioria de seus cidadãos para se manter no poder. Isso apenas é possível se a maioria das pessoas for persuadida por uma ideologia cuja argumentação não apenas defenda como boas às práticas do governo, porém certamente que elas foram melhores do que outras possíveis alternativas.
Nesse sentido, Murray Rothbard refletiu que:
É evidente que o estado precisa de intelectuais; mas não é algo tão evidente por que os intelectuais precisam do estado. […] podemos afirmar que o sustento do intelectual no livre mercado nunca é algo garantido, pois o intelectual tem de depender dos valores e das escolhas das massas dos seus concidadãos, e é uma característica indelével das massas o fato de serem geralmente desinteressadas de assuntos intelectuais. O estado, por outro lado, está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios. E os intelectuais serão generosamente recompensados pela importante função que executam para os governantes do estado, grupo ao qual eles agora pertencem.[1]
Vale ressaltar que, no tocante às restrições e limitações impostas ao poder estatal, o francês Bertrand de Jouvenel expôs que “cada uma destas teorias perdeu, mais cedo ou mais tarde, o seu propósito original”[2] através do estado recorrendo aos seus aliados intelectuais. Ou seja, os freios impostos ao poder estatal aos poucos são flexibilizados através de novas interpretações e hermenêuticas, em grande parte produzidas e idealizadas por intelectuais financiados pelo estado a fim de legitimar esse crescimento de intervencionismo, que avança as fronteiras a que era limitado originalmente.
Vale notar que intelectuais financiados pelo governo dificilmente o criticarão. Afinal, quem morderá a mão que o está alimentando? Por conseguinte, ao financiar uma elite cultural, o governo visa influenciar as massas de forma favorável para si.
Ademais, o governo conta com todo um aparato estatal de propaganda governamental. No que tange aos gastos com campanhas publicitárias do governo federal brasileiro, a jornalista Marina Pinhoni destacou que os gastos do governo brasileiro em 2013 (R$ 2,46 bilhões[3]) foram assustadoramente maiores que os investidos pela gigante Ambev[4].
O jurista Hugo de Brito Machado, no tocante aos gastos com propaganda governamental[5], refletiu que:
“na empresa privada a propaganda é necessária para atrair clientela. Daí a divulgação insistente das qualidades de muitos produtos e serviços. É a disputa do mercado. A disputa do cliente, porque este gera mais receita, sem a qual a empresa não pode sobreviver. Os órgãos do Estado não precisam fazer propaganda. […] Nenhuma entidade prestadora de serviços públicos precisa atrair clientes.”[6]
No panorama brasileiro, apenas o valor gasto em patrocínios do governo federal foi de R$ 1,42 bilhão em 2014[7], inferior ao ano anterior apenas por causa das restrições pertinentes ao ano eleitoral, como se verifica no quadro ao lado. Entrementes, verifica-se acentuado crescimento com o passar dos anos.
Daí a importância da crítica intelectual independente para tecer contrapontos ao que defendem os estudiosos governistas. É preciso haver acolhimento institucional de pessoas que pensam de forma diferente do tradicional paternalismo e intervencionismo estatal. Há certamente demanda para isso, mas para tanto, é preciso haver patrocínio ideológico.
Como asseverou o filósofo Luiz Felipe Pondé[8]: “se você acha que é preciso jovens que desenvolvam um país diferente, é preciso apoiar essas pessoas”. Isto é, para frear a reprodução de discursos anti-livre mercado e facilitar o ambiente de negócios, é preciso financiar centros culturais e think tanks[9] que defendam liberdades econômicas e a primazia do indivíduo sobre a coletividade.
Por fim, o estado gastando cada vez mais com propaganda e com financiamento de intelectuais (utilizando seu dinheiro para isso!) trata-se, nada mais, que a pavimentação do caminho da servidão[10]. O financiamento à crítica intelectual independente por parte da iniciativa privada e o estabelecimento de restrições legais mais rígidas às publicidades governamentais são remédios para tornar o ambiente de negócios mais salutar e mudar esse lamentável quadro.
[1] ROTHBARD, Murray N., A anatomia do Estado, p. 14.
[2] DE JOUVENEL, Bertrand, O poder, História Natural de seu Crescimento, f. 27.
[3] Valores corrigidos pelo IGP-M, ou R$ 2,31 bilhões, em valores correntes.
[4] Disponível em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/dilma-gasta-mais-em-publicidade-que-cervejas-da-ambev.
[5] A publicidade é o gênero e propaganda é uma espécie de publicidade, podemos dizer que essa espécie identifica-se pela finalidade. Enquanto a publicidade tem por fim apenas tornar conhecido o fato divulgado, a propaganda tem por fim fazer isto com o propósito de influir no íntimo das pessoas às quais se dirige, não necessariamente para que comprem um bem ou um serviço, mas para que adotem certo comportamento. (Teodoro Gonzáles Ballesteros, 1998, PP.669-670.
[6] MACHADO, Hugo de Brito, Curso de Direito Tributário, p. 26.
[7] Disponível em: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/04/24/governo-dilma-gastou-r-142-bilhao-em-patrocinios-em-2014/
[8] Em palestra ministrada em São Paulo em 27 de janeiro de 2015. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=Hy-kHGIKeAI.
[9] Think tanks são organizações ou instituições que produzem e difundem conhecimento sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas, sobretudo em assuntos sobre os quais pessoas comuns não encontram facilmente, como o Instituto Liberal J
[10] Do qual o Nobel em Ciências Econômicas Friedrich von Hayek nos alertou. Disponível em http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=31.
