Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal
Lançado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tinha o objetivo de reduzir o déficit habitacional por intermédio de financiamentos imobiliários, estimulando indivíduos a tomar empréstimos. Embora tenha entregado em seus quatro primeiros anos 1,4 milhões de unidades habitacionais, analisando os dados, verifica-se que esse programa social não apenas deixou de cumprir seu objetivo originário, como agravou a situação habitacional, além de ter gerado outros problemas sociais.
Por que o governo intervém no setor imobiliário?
A atuação do Estado brasileiro no âmbito da habitação não é novidade. Desde a segunda metade do século XX, existe atuação governamental no campo da habitação a partir de legislação infraconstitucional. Com o objetivo de garantir moradia a todos, foram criados programas como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro Imobiliário, por exemplo.
A despeito disso, no início dos anos 2000, o direito social a moradia foi constitucionalizado, passando a constar no art. 6º da Constituição Federal, em que constam os direitos sociais. Destarte, o PMCMV foi instituído legalmente a partir da Lei 11.977/2009, estando ancorado nessa garantia constitucional.
Contexto e implementação do Minha Casa, Minha vida
Em meio à crise do subprime, a expansão do crédito no Brasil, que era mais expressiva nos bancos privados, foi reduzida. Assim, a partir de 2008, no intuito de enfrentar a crise internacional e manter a economia aquecida, o governo brasileiro intensificou suas ações com políticas anticíclicas – baseadas na expansão da oferta de crédito para o setor imobiliário –, incentivando a aquisição ou construção de unidades habitacionais, sustentada – é claro! -pelos bancos públicos.
Enfatiza-se que o objetivo da União, ao atuar na disponibilização de recursos para financiamento do mercado imobiliário, era influenciar outros mercados, como o mercado financeiro, refletindo em índices de crescimento no país, como o PIB. Trata-se, portanto, de uma política de natureza Keynesiana.
O programa social objetivava incentivar a produção e aquisição de unidades habitacionais ou requalificar imóveis urbanos e habitações rurais, focalizado em famílias de baixa renda.
Impacto financeiro do programa:
Com a implementação do Minha Casa, Minha Vida, pode-se destacar os seguintes impactos financeiros:
- Os recursos da poupança direcionados para o financiamento imobiliário aumentaram de R$ 151 bilhões, em janeiro de 2008, para quase 500 bilhões, em setembro de 2015;
- O saldo da carteira de crédito do SFN cresceu de R$ 316,41 bilhões, em 2007, para R$ 1.582,16 trilhão, em 2015;
- O saldo da carteira de crédito do financiamento imobiliário passou de R$ 48,9 bilhões para R$ 572,31 bilhões.
Desse modo, a partir das novas intervenções no setor habitacional, verificou-se elevação no valor médio das operações e elevação do saldo das operações de crédito contratadas no âmbito do sistema financeiro.
As consequências nefastas do Minha Casa, Minha Vida
Após instalado o programa, verificou-se que, considerando o valor médio dos financiamentos de imóveis no Brasil, os preços cresceram 121,6% desde 2008. Em outro levantamento, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas indicou que a elevação nos preços dos imóveis ampliou-se, a partir do PMCMV, num ritmo anual de 20% a 30% até 2013.
Há outros fatores que contribuíram para esse aumento de preços, vale ressaltar. Podemos citar:
1) A queda na taxa de juros registrada no período (na desastrosa tentativa do governo Dilma de reduzir juros “na canetada”);
2) A economia aquecida com o aumento de renda dos trabalhadores antes da recessão;
3) A política governamental de sediar grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Entretanto, verificou-se que o fator preponderante para esse aumento de preços foi o Minha Casa, Minha Vida.
A despeito de seu propósito original e de tantos recursos, entre 2008 e 2013 houve aumento de 5,81% do déficit habitacional brasileiro. Em 2013, ano do último dado disponibilizado pela Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional era de 5,46 milhões de domicílios.
Esse aumento se deu porque com o PMCMV aumentou a demanda imobiliária, influenciando nas mudanças de preços dos bens imóveis. O fato do programa social não ter reduzido o déficit habitacional, sendo que ele originalmente foi projetado para este fim, foi mais um fator para valorização imobiliária no país – e que não foi verificada em outras partes do mundo.
Outra conseqüência indesejada pelo programa social foi que, com o aumento do valor dos imóveis, as famílias de menor renda se afastaram das sedes urbanas. Isso demandará, portanto, maiores investimentos na estrutura de mobilidade urbana, além desse encarecimento registrado exigir agora maiores reservas daqueles que desejam adquirir sua casa própria.
Conclui-se que o programa Minha Casa, Minha Vida é uma política pública deficitária. Isso significa, dentro da perspectiva da Análise Econômica do Direito, que os benefícios por ele alcançados foram menores que os custos sociais observados, além de seu objetivo de reduzir o déficit habitacional não ter sido cumprido, mas agravado.
É comum as políticas públicas no Brasil serem implementadas baseadas em intuições de quem ocupa o cargo governamental, e não em estudos que avaliem corretamente o alcance e a efetividade de suas ações – e, com poucas exceções, essa foi a regra na última década. É preciso romper com o paradigma de “achismos” ao formatar políticas públicas.
No entanto, considerando que o Programa Minha Casa, Minha Vida serviu para capitalizar politicamente quem comandava a União – o que não deve ser alterado no Governo Temer –, não é de se descartar a hipótese de que o real objetivo desse programa social, o de auferir popularidade a determinados políticos, tenha sido cumprido.
