Congresso paralelo: o risco da "democracia direta"

Sei que muitos brasileiros resolveram suspender em parte as preocupações com a política, preferindo voltar sua atenção aos jogos da Copa. Mas não podemos relaxar. É tudo que o PT quer. E sua tentativa golpista contida no Decreto 8.243 continua em curso. É preciso muita atenção e mobilização para debelar o risco. Foi a mensagem do editorial do GLOBO de hoje:

Embora o assunto tenha ficado em suspenso devido ao recesso parlamentar da Copa, o governo continua em campo na tentativa de apresentar o decreto-lei 8.243, da “democracia direta”, como simples medida burocrática, para ordenar o que já existe. As comissões, fóruns, “mesas” (jargão chavista) e similares previstos para funcionar junto a ministérios e estatais seriam mais do mesmo.

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Qualquer observador da crônica política brasileira desde janeiro de 2003 sabe que a corrente hegemônica dentro do PT tem dificuldades de convivência com o regime de democracia representativa. A instância do Legislativo, com todos seus defeitos e distorções, funciona como barreira a tentações autoritárias, entre outras. E isso incomoda.

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O destino do PNDH-3, como deveria ser, foi as gavetas do Congresso. A questão volta com o 8.243. Desta vez, na surdina para ser fato consumado. Não pode. Como o governo já avisou que não volta atrás, o Congresso precisa votar o projeto de decreto legislativo que revoga a aberração.

Aberração, indeed. E se cochilar o cachimbo cai. Com petistas, todo cuidado é pouco. O senador Francisco Dornelles, em artigo publicado no mesmo jornal, também fez coro contra este projeto golpista do PT:

A democracia se assenta sobre dois grandes pilares: a independência dos poderes e a representação política fundamentada no voto soberano do cidadão. Ambos os pilares estão sendo enfraquecidos em suas bases pela edição de decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.

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Por detrás do objetivo aparentemente defensável de aprimorar o processo de participação social, o Decreto 8.243/2014 esconde ameaças à democracia representativa. Uma delas é a clara possibilidade de que o governo venha a usar as estruturas previstas nesse decreto para sucumbir à tentação, típica de governos de recorte autoritário, de aplicar um golpe por dentro do sistema democrático, desconsiderando o princípio da representatividade e, portanto, as competências e as prerrogativas do Congresso Nacional, substituindo-o por um esquema de consultas a representações de grupos de interesse.

Negociação política dá trabalho, assim como conviver com visões destoantes de mundo. Tal pluralismo é parte de qualquer democracia avançada, por mais imperfeita que seja – e sempre será. A alternativa é que costuma ser muito pior. Esse discurso de “democracia direta” é apenas um subterfúgio de grupos autoritários que controlam os tais “movimentos sociais”, com muita verba pública inclusive, e pretendem solapar a democracia de dentro. É golpe!

Rodrigo Constantino