Conselho Penitenciário foi aparelhado pelo PT: alguém fica surpreso com o caos?

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Merval Pereira, em sua coluna de hoje, fala sobre o pedido de demissão coletiva de membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, segundo o jornalista uma “demonstração clara de como a política petista aparelhou os órgãos de Estado Brasileiro, desfigurando-os para que se adaptassem às políticas partiárias do PT e aliados”:

Num momento de crise aguda, que eles sabem que não aconteceu por acaso, mas é fruto de um descaso acentuado de governos anteriores que não foram corrigidos nos governos petistas, mas sim aprofundados, esses “conselheiros” se recusam a aceitar orientações do novo titular do Ministério da Justiça, como se políticas mais adequadas tivessem sido adotadas nos últimos 13 anos.

A crítica ao uso do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é um exemplo dessa politização de questões graves da segurança pública. Desde 2003, o Funpen recebeu ao todo apenas R$ 687.119.045 até 2015. No ano passado, com sete meses do governo Temer, as despesas pagas pelo Fundo, e que são objeto de críticas dos demissionários, chegaram a R$ 1.172.879,550, isto é, quase o dobro do que foi gasto nos 13 anos de governos petistas.

[…]

Um dos demissionários, ex-assessor do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, disse que o Conselho tinha “uma maioria crítica” ao Plano de Segurança, e ao que chama de “desvio de recursos do Funpen para a Segurança Pública”. Os números mostram que nos últimos 13 anos o dinheiro do Fundo Penitenciário foi desviado, sim, através de contingenciamentos, para a formação do superávit do governo, conforme argumentou o ministro Alexandre de Moraes: “O Fundo vinha sendo alvo de sistemáticos contingenciamentos. O Supremo Tribunal Federal proibiu a prática, mas essa determinação foi ignorada por meses”.

[…] O ministro Alexandre de Moraes pode ser meio falastrão, e pode até ser criticado mesmo pelo rigor, que alguns consideram excessivo, com que exerce suas funções públicas na segurança. Mas não pode ser acusado de leniente.

Aqui podemos ter uma vaga ideia do grau de partidarismo de um dos “conselheiros”:

O servidor Gabriel de Carvalho Sampaio tem atuado como uma espécie de “assessor informal” da bancada governista da Comissão do Impeachment do Senado, em pleno horário do expediente, quando deveria no Ministério da Justiça, onde é secretário de Assuntos Legislativos. Em sua sala destaca-se na parede uma foto de Che Guevara, um dos líderes da revolução cubana. 

Durante as reuniões, ele cochicha com parlamentares como o líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), ou a senador Vanessa Grazziotin, e faz troca frenética de mensagens por celular. Também acompanha o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, em sua pregação anti-impeachment.

[…]

Sob a foto de Guevara, Sampaio dá forma à regulamentação do Marco Civil da internet, e não esconde de interlocutores a intenção de impor limitações próprias de países que vivem sob autoritarismo. O temor é que a concepção atrasada de gente como Sampaio acabe por afastar investimentos essenciais ao desenvolvimento do País.

Diante do iminente impeachment de Dilma, o governo ameaça “desovar” às pressas algumas decisões pendentes, inclusive a regulamentação do Marco Civil da Internet, que sairia por decreto e completamente desfigurado da versão original.

O tema foi comentado por Bene Barbosa também, do Movimento Viva Brasil e um dos maiores especialistas em segurança no país:

Sete dos 13 membros do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária do Ministério da Justiça, incluindo seu presidente, renunciaram. Hugo Leonardo é vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e um dos signatários da carta… O IDDD é uma instituição financiada pela Open Society Foundations do George Soros. Precisa dizer mais alguma coisa?

Não, não precisa. Eram petistas infiltrados tentando prejudicar qualquer política de segurança nacional. Afinal, petistas defendem mesmo os bandidos, não a lei e a ordem, a polícia. Já vão tarde, portanto, esses petistas! E que o novo governo possa intensificar a pressão contra os marginais, além de devolver ao cidadão brasileiro seu direito inalienável de possuir armas de fogo para se defender, direito este usurpado pela esquerda apesar do plebiscito que comprovou o desejo da população.

Rodrigo Constantino