Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal
O debate do dia é sobre a recente decisão da população do Reino Unido deixar de integrar a Comunidade Européia (CE). Essa certamente é uma questão complicada, com custos e benefícios difíceis de mensurar.
Em primeiro lugar, deve-se ter claro que o reino Unido NÃO É signatário do Acordo de Schengen. Isto é, suas fronteiras não são livres a circulação de pessoas de outros países. Não era esse acordo que estava em discussão, logo boa parte da crítica de que os britânicos votaram pela saída da Comunidade Europeia (CE) por questões de xenofobia são simplesmente equivocadas.
A questão da migração que marcou o debate sobre a saída do Reino Unido da CE refere-se a facilidade que estrangeiros (membros de países da CE) tem em trabalhar lá. Por exemplo, parte significativa dos postos de trabalho nos setores de educação e saúde são preenchidos por estrangeiros. Tais postos demandam alto capital humano. Mas, nos setores de construção, alimentação, e serviços, onde o capital humano é bem mais baixo, também há forte presença de trabalhadores estrangeiros.
De maneira geral, não gosto do argumento de que migrantes tiram emprego da população local. Afinal, do ponto de vista econômico, migrantes também dinamizam a economia e costumam se empregar em setores onde a população local tem menos vantagens comparativas (em relação ao migrante). Logo, acho tal argumento equivocado. Dessa forma, o argumento do migrante tirando postos de trabalho do cidadão britânico me parece fraco.
Prefiro uma economia aberta a qualquer país do mundo (independente deste país fazer parte da CE), em resumo: por mim abre-se a economia e deixa-se que o próprio cidadão escolha de quem e de onde comprar. Dessa forma, tendo a acreditar que, numa análise puramente econômica e num mundo ideal, seria melhor para o Reino Unido sair da CE. Contudo, não vivemos num mundo ideal. Existem barreiras ao comércio. A própria CE coloca barreiras a produtos produzidos fora de seu bloco. Sendo assim, parece-me evidente que existem claras vantagens econômicas de se pertencer a CE.
Vale também ressaltar que a CE não é um arranjo econômico, mas sim um arranjo político. Depois de séculos de guerras que devastaram o continente os europeus buscam por um arranjo político estável que, apesar de ser por vezes economicamente ineficiente, garanta a paz e a prosperidade na comunidade.
Dadas as condições atuais – a questão da migração (de cidadãos de outros países da CE), a questão geopolítica, e dos ganhos econômicos de se pertencer a um grande bloco econômico – me parecem fortes as razões para se votar pela permanência do Reino Unido na CE. Contudo, eu tenderia a votar contra tal permanência. Abaixo exponho meus motivos.
Quando estive na Europa no começo desse ano me chamou a atenção o expressivo número de bandeiras da Comunidade Europeia. Fiquei surpreso também com a existência de um hino “nacional” europeu. Assim, me parece evidente que o que se busca na CE é a criação de um grande país (e não apenas a formação de um bloco). Gosto demais da ideia (muitas vezes defendida por Milton Friedman) de se votar com os pés. Tal ideia tem como fundamento o pressuposto de países pequenos. Assim, caso a política de um país te desagrade você poderia migrar para outro país (dai o termo votar com s pés). Ora, tal possibilidade desaparece na presença de um país com as dimensões da CE. Isto é, torna-se muito mais difícil a migração. Tornando assim boa parte da população refém das políticas adotadas no grande bloco.
Desagrada-me sobremaneira a concentração de poderes em poucas mãos. A CE é um arranjo burocrático que transfere enorme volume de decisões para burocratas que não foram eleitos e nem tem representatividade em seus países de origem. Isso dá uma grande margem para que “iluminados” passem a governar. Não é incomum ouvir que o povo não sabe de nada e que decisões importantes deveriam ser tomadas pela alta burocracia. Desnecessário dizer que essa é a base de todo regime totalitário. Tirar do povo, para concentrar na alta burocracia, decisões que afetam a cultura, a economia, a história, os hábitos e costumes, a tradição, o senso de dever e de responsabilidade, a identidade nacional, entre outros assuntos fundamentais, me parece um erro grave.
Não nos esqueçamos da famosa lição de Lord Acton: “O poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. A CE é a concentração maciça de poder nas mãos de burocratas não eleitos, e que nem devem prestar esclarecimentos a sociedade. É poder demais em poucas mãos, é risco demais. Prefiro um Estado pequeno onde o governante está próximo ao governado. Onde os mecanismos de checagem (check and balance) estejam muito mais visíveis e próximos a população. Eu teria votado pela saída do Reino Unido da Comunidade Europeia, acredito que o povo britânico acertou em sua decisão.
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