Controle de preços: ajuda aos mais pobres?

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“O desejo de lucrar leva alguém a produzir coisas que os compradores querem e que não estão sendo produzidas excessivamente por outros vendedores.” (George Reisman)

Em 1979, com a crise do petróleo dominando os debates econômicos e o governo americano aumentando a interferência na economia através do controle de preços, George Reisman escreveu um livro sobre os efeitos destrutivos desse controle, chamado The Government Against the Economy. Em paralelo, o livro é uma excelente defesa do livre mercado, mostrando como o planejamento central é impossível na prática, sempre levando ao caos e totalitarismo. Reisman defende a teoria de que a inflação é um fenômeno monetário, causado pelo grande aumento na quantidade de moeda, sempre por culpa do governo. A estagflação que os Estados Unidos experimentaram na época em que o livro foi escrito era uma evidência disso, já que o governo tinha aumentado quase vinte vezes a quantidade de moeda desde o New Deal de 1933. Qualquer um que ainda acredita que a inflação é causada pela ganância de empresários e que a solução passa pelo controle de preços pelo governo deveria ler o livro com urgência.

O funcionamento do livre mercado passa pelo desejo dos empresários de lucrar e evitar perdas, o que leva a uma tendência de uniformização da taxa de lucratividade das indústrias, ajustada ao risco, já que os capitalistas buscam sempre mais retorno. Esse mecanismo força um ajuste dos erros cometidos, pela própria natureza auto-corretiva do mercado. Os consumidores, através de suas escolhas, podem alterar o padrão de seus gastos, forçando um deslocamento da produção para os bens mais demandados. Os empresários, então, são levados a agir praticamente como agentes dos consumidores, tendo que buscar satisfazê-los sempre. Para manter a lucratividade num ambiente competitivo, os empresários precisam, portanto, inovar continuamente, introduzindo métodos mais eficientes de produção. Temos então o progresso, com tendência de queda dos custos e aumento da produção. Não custa lembrar que os recursos naturais existentes no planeta são basicamente os mesmos hoje e milênios atrás, tendo mudado apenas o conhecimento humano de como melhor utilizá-los para a melhoria do bem-estar. Eis um resumo simplificado do livre mercado e seu funcionamento. E eis o que o controle de preços acaba destruindo.

Um preço funciona sempre para equalizar a quantidade demandada de um bem ou serviço com a oferta limitada desse bem. Segue disso que não pode existir demanda insuficiente, não atendida, no livre mercado, já que o preço iria subir até o nível em que desestimularia tal demanda. O instrumento de ajuste será sempre o preço no livre mercado. O preço de um quadro do Picasso afasta a maioria dos compradores potenciais. A habilidade de ultrapassar outros na oferta de um preço maior por um bem desejado não é uma prerrogativa exclusiva dos mais ricos, diferente do que muitos podem pensar. Por exemplo: uma família mais rica pode alugar um apartamento de quatro quartos, enquanto uma mais humilde aluga um de dois. O motivo da família mais rica não alugar um apartamento de cinco quartos está no fato de que a família mais humilde é capaz e está disposta a pagar mais pelo seu segundo quarto do que a família rica pode pagar pelo seu quinto quarto. A família mais humilde, no exemplo, é mais competitiva em termos marginais, nesse quarto extra. Reisman utiliza vários outros exemplos para mostrar como a livre formação de preços, através de uma espécie de leilão ininterrupto entre os consumidores, é a forma mais eficiente de alocação dos recursos na economia.

Desta forma, os preços dos bens e serviços numa oferta limitada serão determinados não apenas pelo julgamento de valor dos consumidores, mas pelo julgamento de valor em respeito às quantidades marginais desses bens e serviços. Falando do caso da escassez de petróleo, causada pelo embargo árabe, mas muito ampliada pelo controle de preços do governo americano, um motorista de caminhão teria interesse em pagar mais por um litro extra de combustível do que uma família rica que iria utilizar esse litro para algo supérfluo, como talvez aquecer uma piscina. Se o mercado pudesse funcionar livremente, o óleo iria automaticamente para aqueles que mais demandavam o bem, na margem. O preço oferecido pelos usos mais importantes iria ultrapassar aquele oferecido pelos usos supérfluos, e a redução na oferta acabaria afetando apenas os usos sem muita importância para a economia. Mas o controle de preços paralisa a ação racional dos agentes, impedindo que este tipo de leilão possa direcionar os produtos para os usos mais demandados pela própria sociedade, ou seja, os consumidores.

O que Reisman demonstra no livro é que o controle de preços falha terrivelmente no seu objetivo aparente, que seria beneficiar os mais pobres. O controle de preços aniquila completamente os incentivos de melhora dos produtos e maior eficiência nos custos. Um exemplo bastante citado pelo autor é o mercado de aluguel de apartamentos populares em Nova Iorque, onde o governo controlava os preços. Com o tempo, novas ofertas desapareceram, os proprietários não tinham incentivo algum para melhorar a qualidade dos imóveis, e um pesado custo recaiu sobre a classe média, já que o preço dos apartamentos que não estavam controlados disparou. Aqueles que condenam o motivo lucro o fazem ou por ignorância ou por uma mentalidade destrutiva, fruto da inveja. Os incentivos da busca do lucro e a competição livre operam para o constante aumento da eficiência. Mas pessoas ressentidas acabam considerando que os ricos já são “ricos o suficiente”, e passam a pregar controle de preços. Como diz Reisman, “nada poderia ser mais absurdo do que consumidores numa economia capitalista atacando a riqueza de seus fornecedores”, já que essa riqueza serve justamente a eles, que são os beneficiários dela. Bill Gates só ficou bilionário porque gerou algo de valor segundo as próprias escolhas livres dos consumidores. Aquele que aprecia o produto deveria agradecer seu criador e o fato de sua criatura ter lhe tornado rico. É isso que garante novas invenções e ganhos de produtividade que reduzem os custos.

Reisman trata ainda de inúmeros detalhes sobre os efeitos nefastos do controle de preços, principalmente sobre aqueles que deveriam ser os beneficiados. A destruição que o controle de preços causa não pode ser subestimada, pois ela afeta o mecanismo de incentivos adequados da livre economia. Além disso, o controle tende a se espalhar para outros setores como um câncer, já que o governo, diante de cada novo problema criado pelo controle, tem que ir expandindo esse controle sobre todos os outros bens da cadeia produtiva. O exemplo preferido pelo autor é o da União Soviética, que ainda existia na época em que o livro foi escrito. Apesar de muita informação ser mantida como segredo pelo regime comunista, o que chegava ao exterior já era espantoso o suficiente, e absolutamente previsível pela teoria austríaca, adotada por Reisman. Uma economia não consegue funcionar sem um livre mecanismo de formação de preços. Seria preciso um Deus onisciente para ter toda a informação relevante que está dispersa entre os bilhões de consumidores e que é exposta através dos preços.

No controle universal de preços, presente no socialismo, não há mais conexão alguma entre as preferências dos consumidores e os lucros e perdas dos empresários. O único resultado possível é o que ocorreu em todo país socialista: escassez generalizada e produtos terríveis. Prateleiras vazias, filas infindáveis e um Lada na garagem, quando muito! A lógica econômica explica os motivos, e o mesmo valeu para a URSS e para a Alemanha nacional-socialista. O governo começa controlando alguns itens importantes, e logo tem que expandir o controle para tudo, decidindo quem produz o que e em qual quantidade, além de para quem será vendido. O governo assume o controle sobre os meios de produção de facto, como foi o caso no nazismo e comunismo. Essa interferência na propriedade privada produz invariavelmente o caos, proibindo os empresários de utilizar o capital da forma mais lucrativa possível, ou seja, da maneira que melhor atenda a demanda dos consumidores.

Ao abolir a liberdade econômica, o socialismo mata também a liberdade política. Socialismo, que seria o equivalente a um controle universal dos preços, significa o estabelecimento de uma ditadura totalitária. Não há como ser diferente, pela sua própria natureza. A única solução para o caos gerado pelo controle total de preços é a restauração do capitalismo liberal. Qualquer tipo de controle de preços através do governo deve ser duramente condenado por aqueles que defendem a liberdade.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.