Correios: a pior das estatais brasileiras

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

A União possui 151 estatais. Ao todo, elas tiveram receitas de R$ 89 bilhões e despesas de R$ 122 bilhões nos últimos 5 anos; isto é: um prejuízo da ordem de 33 bilhões de reais.

A despeito da forte concorrência, os Correios se destacam como a pior entre todas elas. Isso mesmo diante do fato de que parte do portfólio de serviços prestados pela estatal detém monopólio legal. Como é inerente às estatais, resta ausente um sistema de incentivos adequado, que estimule a produtividade.

Os Correios são uma empresa completamente inchada. A influência política é tão alta que atualmente todos os 25 cargos de direção da empresa são ocupadas por indicados políticos: 1 presidente, 8 vices e 16 assessores, tendo cerca de 700 cargos reservados apenas para sindicalistas. Todas as 8 vice-presidências dos Correios são ocupadas por apadrinhados do PDT, PSD, PTB e PMDB. É a mais politizada de todas as estatais. O próprio presidente Guilherme Campos, ex-Deputado Federal pelo DEM, integra essa politização: ele foi presidente do PSD, mesmo partido de Gilberto Kassab, que, como ministro das Comunicações, nomeou-o como presidente dos Correios. Questionado, ele admitiu que, para retirada de tamanha politização da empresa, apenas com a sua privatização.

Vale lembrar os diversos escândalos de corrupção em que a empresa envolveu-se. O próprio Mensalão foi descoberto em decorrência da estatal, a partir de um vídeo que mostrava um ex-funcionário do Correios negociando propina com um empresário e mencionando o aval do então Deputado Federal Roberto Jefferson. A partir daí foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias iniciais, e o país veio abaixo com o esquema de compra de apoio parlamentar por parte do Partido dos Trabalhadores.

Mais recentemente, houve o escândalo do Fundo de Pensões dos Correios, o Postalis, que registrou R$ 7 bilhões em prejuízos. Boa parte disso foi por causa de investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a própria política interna de investimentos do fundo.

Não para por aí: além das frequentes greves com pedidos de reajustes salariais, os atrasos e perdas de itens são rotineiros. Tudo isso custa muito não apenas à União, mas aos consumidores, sendo que boa parte deles são empresas que dependem da companhia para entregar e/ou receber seus produtos.

Não à toa que entre 2012 e 2017 foram registrados R$ 4,4 bilhões em prejuízo na estatal. Entre 2000 e 2017, os Correios apenas conseguiram fechar as contas anuais com lucro em apenas 5 oportunidades. Diante do dramático quadro da empresa, diversas medidas estão sendo tomadas pela presidência da companhia.

Houve o fechamento de mais de 500 agências pelo país, entre as mais de 6 mil existentes. Houve ainda a demissão de 5 mil funcionários, entre os mais de 100 mil empregados pela empresa. Vale salientar que o Correios trata-se da maior empregadora do país.

Além disso, recentemente houve um polêmico aumento do preço do frete para o comércio online. À época, o Mercado Livre conseguiu uma liminarimpedindo o reajuste, mas ela acabou sendo derrubada, e os valores das entregas das encomendas restaram mais caros.

Outra mudança na política da estatal para com seus consumidores – que, na prática, sem liberdade de escolha são algemados aos Correios – foi na política de indenização. Eles reduziram drasticamente o preço pago pelas falhas da empresa, dificultando mais ainda a vida de lojistas dependentes da empresa para entregar suas encomendas.

E, para ajudar a cobrir o caixa da empresa, foi criada uma nova taxa para as encomendas internacionais em R$ 15. Esse valor se dá independentemente de peso, tamanho ou quaisquer outras características do pedido, sendo cobrado de todos os produtos. Estima-se que com a medida a estatal fature mais R$ 90 milhões mensais, já que diariamente recebe entre 100 e 300 mil encomendas internacionais por dia. Isto é, mais de 1 bilhão de reais por ano. Diante da nova taxa, o PROCON do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar um possível abuso por parte da empresa pública.

Não há quaisquer justificativas para tamanha arbitrariedade, exceto pelo fato de que os Correios podem aplicar esta medida. E elas continuarão acontecendo porque boa parte dos brasileiros se recusa a apoiar a privatização dos Correios e a completa liberalização desse mercado.

Uma solução seria a quebra do monopólio e a privatização da empresa. A União Postal Universal, por exemplo, é composta por 192 países. Destes, 56 já quebraram o monopólio. Há 18 países que possuem uma estatal de capital misto ou mercado totalmente privado. Um dos principais argumentos contrários à medida é que o mercado privado “não vai querer atuar em áreas afastadas e pouco rentáveis”. No entanto, o próprio mercado já trouxe solução para esse problema: países europeus criaram um fundo que compensa as perdas nessas regiões. Outra saída seria uma abertura gradual no mercado, atraindo competição aos poucos. De toda sorte, manter o status quo é persistir no erro.