Corte de gastos e transferência do crédito público para o privado, defende Arminio Fraga

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O economista Arminio Fraga poderia ter sido nosso ministro da Fazenda, mas os eleitores – ou as urnas eletrônicas – preferiram dar mais quatro anos a alguém como Guido Mantega. Conhecemos o resultado: o Brasil afundou de vez. Agora, Michel Temer tenta consertar alguns estragos grandes deixados pelo PT, com uma equipe bem melhor, que tem inclusive o respeito de Arminio. Nessa entrevista à Época, ele oferece algumas sugestões do que deve ser feito em nossa economia, especialmente para curar o mal da alta taxa de juros:

Não há quem me convença que um país pode se desenvolver com seu potencial máximo, com o máximo de produtividade, com dois terços da intermediação financeira nas mãos de bancos estatais, por melhores que eles sejam. Há muita gente boa no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Mas, no geral, a governança é ruim, muito exposta a tudo que é tipo de problema, vieses ideológicos, tráfico de influência e até ignorância. E falta concorrência no setor financeiro. É importante avaliar a concentração no setor. Talvez ele já esteja concentrado demais.

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No crédito para pessoa física, o tema quente continua a ser o cadastro positivo. O cidadão pode carregar a história dele de um banco para outro e forçar a concorrência entre eles. No crédito para empresas, tem a ver com a qualidade das garantias. Historicamente, no Brasil, o grosso do crédito tem sido sem garantia. Em função disso, é muito mais caro. Tem a ver com a eficácia da lei de falências, que precisa de uma revisão.

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Para mim, a principal conclusão dessa linha de pesquisa é bem intuitiva e se aplica ao Brasil: as políticas monetária e fiscal têm de se complementar e se reforçar. No lado fiscal, isso requer um orçamento equilibrado, uma dívida pública relativamente pequena em épocas normais, para [o governo] poder agir quando necessário. Não é o caso aqui agora.

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Nossa política fiscal continua muito frouxa. Isso mantém a pressão pela elevação dos juros. Se você olhar a trajetória do saldo primário [o resultado das contas públicas sem o pagamento de juros], houve uma piora de uns 6 pontos percentuais do PIB. O superávit se tornou um baita déficit. Metade da piora foi aumento de gasto, que inclui gasto com Previdência. A outra metade se pode dividir meio a meio entre desonerações [suspensão de cobrança de tributos] e recessão, que faz a arrecadação cair – mais ou menos 3 pontos de aumento de gasto, 1,5 ponto de desonerações, 1,5 ponto de queda da atividade. Se considerarmos as desonerações como uma decisão de gasto, três quartos do buraco vieram por aumento de gasto. Então faz sentido limitar o crescimento do gasto a zero. E faz sentido, como dizem o ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles e o secretário [do Tesouro, Eduardo] Guardia, reverter as desonerações. […] Do lado do governo, ninguém me convence que não há onde cortar. É um trabalho de guerrilha.

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Impressiona o trabalho feito no BNDES, na Petrobras e no setor de petróleo, na Eletrobras. Dado que este governo é relativamente novo e opera em condições adversas, acho que está avançando bem – o que não quer dizer que seja suficiente. O importante é continuar avançando.

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Eu, como liberal, defendo um Estado que funcione para a sociedade, e não para grupos, que tenha uma rede de proteção social, mas que sobretudo ofereça oportunidades. No Brasil, faltam oportunidades.

Como de praxe, são ótimos pontos abordados por Arminio. O governo atual tem feito coisas importantes, mas ainda estão muito aquém do necessário. É preciso cortar gastos públicos, reduzir as barreiras à entrada de novos bancos para aumentar a concorrência no setor, rever desonerações, flexibilizar as leis trabalhistas, combater o “capitalismo de compadres”, enfim, caminhar numa direção bem mais liberal.

Rodrigo Constantino