Por Júlio César Cardoso, publicado pelo Instituto Liberal
A CPI da Lava Toga tem por objetivo investigar possíveis excessos cometidos por ministros de cortes superiores. Da mesma forma que, por exemplo, o Supremo se arvora no direito de mandar investigar aqueles que discordam de sua atuação, os cidadãos também, através de seus representantes no Parlamento, têm o direito de questionar o desempenho dos integrantes da Corte.
O presidente do Senado deveria sempre respeitar democraticamente qualquer pedido de abertura de CPI, pleiteado por número significativo de parlamentares, desde que esteja em sintonia com o clamor da população. Não o fazendo, age de forma seletiva e antidemocrática.
Para moralização da República, de suas instituições e em repúdio aos maus servidores dos Três Poderes, as investigações têm quer ser feitas independentemente de clima favorável ou não à reforma da Previdência.
O país não pode mais postergar providências para moralização das instituições públicas e políticas. Tudo tem que transcorrer paralelamente em nível de igualdade e de interesse nacional. A reforma da Previdência é importante tanto quanto a moralização das instituições públicas e políticas.
Quanto à CPI da Lava Toga, não obstante as decisões do STF devam ser respeitadas e cumpridas, é preciso que alguma medida seja tomada no campo da moralidade para resgatar a imagem séria e imparcial da Suprema Corte, que tem se desgastado ao longo dos últimos tempos.
Vejam alguns desgastes da imagem do STF:
1. O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou que o órgão investigue as ofensas que a Corte vem recebendo, com base no Art. 43 do Regimento Interno do Supremo, o que gerou controvérsia na comunidade jurídica e não é unanimidade entre os ministros do próprio tribunal. Ademais, a decisão extrapola as atribuições constitucionais.
2. As decisões conflitantes da Corte – como a proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu soltar condenados em segunda instância, contrariando entendimento do colegiado – têm deixado perplexos aqueles que creem que o tribunal seja o último baluarte da justiça, da moralidade, no Estado Democrático de Direito.
3. O mau comportamento do tribunal em desavenças internas entre os próprios ministros, com grosserias e trocas de insultos, é testemunhado por milhões de telespectadores da TV Justiça.
4. Decisões duvidosas de ministros sobre processos e pedidos de habeas-corpus, mandando soltar elementos envolvidos em corrupção, têm comprometido bastante a imagem do tribunal.
A reação crítica da sociedade sob todas as formas contra membros da Suprema Corte é uma consequência do comportamento de ministros em relação aos que cultivam uma boa imagem do tribunal. Portanto, o pedido de abertura de CPI da Lava Toga deveria merecer acolhimento.
Sobre o autor: Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e atuou como Servidor federal.
