CPMF para construir presídios: mais do mesmo

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Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Ninguém, em sã consciência discute que questão da segurança pública precisa ser debatida e algo tem de ser feito já.  Para qualquer pessoa bem pensante, a construção de novos presídios é medida necessária e urgentíssima. O problema, então, passa a ser: de onde virá o dinheiro, já que tanto os estados (ou pelo menos a maioria deles) quanto a União estão absolutamente falidos?

Reinaldo Azevedo escreve um artigo hoje a respeito.  Com a clareza e lucidez de sempre, ele resume assim a questão:

“Não existe dinheiro o bastante para o tamanho do gigante. Fim de papo. Para ficar em números muito genéricos: um presídio para 500 pessoas custa algo em torno de R$ 30 milhões. Ainda que não se executassem os 400 mil mandados de prisão e se resolvessem criar apenas as 300 mil vagas necessárias para os que já estão presos (mais de 600 mil), estaríamos falando da bagatela de R$ 18 bilhões. Custo apenas de construção. Depois é preciso pensar na gestão do sistema: mão de obra, infraestrutura, reforço da segurança…

Sem clareza sobre a origem do dinheiro, os governadores ensaiam resistir a assinar planos de cooperação. Alexandre de Moraes saiu da reunião com o compromisso de levar a questão adiante, vale dizer: terá de debater o assunto com o presidente Michel Temer, e este, entendo, terá de levar a questão adiante com as lideranças políticas do país.

(…)

O que estaríamos dispostos a fazer por nossa segurança?”

Sua solução, entretanto, não é nada original.

“Podemos dar a resposta do esquerdista de manual: “Vamos criar um imposto sobre as grandes fortunas; os ricos que paguem”. Podemos dar a resposta do liberal de manual: “O Estado perdulário que enxugue a máquina e libere recursos”. Em tempo: construir presídios implicará aumento da máquina…

E podemos, claro!, tentar achar os recursos. Os brasileiros aceitariam pagar 0,1% sobre transações financeiras para garantir recursos permanentes para a segurança pública, com esse dinheiro sendo gerido por uma Autoridade Federal com mandato definido pelo Congresso e metas claramente estabelecidas?”

Com todo respeito que o Reinaldo merece – e ele, definitivamente, merece muito! -, há outras formas de o Estado obter recursos para tal empreitada, sem precisar recorrer a mais aumentos de impostos, até porque, como dizia Milton Friedman, não há nada tão permanente quanto um programa temporário do governo, principalmente quando financiado com novos impostos.

Minha primeira sugestão seria recorrer aos créditos que a União ainda possui junto ao BNDES – algo em torno de $400 bilhões -, seja através de novas devoluções (como a ocorrida no fim do ano passado), seja através da concessão, pelo banco, de financiamentos específicos para a construção dos presídios, diretamente aos estados ou às empresas privadas que os construirão (preferencialmente).

O modelo de administração desses novos presídios deveria ser – e isso é muito importante -, obrigatoriamente o mesmo utilizado com bastante sucesso no presídio de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, onde uma Parceria Público-Privada construiu e vem administrando eficientemente o presídio local há três anos.  O complexo penitenciário, que conta com mais de 2.000 presos, teve apenas uma fuga e nenhuma rebelião desde a sua inauguração.

De acordo com O Globo, “O governo de Minas paga R$ 3.500 mensais per capita à empresa GPA (Gestores Prisionais Associados), que administra o complexo. Mas somente a metade do valor (R$ 1.750) refere-se ao custo do preso e à manutenção da cadeia. A outra metade é reembolso pelos investimentos na construção do complexo, erguido e equipado pela iniciativa privada, ao custo de R$ 280 milhões (valores de 2012). O presídio conta com instalações médicas e odontológicas, salas de aula, oficinais de trabalho e áreas de lazer.”

“O complexo é regido pela Lei das PPPs. O modelo é um tipo de privatização e não uma cogestão, como em Manaus, onde os serviços foram terceirizados para uma empresa, pela Lei das Licitações. Em Minas, os parceiros privados são responsáveis por todas as obras e melhorias no complexo — estão construindo, por exemplo, mais duas unidades, previstas para serem entregues em dezembro de 2018 —, pela prestação de serviços e pelo trato direto com os usuários do sistema.”

Vale destacar que o custo médio de um preso, no estado de Minas, é de $2.700.  Além de todas as vantagens já citadas, esta seria também uma forma de não inchar mais ainda a máquina pública.  Ademais, o Estado já demonstrou sobejamente que é menos ineficiente quando fiscaliza os entes privados do que quando fiscaliza a si mesmo.  Fica então a sugestão.