Criação de fundação do MPF com recursos de multa da Petrobras soa como abuso de poder e estado paralelo

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O acordo entre a justiça dos Estados Unidos, a Petrobras e o Ministério Público Federal fixou o pagamento, pela estatal, de R$ 2,5 bilhões ao estado brasileiro, mas o dinheiro acabou nas mãos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Esse valor corresponde a 60% do orçamento de todo o Ministério Público Federal (MPF). O acordo provocou estupefação no Supremo Tribunal Federal (STF), até porque a gestão de fundos dessa natureza não está prevista na lei que disciplina o MPF. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ministros do STF acham que o dinheiro entregue ao MPF deveria ser devolvido ao governo, em vez de ser entregue a alguns procuradores. Do total, R$1,25 bilhão ficarão numa conta corrente do MPF. Após dois anos os rendimentos vão para uma fundação privada da repartição. Após 5 anos de criação da conta do MP e do fundo privado, todo o valor que esteja na conta será destinado para a fundação do MPF. Esse foi o tema da coluna de Elio Gaspari neste domingo também, criticando a decisão.

Após ministros do STF contestarem a criação da fundação, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos afirmou por rede social, na tarde de sexta-feira, que as críticas vêm de ou quem leu e não entendeu as tratativas ou de quem leu, entendeu e as combate por “má-fé”. Na sequência da mensagem, ele elenca os “fatos”. Um deles diz que “por restrições óbvias, esse valor não poderia retornar para a própria Petrobras, ou seu acionista controlador, já que isso resultaria em subversão da natureza sancionatória de multa”.

É até um argumento razoável, mas míope. A União não é apenas acionista controladora da Petrobras, mas a representante de toda a República. Parece óbvio que esse ressarcimento pertence ao estado nacional, não às “autoridades” do Ministério Público. A Lava-Jato goza, com toda razão, de ampla aprovação popular. Mas é preciso colocar limites nos poderes dessa turma. Afinal, isso soa como a criação de um estado paralelo, algo inaceitável para republicanos.

Rodrigo Constantino