De volta à questão: e se Temer cair?

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Deparei-me neste fim de semana com matéria da Veja insinuando que as chances da cassação da chapa PT-PMDB no TSE, em ação anteriormente movida pelo PSDB, teriam deixado de ser uma possibilidade remota e passado a ficar mais prováveis, ameaçando abortar os dois anos ainda previstos de governo Michel Temer.

Segundo a matéria, o processo “já tem 15000 páginas e reuniu evidências que não deixam margem a dúvida: dinheiro sujo, oriundo de múltiplos esquemas de corrupção, foi usado para reeleger Dilma Rousseff (PT)”. Quanto a isto, não há novidade nenhuma; felizmente, Dilma já foi “impeachada” e a era lulopetista terminou. Agora se trata de combater seus miasmas e descobrir o que será construído em seu lugar: uma esperança ou um novo mergulho no abismo. A crise tem sido tão aguda que aparentemente a simples mediocridade costumeira não é uma opção: vai agravar o abismo em vez de nos devolver aos típicos mares de uma paradoxal “instabilidade estabilizada”.

O que nos interessa agora é este trecho do texto: parte das transações “vai complicar a situação do peemedebista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará ação que pede a cassação da chapa. O relator, ministro Herman Benjamin, decidiu requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópias dos depoimentos dos executivos da Odebrecht tão logo suas delações sejam homologadas. Pelo que já foi revelado, sabe-se que a empreiteira, além de comprometer Dilma e os petistas, relatou ter feito doações clandestinas ao PMDB, a pedido de Temer. Os dois partidos, portanto, teriam se beneficiado fraternalmente do mesmo dinheiro ilegal, alcançando os mesmos benefícios e praticado os mesmos crimes eleitorais”. Segundo a revista Época, por outro lado, conforme noticia O Antagonista, os tucanos estariam tentando protelar essa ação para que Temer conclua seu governo-tampão, uma vez que agora compõem sua base aliada.

O que devemos pensar disso? Ou, para rebaixar a pretensão: o que eu penso a respeito? Há alguns meses, quando se estabeleceu a crise com os ministros Calero e Geddel, mais uma trazendo desconfiança ao ministério político de Temer, opinei de forma dura, ressaltando que não compactuaria com erros ou imoralidades do governo, que substituir Dilma não tornava Temer detentor de um salvo-conduto para estar imune a críticas e ao patrulhamento responsável e equilibrado dos cidadãos e que seus abusos não seriam menos condenáveis que os do PT caso fossem perpetrados. À época, como hoje, identifiquei com desagrado muitos respeitáveis amigos e colegas liberais e conservadores, noutras oportunidades defensores das ideias com que mais me afinizo, mas nesse caso, compreendo que em virtude de agendas positivas e necessárias para o país, por estarem desejosos de uma saída do drama que o Brasil vive, pontuando que pressionar Temer ou querer o que não seria mais do que a aplicação da justiça seria engrossar o coro das esquerdas fanáticas. Seria perturbar a busca desesperada por equilíbrio financeiro do Estado e dos cidadãos.

Posso entender o instinto de sobrevivência deles. Todos queremos que reformas como a tributária, a trabalhista e a previdenciária, a despeito de eventuais falhas ou incongruências que críticos mais argutos e liberais possam apontar nelas, sejam realizadas, e desejamos que o Brasil possa encontrar o ambiente político e institucional sadio capaz de levá-las à frente e promover a salvação nacional. É plausível que se deseje a continuidade do governo Temer para que, a salvo de tensões políticas e partidárias, ele possa nos desafogar e conter o desemprego e a sangria no país. Todos sofremos de alguma forma os efeitos dessa agonia nacional e queremos um Brasil mais próspero o quanto antes.

No entanto, dois fatos se impõem. O primeiro é o de que certa falta de energia e vigor do governo, com Temer cedendo às esquerdas espaços que deveria fechar, já me deixam em dúvida, apesar de ele já ser notoriamente superior aos da era PT, se ele terá capacidade de entrar para a História da forma que desejamos e que ele tem o dever de entrar – conquanto, é claro, ninguém esperasse milagres em menos de um ano. O segundo, e mais importante, é de que não podemos olhar prioritariamente para circunstâncias e preferências na hora de aplicar a lei.

É impossível prever o que vai acontecer com o Brasil se Temer cair, assim como é impossível prever o que ocorrerá se concluir o seu governo. Mais do que o normal, o cenário do Brasil hoje, intensamente sacudido pela crise, pela iminente guerra das facções do narcotráfico e pelas movimentações da Operação Lava Jato, é nebuloso e imprevisível. Porém, é absolutamente certo que um povo que abdica de princípios e valores fundamentais e do seu senso de justiça em prol de conveniências, por mais necessárias e desesperadas que elas pareçam, se está condenando.

De modo que, a meus olhos, a questão é simples, ainda que possa ser dolorosa: não há provas contra Temer, ele é inocente? Confesso ser muito difícil acreditar nisso, por mais que desejasse, já que uma figura tão intrinsecamente ligada à sustentação do projeto lulopetista não pode ser considerada alheia a tudo que nele acontece.

Temer é culpado? Então ele pode nos surpreender, fazer um excelente governo, transformar o Brasil em uma nação liberal e de Estado enxuto em dois tempos, que ainda assim, concordarei com sua cassação e assinarei embaixo de sua punição, bem como me oporei a toda e qualquer tentativa de partidos como o PSDB de atravancar o processo na Justiça. Isso porque, eis o óbvio ululante, não sou petista, não sou esquerdista, não cairei na esparrela infantil de querer proteger “os meus” –entre os quais, aliás, se existem, Temer respeitosamente não é um, e jamais votei nele. E é isso, ponto final.