Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal
Uma das maiores realizações do Brasil durante o breve governo de Michel Temer, sem qualquer sombra de dúvida, foi a extinção do imposto sindical. As forças que pretenderam reverter essa conquista histórica foram seguidamente derrotadas e passaram longe do triunfo nas eleições de 2018.
A luta que vinha sendo sustentada desde os tempos da UDN e do antigo Partido Libertador para eliminar uma excrescência criada pela ditadura varguista, alimentando e tutelando uma máquina de militantes adestrados para promover escarcéus e arrebatar rebanhos de ovelhas vermelhas, finalmente teve seu clímax e sua merecida vitória. Os efeitos já começam a ser sentidos.
De acordo com grandes veículos de imprensa como O Globo, o fim da “contribuição” sindical obrigatória fez despencar a arrecadação dos sindicatos, forçando-os a enxugar os quadros, extinguir benefícios e cobrar por serviços outrora “gratuitos” – leia-se: pagos com seu dinheiro. O Ministério do Trabalho avaliou que os mais de 16 mil sindicatos do país receberam um montante de R$ 276 mil entre janeiro e setembro, representando uma substancial queda de 86%.
O imposto, segundo o Ipea, perfazia 60% dos recursos dos sindicatos. Ainda de acordo com O Globo, os sindicatos têm tentado, desde a dura derrota que sofreram, “forçar” a Justiça a admitir que estabeleçam, em convenções de cada categoria, uma espécie de substituição ao imposto, que também seria obrigatória. Em outras palavras: um atalho espúrio para burlar a reforma, essa verdadeira carta de alforria do trabalhador, isento do fardo de ter que sustentar esses parasitas.
“A contribuição sindical do empregado só pode ser cobrada se houver anuência expressa e individual”, enfatizou Gilberto Stürmer, coordenador da pós-graduação em Direito do Trabalho da PUC-RS. Concordo plenamente e já me manifestei nesse sentido aqui. O único que deve dizer se contribui ou não para manter funcionando uma instituição como um sindicato deve ser aquele a quem ela pretende atender, nesse caso, o trabalhador – e jamais o “trabalhador” como uma entidade etérea, difusa e coletiva, amalgamada, mas o trabalhador como indivíduo, senhor de si e de suas decisões particulares.
A matéria dá conta ainda de que os sindicatos estão tentando compensar as perdas com a conquista de mais doação voluntária de associados. Ora carambolas, não é o óbvio do óbvio?
A existência dos sindicatos como instituições privadas, organizações livres de categorias profissionais interessadas em promover demandas em comum, nada tem de avesso a uma sociedade regida por uma ordem liberal. A mobilização dos interesses para atingir objetivos comuns, sem a coação da máquina pública, é absolutamente justa e bem-vinda.
Diferente disso, completamente diferente disso, é constranger todos a pagar por um “serviço” que, de forma geral, é muito mal prestado. O imposto sindical há décadas oferece aos dirigentes dos sindicatos a possibilidade de sustentar vidas nababescas, esvaindo o resultado do suor dos verdadeiros trabalhadores, ao mesmo tempo em que operam a serviço de partidos e lideranças políticas de esquerda cujo último propósito é o benefício daquele que labora.