Decisão do TSE sobre cota para mulheres no destino do fundão partidário: tudo errado!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira que pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha devem ser gastos em candidaturas de mulheres. O fundo é composto por recursos públicos da ordem de R$ 1,7 bilhão. Ele foi criado no ano passado para aumentar o dinheiro à disposição dos candidatos, uma vez que as doações empresariais estão proibidas. Também ficou decidido que 30% do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será destinado a candidaturas femininas.

A decisão foi tomada por unanimidade e valerá nas eleições deste ano. A relatora, ministra Rosa Weber, que assumirá a presidência da Corte em meados de agosto, auge das campanhas, ressaltou a importância da medida para dar mais voz às mulheres na política.

— A efetividade da garantia do percentual mínimo de candidaturas por gênero estabelecido em lei singelo passo a modificação no quadro de sub-representação feminina no campo político conclama a participação ativa da Justiça Eleitoral, presente largo campo de amadurecimento da democracia brasileira a percorrer, visando a implementação de ações afirmativas que priorizem e impulsionem a voz feminina na política brasileira — declarou a ministra, que foi aplaudida pelo público no plenário.

Alguns políticos, com medo da reação da patrulha politicamente correta, reconheceram o “mérito” da decisão, mas reclamaram de o TSE estar legislando ou de confusão para colocar a medida em prática. Já eu penso que está tudo errado nessa decisão, e ela é um efeito direto da estatização crescente da política, além do clima imposto pela marcha das “minorias oprimidas”. O socialismo está vencendo pelas vias feministas.

Para começo de conversa, não deveria existir o fundo partidário. Foi a solução encontrada após a proibição pelo STF de financiamento de empresas, um erro brutal. Isso é estatizar ainda mais a política. Uma vez que os recursos são públicos, fica mais defensável o próprio estado decidir regras de sua aplicação, e aí corremos o risco desse tipo de demagogia feminista.

Talvez Chesterton estivesse certo mesmo: as mulheres deveriam ficar afastadas da política, não porque são piores, mas porque são melhores e não devem se sujar com atividade tão podre! Claro que toda mulher deve ter direito de escolher, mas só uma mentalidade coletivista focaria na igualdade de resultados, como se as mulheres estarem sub-representadas fosse sinônimo automático de discriminação machista, preconceito. Balela!

Isso pode muito bem ser um resultado das próprias escolhas individuais. Será que as feministas vão impor cotas para mulheres em atividade de gari também? Há mais homens! Vai existir cota feminina para presidiários, já que tem muito mais homem preso do que mulher? O governo vai criar cota para mulheres na atividade de carvoaria? E que tal uma cota para moças na função de estivador?

Quando colocamos essas questões, fica claro o populismo oportunista dessa turma. Mulheres políticas, na média, são mais de esquerda, justamente porque endossam essa agenda socialista disfarçada de feminismo. Não por acaso Manuela D’Ávila, comunista, celebrou a decisão. Alguém surpreso?

Além do absurdo de cotas, que ignora a menor minoria de todas, o indivíduo, o alerta feito por Rodrigo Maia é válido: o TSE está legislando, e isso é um perigo. Esse ativismo do judiciário é um dos maiores riscos para nossa democracia atualmente. Juízes sem voto se sentem no direito de legislar em nome do que julgam “justo”, ultrapassando seu limite institucional. Pense em Barrosão, por exemplo, que jura ter a procuração de milhões de brasileiros para criar leis sobre aborto ou drogas.

O TSE não deveria legislar. Cotas não deveriam existir, pois são coletivistas. O financiamento de campanha não deveria ser estatal, e sim privado. E jamais deveríamos julgar o conceito de justiça de acordo com uma suposta igualdade de resultados com base em algum grupo identitário qualquer. Há mais mulheres do que homens como cabeleireiras, enfermeiras ou professoras, e nem por isso há maluco falando em cotas para homens nessas atividades em nome da igualdade.

Aceitar a premissa de que homens e mulheres estão no mundo em confronto já é aderir ao marxismo, levar o conceito de luta de classes para dentro do lar, fomentar uma guerra dos sexos. Homens e mulheres são diferentes, complementares, e cada indivíduo é único, com suas aptidões, desejos, interesses. Só na cabeça de um coletivista fanático a distribuição de “representatividade” por sexo deveria ser igualitária em tudo que é campo. Doideira de feminista, claro. Ou oportunismo de socialista.

Rodrigo Constantino