Democracia ou liberdade? O sucesso dos Estados Unidos como República Constitucional

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Por Pedro Carleial, publicado no Instituto Liberal

Os Estados Unidos da América, em sua declaração de independência, foram o primeiro país a reconhecer explicitamente que os direitos à vida, liberdade e propriedade (este último substituído por “busca da felicidade” durante o debate pela aprovação do texto) são inalienáveis, inerentes a cada indivíduo e não mera convenção social ou benefício concedido pelo governo.

Thomas Jefferson, o redator do texto original, baseou-se claramente na teoria dos direitos naturais de John Locke – àquela época a melhor argumentação em defesa da ética e política racional.

A profundidade desta mudança conceitual não pode ser minimizada. Pela primeira vez na história da humanidade havia um país cujo princípio de governo era defender os direitos que seus cidadãos possuem por natureza – ao contrário de todos os governos anteriores cujo princípio era conceder direitos a uns ou outros.

Todo o sistema de governo criado nos Estados Unidos se baseava sobre esta pedra fundamental. A constituição americana adotada em 1787 (e ainda em vigor, embora com alterações significativas) estabelece todo um sistema de governo: poderes, instituições, atribuições. Mas o princípio básico, sua fonte da legitimidade, é a defesa dos direitos individuais dos cidadãos americanos.

Na concepção original do sistema de governo americano o governo é representativo. Representantes são eleitos pelo voto popular e defendem as posições de seus eleitores no governo. O sistema é federativo, com governos no nível municipal, “county” (micro região – sem paralelo no sistema brasileiro), estadual e federal. A representação no nível federal é indireta, o presidente é eleito por um sistema de “colégio eleitoral”, e não pelo voto popular direto.

O importante é notar que a pedra fundamental são os direitos individuais. O governo representativo é instituído como uma forma de proteger este fundamento contra a interferência de governantes futuros. Assim como a divisão entre os poderes, as eleições e a representação não são o fim, mas apenas um meio de garantir a perpetuidade de um sistema justo: a defesa dos direitos individuais. Os Estados Unidos da América não são uma democracia!

O sucesso do sistema político americano é absolutamente inegável. Naquele país havia liberdade como jamais houve em qualquer outro na história da humanidade. O resultado inevitável da verdadeira liberdade, aquela garantida pela proteção dos direitos individuais, foi a prosperidade. Prosperidade em uma escala até então inimaginável. Uma escala que até hoje é difícil de realmente entender.

Neste momento faça uma pausa e contemple o que o sistema americano permitiu que ocorresse naquele país nos 231 anos entre 1776 e 2007. Em 1776 os Estados Unidos da América eram uma estreita faixa de colônias na costa leste – fazendas simples que viviam de exportar para a Europa. Na prática o continente norte-americano era praticamente vazio, povoado apenas por populações indígenas primitivas.

Hoje os Estados Unidos são um continente inteiro com um nível de prosperidade material muito superior àquele que encontramos nas maiores e mais ricas cidades brasileiras – Rio de Janeiro e São Paulo. Um “pobre” americano tem uma qualidade de vida real superior à da maioria da “classe média” brasileira. Em menos de 200 anos a América veio a se tornar mais rica do que toda a Europa – com seus milênios de história.

Que este sucesso estarrecedor é conseqüência do sistema político criado pelos fundadores dos Estados Unidos não pode haver dúvida. As mesmas pessoas que eram tidas como escória da sociedade na Europa emigravam e construíam impérios industriais e financeiros na América.

O erro foi em identificar a raiz deste sucesso. A característica marcante no funcionamento do governo americano, em seu início, era a representatividade. Sim, o país tinha uma declaração de independência com um texto marcante. Sim, tinha uma constituição. Mas havia outros textos e outras constituições – na Inglaterra e França em particular. O que chamava a atenção eram as eleições!

Ao longo do tempo, face ao inegável e fantástico sucesso dos Estados Unidos, outros países buscaram emular o “sistema americano”. Mas não emularam a visão de direitos individuais e limitação do governo à sua proteção como fundamento. Emularam a mecânica do governo americano, as eleições e representantes, mas não capturaram sua alma: os direitos individuais.

Confundir o voto com a verdadeira liberdade é conseqüência deste erro. Os americanos eram livres, pois seu governo era constitucionalmente limitado. Votavam e elegiam representantes para preservar esta liberdade. Em outros países passou se a implementar eleições como mecanismo de governo – como se isso fosse causa e não conseqüência da liberdade.

O mais trágico é que hoje em dia os próprios americanos perderam de vista os princípios sobre os quais seu país foi fundado. Os Estados Unidos não eram uma democracia, mas estão se tornando uma.

Benjamin Franklin, um dos teóricos fundadores da América, disse sobre o sistema que criaram: “É uma República, se vocês puderem mantê-la”. Aparentemente falharam. A República Constitucional, onde o direito de cada um é inviolável até pelo governo, lentamente dá lugar à democracia onde tudo é permitido – desde que “para o bem da maioria”.

É esta, portanto, a origem do erro. Não reconhecer que foram as liberdades individuais e não as eleições que criaram a prosperidade do mundo em que vivemos hoje. Que eleições devem existir para preservar um governo legítimo – não são seu fundamento. Infelizmente hoje se está levando o gato da democracia, pela lebre da liberdade.