O projeto de lei que prevê a privatização da Cedae foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A votação terminou com 41 votos a favor e 28 contra. Foram 69 votos. Dos 70 deputados, apenas um não estava presente à sessão: Dr. Deodalto. A autorização para a privatização era uma pré-condição para que o estado possa obter um empréstimo de R$ 3,5 bilhões junto à União para tentar reequilibrar suas contas.
Como já havia sido antecipado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, o titular da Comissão de Justiça e Redação, Edson Albertassi, rejeitou todas as 211 emendas ao projeto. O vice-presidente da comissão, Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) apresentou parecer em separado destacando oito emendas, entre elas uma que previa uma audiência prévia antes de os deputados deliberarem sobre a proposta, o que adiaria a votação do projeto.
– O projeto será votado conforme proposto pelo governo. As bancadas que quiserem alterar o projeto poderão propor destaques. A previsão é que tenhamos durante a sessão de 14 a 20 destaques – disse Picciani.
Mais cedo, a reunião do colégio de líderes sobre o projeto durou apenas 35 minutos. Não houve acordo entre a oposição e a bancada governista, e eventuais discussões sobre mudanças no texto original deixaram para ser debatidas em plenário, por pedidos de destaques. Parte da bancada de apoio ao governador defendia uma proposta alternativa.
Não há alternativa, ao contrário do que pensam inclusive alguns tucanos. A estatal precisa ser vendida. Até se ela fosse dada de graça seria bom para o povo, para o consumidor. A Cedae é ineficiente, como toda estatal. Não há razão alguma para que o governo seja empresário no setor de tratamento de esgoto. A iniciativa privada pode cuidar disso de maneira bem mais eficiente, economizando recursos dos pagadores de impostos e diminuindo o risco de corrupção e politicagem na empresa.
Enfim uma boa notícia. Que a privatização ocorra logo!
Rodrigo Constantino
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