Desburocratização da CLT em tempos de crise

Por Mateus Menezes do Nascimento, para o Instituto Liberal

O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorreu durante o período do Estado Novo, sancionada pelo então presidente da época, Getúlio Vargas, inspirado fortemente na  Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini. Após 73 anos da sua promulgação, volta a discutir a necessidade de uma reforma profunda da legislação trabalhista no governo de Michel Temer frente a grave crise econômica atravessada pelo país com milhões de desempregados e na informalidade.

Entre as décadas de 1930 e 1940, a maior parcela da população do Brasil morava na área rural, passava por uma transição de uma economia agrária para industrial e diversificação do setor de serviços. O Brasil do século XXI é completamente diferente. A atual economia e as riquezas produzidas no país são dominadas pelos setores de serviços e industrial. A população é predominantemente urbana. Parte da agricultura no país está mecanizada que elevou os padrões de produtividade e melhorou a competitividade para o empresariado brasileiro.

A CLT é considerada uma “vaca sagrada” no Brasil. Sindicatos que supostamente alegam defender os pobres são totalmente contrários a qualquer tipo de mudança da lei trabalhista. Os 922 artigos da CLT e das legislações dispersas que impõem excesso de burocracia aos empregadores atrapalham a geração de empregos formais, aumentam o custo da mão de obra, prejudicam os trabalhadores menos qualificados, inexperientes, jovens e restam a procurar o mercado informal para garantir a sobrevivência.

O livro intitulado “Guia politicamente incorreto da economia brasileira”, de Leandro Narloch, lançado em 2015, mostra que os países latino-americanos, africanos e alguns asiáticos têm as leis trabalhistas mais rígidas do mundo, enquanto as nações mais desenvolvidas que ocupam as primeiras colocações no Índice de Liberdade Econômica são os melhores lugares para fazer negócios, têm mais tradição de respeito à propriedade privada, garantem mais segurança jurídica aos empresários, os empreendedores contam com mais facilidade para investir, apresentam menor burocracia estatal e oferecem mais oportunidades para os pobres.

O mais curioso é saber que os países líderes no ranking de Liberdade Econômica são os lugares que atraem muitas pessoas e buscam melhores condições de vida. Os países latino-americanos, africanos e asiáticos costumam exportar suas mãos de obra excedentes para as nações mais desenvolvidas. Não vemos com tanta frequência os estrangeiros dos países mais desenvolvidos virem para os países com as legislações trabalhistas mais protetoras.

Com a desburocratização das leis trabalhistas, o Brasil ajudará a retirar milhões de brasileiros do desemprego e da informalidade geradas pelas instituições políticas extrativistas. Assim, serão criados incentivos para o investimento, inovação, aumentará a produtividade e ajudará o país a se tornar uma nação mais próspera e livre.

* Mateus Menezes do Nascimento é graduado em História pela Universidade de Franca, especialista pelo Centro Universitário Barão de Mauá e graduando em Direito pela UNIFRAN.