Desempenho da economia durante o regime militar: o que dizem os dados?

Por Roberto Ellery, publicado pelo Instituto Liberal

Um dos fenômenos revelados pela greve dos caminhoneiros foi a força dos movimentos que pedem uma intervenção militar. O que nas manifestações de 2015 e 2016 parecia o desejo de uma minoria excêntrica e inexpressiva tomou ares ameaçadores nas manifestações dos caminhoneiros. O sinal de alerta disparou com a declaração de José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira do Caminhoneiros (Abcam), repercutida por vários órgãos de imprensa (link aqui). Segundo José da Fonseca Lopes:

“Não é o caminhoneiro mais que está fazendo greve. Tem um grupo muito forte de intervencionistas aí e eu vi isso aqui em Brasília, e eles estão prendendo caminhão em tudo que é lugar. […] São pessoas que querem derrubar o governo. Não tenho nada a ver com essas pessoas nem os nossos caminhoneiros autônomos têm. Mas estão sendo usados para isso.”

No mesmo dia que levou ao ar essa declaração o Jornal Nacional mostrou imagens de concentração de caminhões onde era possível ler pedidos por uma intervenção militar. Não creio que uma parcela significativa da população apoie tal intervenção, mas é difícil não ficar preocupado com a ideia que a parcela que apoia tem mais poder de fogo do que eu imaginava.

Como muitos dos que defendem uma intervenção militar costumam argumentar com variáveis econômicas resolvi fazer um apanhado de dados para descrever a economia do Brasil antes e depois do Golpe de 1964. Sei que as pessoas estão acostumadas a comparar os dados do regime militar com os dados do período que veio depois desse regime, a Nova República. Não creio que seja a melhor comparação, muitos dos problemas econômicos da Nova República foram herdados dos governos militares, além do mais me parece bastante razoável comparar o período dos militares com o Brasil de antes da intervenção , que, para o bem ou para o mal, não teve influência das políticas do regime militar do que com o período posterior que, também para o bem o para o mal, sofreu influência destas políticas.

Antes de começar a comparação é válido fazer uma breve descrição do Brasil antes do Golpe de 1964. De 1930 a 1945 o Brasil viveu sobre o Estado Novo, uma ditadura liderada por Getúlio Vargas que iniciou a transição do Brasil rural da República Velha para o Brasil urbano dos dias de hoje. Em 1945 a onda de democracia que tomou conta do mundo ocidental ajudou a derrubar Vargas de forma que em 1946 o Marechal Eurico Gaspar Dutra, que foi Ministro da Guerra de Vargas entre 1936 e 1945, começa seu mandato como presidente eleito. As eleições de 1945 foram disputadas por Dutra, que era do Partido Social Democrático (PSD), e o Brigadeiro Eduardo Gomes, que era da União Democrática Nacional (UDN). A disputa dura entre o PSD, muitas vezes aliado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Vargas marcou o Brasil do pós-guerra e gerou um crescente de tensões que desaguou no Golpe de 1964.

Tais tensões começam a tomar força quando Vargas volta ao poder em 1951, desta vez eleito. O duro embate entre as forças que apoiavam Vargas, marcadamente o PTB e o PSD, com as forças de oposição ao antigo ditador chegou ao ápice com o suicídio de Vargas em 1954. Na sequência desse momento dramático tivemos três presidentes, Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos, até que, não sem ameaças, Juscelino Kubitschek (PSD) tomasse posse como presidente em 1956 após derrotar Juarez Távora (UDN) em 1955. Kubitschek terminou o mandato dele e foi sucedido por Jânio Quadros, uma espécie de outsider do pequeno Partido Trabalhista Nacional (PTN) que era visto pela UDN como a forma de barrar a dobradinha PSD-PTB no governo. De fato, Jânio derrotou o General Henrique Teixeira Lott do PSD. O PTB não lançou candidato à presidência, mas lançou a vice-presidência, naquelas eleições se votava para presidente e para vice-presidente. A estratégia do PTB funcionou e João Goulart foi eleito vice-presidente. Jânio Quadros renuncia em agosto de 1961, Ranieri Mazzilli (PSD) assume a presidência por cerca de uma semana até que João Goulart retorne do exterior e tome posse como presidente em setembro de 1961. A forte resistência à João Goulart, visto como um extremista de esquerda, levou o Brasil a um parlamentarismo que foi rejeitado pela população em plebiscito. João Goulart se torna presidente de fato, mas é deposto em março (ou abril?) de 1964. No dia quinze de abril de 1964 o Marechal Humberto Castelo Branco toma posse e inicia um regime que se transforma em uma ditadura e só acaba em março de 1985 quando José Sarney toma posse como presidente sucedendo o General João Batista Figueiredo

Durante o período democrático do pós-guerra que durou de janeiro de 1946 a março de 1964, menos de vinte anos, tivemos nove presidentes, um suicídio durante o mandato, um vice afastado, Café Filho, um presidente da Câmara, Carlos Luz, deposto acusado de tentar impedir a posse do presidente eleito, um presidente que renunciou, Jânio Quadros, e um vice-presidente deposto pelo Golpe de 1964. Mesmo para os tensos tempos que vivemos me parece justo dizer que foi um período conturbado. Em 1963 a economia desandou, a taxa de crescimento do PIB naquele ano foi de 0,6%, até então a menor do pós-guerra, e a inflação chegou a 82% ao ano. O caos político e o colapso da economia foram usados como justificativa para o Golpe de 1964. Não vou analisar como o regime militar afetou a política do país, deixo essa tarefa para quem é do ramo, pela mesma razão não vou entrar nas graves violações aos direitos humanos e as liberdades civis e individuais cometidas pelos governos militares, existem várias análises dessa parte triste de nossa história por esta perspectiva. Meu foco vai ser a parte econômica, aquela que costuma ser apontada como um sucesso.

Comecemos com um resumo do período entre 1946 e 1963, que vou chamar de período democrático, e o período entre 1964 e 1984 que vou chamar de período do regime militar. Não vou usar o termo ditadura para não entrar na discussão se todo o regime foi ditadura ou se apenas um subperíodo pode ser assim chamado, embora acredite ser correto chamar todo o período de ditadura deixo essa discussão para os mais qualificados do que eu. A tabela abaixo faz a comparação:

Na tabela coloquei várias medidas porque, como vai ficar claro nos gráficos, a média nem sempre mostra bem o que aconteceu com a variável, mas para fins de análise desse parágrafo vou me limitar a média. O resultado é cruel para a tese que os governos militares tiveram a economia como ponto forte. No período do regime militar a economia cresceu menos, teve mais inflação e o governo ficou mais endividado que no período entre 1946 e 1963. A dita estabilidade política trazida pelos militares não entregou melhores resultados que a “bagunça” vivida no período democrático em termos de crescimento e inflação e ainda nos deixou bem mais endividados que do éramos.

Uma olhada em cada variável individualmente deixa uma impressão ainda pior sobre o desempenho da economia no regime militar. Comecemos pela taxa de crescimento do PIB per capita. A figura abaixo mostra essa variável antes e depois do Golpe de 1964, repare que o grande crescimento no começo da década de 70, responsável pela fama de milagreiro de Delfim Netto e pela memória de prosperidade do regime militar, não se sustentou nos anos seguintes e a média de crescimento do regime militar ficou ligeiramente abaixo da média do período democrático.

Na inflação o desastre foi ainda maior. O regime que chegou para acabar com a inflação de 81% observada em 1963 entregou a economia com uma inflação de 228% ao ano. Mais uma vez as boas lembranças parecem vindas de um período que não se mostrou sustentável. A verdade é que boa parte das dificuldades econômicas iniciais da Nova República ocorreram por conta do estado lastimável da economia após mais de vinte anos de governos militares. Erros da década de 70 com subsídios, projetos megalomaníacos, incentivos para a indústria, controle de preços de combustíveis e outros do tipo levaram a década perdida de 1980 assim como os erros do segundo mandato de Lula e do primeiro mandato de Dilma levaram a atual década perdida. É verdade que a Nova República cometeu erros graves que nos levaram à hiperinflação, mas tais erros foram cometidos na tentativa de controlar a inflação legada pelo regime militar.

Para avaliar a dívida vou usar duas variáveis. Primeiro a dívida externa calculada como a dívida externa reconhecida e o PIB em dólares, ambos disponibilizados pelo Ipeadata. Por esta medida a dívida externa foi de 16% do PIB em 1965 para 48% do PIB em 1984, no período democrático o maior valor observado foi de 22,4% em 1958. A figura abaixo mostra o comportamento da dívida externa nos dois períodos.

A outra medida foi obtida na página do livro This Time is Different, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, e mostra a dívida total, interna e externa, do governo central como proporção do PIB. Por esta medida a dívida foi de 21% do PIB em 1965 para 91% do PIB em 1984, no período democrático o maior valor observado foi de 34,6% em 1956. Juscelino, constantemente acusado de endividar o Brasil para fazer os 50 anos em 5, levou a dívida total de 17% em 1955, ano anterior à posse dele, para 22% em 1960, último ano completo que governou. Nos cinco anos entre 1980 e 1984 o general Figueiredo, último presidente do regime militar, levou a dívida total de 48% do PIB para 91% do PIB. Se usarmos a medida de dívida externa Juscelino levou de 12% do PIB para 20% do PIB e Figueiredo, entre 1980 e 1984, levou de 23% do PIB para 48% do PIB.

É certo que comparar períodos distintos impõe alguns riscos, a realidade do mundo era diferente no período entre 1946 e 1963 da que foi no período de 1965 a 1984. Creio, porém, que tais diferenças não mudam a mensagem final do artigo: o regime militar está longe de ser um exemplo de gestão da economia. Os erros graves de política econômica observados principalmente a partir do governo Médici são responsáveis pela grande crise da década de 1980. Mesmo os que argumentam a culpa da crise de 1980 foi da dívida não podem negar que o regime militar aumentou consideravelmente nossa dívida. Uma análise mais profunda do período do regime militar e das consequências dele sobre a economia da Nova República pode ser feita em outros lugares, é um tema em que já publiquei alguns artigos que estão resumidos no nono capítulo do livro Desenvolvimento Econômico: Uma Perspectiva Brasileira (link aqui), espero que os números que mostrei sejam suficientes para mudar a percepção de o regime militar foi um sucesso em termos econômicos. A verdade é que não foi, muito pelo contrário, o regime militar não apenas teve um desempenho ruim enquanto durou como plantou boa parte dos problemas institucionais que até hoje travam nossa economia.