Dirigismo estatal: a grande causa da corrupção e maior obstáculo à Sociedade Aberta

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Em sua coluna de hoje no GLOBO, o economista liberal Paulo Guedes destaca o grau de podridão no sistema político brasileiro, com os grandes caciques fazendo de tudo para sobreviver em meio a infindáveis escândalos, e chama a atenção para a transição incompleta do nosso Antigo Regime para uma Grande Sociedade Aberta (nos moldes defendidos por Karl Popper).

Para Guedes, o cerne da questão é a manutenção do dirigismo estatal, causa principal da corrupção. Ele cita Tocqueville, que fez uma análise similar dos problemas franceses em seu magistral estudo O Antigo Regime e a Revolução:

Argumentava Tocqueville que, sob a aparência de ruptura, a Revolução Francesa teria de ser compreendida como continuidade histórica do Antigo Regime.

A concentração do poder político e financeiro no governo central da monarquia absoluta esvaziou as funções da aristocracia, que desfrutava ainda seus privilégios.

Uma nobreza privilegiada e inútil provocou o desprezo e a fúria de um povo fustigado pelo excesso de impostos e humilhado pelo luxo da corte.

Prisioneiros da turbulência política e da crise econômica causadas por disfuncional engrenagem de poder centralizado, os franceses sofreram a degeneração dos nobres ideais iluministas no Terror jacobino e nas guerras napoleônicas.

No Brasil, também o regime militar de 1964 a 1985 centralizou poderes políticos e recursos financeiros, desidratando as atribuições da classe política no uso dos recursos públicos.

A redemocratização ocorreu há mais de três décadas. Já era tempo de percebermos a associação entre o dirigismo na economia e a corrupção na política. Mas o despreparo de políticos e economistas inebriados pelo poder segue responsável pela turbulenta transição rumo à Grande Sociedade Aberta.

Ou seja, não adianta muito mudar o regime se o centralismo burocrático e o dirigismo econômico estatal permanecerem. E uma classe política alheia a tais fatos pode muito bem provocar uma revolução sangrenta, que acaba simplesmente trocando os agentes de exploração, uma vez mantidos os pilares e instrumentos desta.

Para dar mais subsídio ao importante alerta, já que a coluna de Paulo Guedes conta com reduzido espaço, seguem trechos da mencionada obra de Tocqueville, que ajudam a ilustrar o que está em jogo em nosso Brasil moderno:

Eu sempre pensara que eles [franceses] haviam obtido muito menos sucesso nesse singular empreendimento do que se acreditara no exterior e do que eles mesmos acreditaram inicialmente. Tinha convicção de que involuntariamente haviam conservado do Antigo Regime a maior parte dos sentimentos, dos hábitos, mesmo das ideias por meio das quais conduziram a Revolução que o destruiu e que, sem querer, haviam usado seus escombros para construírem o edifício da sociedade nova.

[…] no século XVIII a administração pública já era muito centralizada, muito poderosa, prodigiosamente ativa. Estava incessantemente auxiliando, impedindo, permitindo. Tinha muito a prometer, muito a dar. Já influía de mil maneiras, não apenas na condução geral dos assuntos públicos mas também na sorte das famílias e na vida privada de cada homem.

[…] Como seu objetivo não foi apenas mudar um governo antigo, e sim abolir a forma antiga da sociedade, a Revolução Francesa teve de atacar simultaneamente todos os poderes estabelecidos, demolir todas as influências reconhecidas, apagar as tradições, renovar os costumes e os usos e, por assim dizer, esvaziar o espírito humano de todas as ideias nas quais se haviam fundamentado até então o respeito e a obediência. Daí seu caráter tão singularmente anárquico.

Mas afastai esses escombros: divisareis então um poder central imenso que atraiu e engoliu em sua unidade todas as parcelas de autoridade e de influência que anteriormente estavam dispersas em uma infinidade de poderes secundários, de ordens, de classes, de profissões, de famílias e de indivíduos, e como que espalhadas em todo o corpo social.

[…]

Nos tempos feudais, considerava-se a nobreza mais ou menos com os mesmos olhos com que hoje se considera o governo: os encargos que ela impunha eram tolerados em vista das garantias que proporcionava. Os nobres tinham privilégios incômodos, possuíam direitos onerosos; mas garantiam a ordem pública, distribuíam justiça, faziam executar a lei, vinham em socorro do fraco, conduziam os assuntos de interesse comum. À medida que a nobreza deixa de fazer essas coisas, o peso de seus privilégios vai parecendo maior e finalmente mesmo sua existência já não é compreendida.

[…] O governo central não se limitava a ir em socorro dos camponeses em suas misérias; pretendia ensinar-lhes a arte de enriquecer, ajudá-los nisso e, se necessário, forçá-los. Com essa finalidade, de tempos em tempos mandava seus intendentes e subdelegados distribuírem pequenos textos sobre a arte agrícola, fundava sociedades de agricultura, prometia prêmios, mantinha com altos custos sementeiras cujos produtos distribuía. Parece que teria sido mais eficaz aliviar o peso e diminuir a desigualdade dos encargos que oprimiam então a agricultura; mas não se vê que ele tenha sequer pensado nisso. […] o governo já havia passado do papel de soberano para o de tutor.

Deu no que deu. A revolução sangrenta, o Terror da guilhotina, e a chegada do ditador Napoleão Bonaparte, aproveitando-se de toda a mesma estrutura centralizadora já criada no Antigo Regime e mantida – quiçá ampliada – na Revolução. O pilar do mal, a raiz do problema continuou intacta: o centralismo burocrático, o dirigismo estatal.

O Brasil segue refém do mesmo problema. A transição para uma Grande Sociedade Aberta só estará completa quando os vestígios do Antigo Regime desaparecerem. Estamos muito longe disso. Saiu o PT do poder, mas a crença num governo messiânico continua, a estrutura administrativa centralizada permanece, o dirigismo econômico estatal, causa maior da corrupção, segue intocado.

Os liberais ainda têm muito trabalho pela frente…

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal