O estado publica nesta quinta-feira cinco decretos com ajustes que, segundo o governador em exercício Francisco Dornelles, vão permitir uma economia de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano. Dois programas sociais de transferência de renda serão extintos (o Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem), cinco secretarias vão acabar, e cada pasta será obrigada a economizar 30% de suas despesas operacionais. Os cem maiores contratos mantidos pelo Poder Executivo também serão revisados, e ao menos dez imóveis do estado vão ser vendidos para gerar receitas para o Rioprevidência. Além disso, a exploração do sistema de água e esgoto na Baixada Fluminense será concedida por meio de uma parceria público-privada (PPP).
O déficit previsto para o governo este ano é de R$ 19 bilhões. Segundo Dornelles, os cortes nas secretarias ficarão a critério de cada pasta. Poderão atingir as despesas de custeio ou de pessoal, incluindo cargos comissionados. As secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária não terão que cumprir a redução de 30%, mas também serão obrigadas a diminuir gastos.
— Cada secretaria pode fazer como quiser. Há secretarias que só têm comissionados, outras têm poucos. Uma secretaria pode não cortar nenhum, porque não tem comissionados. E a que só tem comissionados ficaria em uma situação difícil. Para mim, cortar um comissionado ou a despesa com telefone é a mesma coisa — disse o governador.
Acabou a grana! O vice-governador, governador em exercício, está certo: é preciso cortar na carne, inclusive pessoal e programas “sociais”. “Do que adianta manter os programas, se não temos dinheiro para pagar? Se tivéssemos, faríamos daqui um estado de bem-estar social. Mas não temos dinheiro”, disse Dornelles. O “welfare state” sempre foi um luxo que os ricos puderam bancar. Por algum tempo, pois mesmo para uma Suécia da vida custa caro demais e impõe reformas liberais depois.
Eis o que as pessoas precisam entender, principalmente aquelas com viés mais à esquerda: sem recursos, não há como manter benesses estatais. E quem produz os recursos é a iniciativa privada, não o estado. Logo, mesmo quem quer defender “programas sociais” precisa ser liberal na economia, ou seja, pregar um ambiente de negócios melhor, com menos intervenção estatal, menos burocracia e impostos.
A esquerda que soube se modernizar compreende isso. É o caso do PSDB, ironicamente acusado de “neoliberal” no Brasil, o que demonstra nosso atraso intelectual. Os liberais condenam esse modelo por entenderem que ele é ineficaz, desestimula o indivíduo a trabalhar, gera risco de desvios etc. Mas é um debate legítimo ao menos: liberdade econômica com ou sem programas sociais do governo?
O que não parece um debate razoável é falar em socialismo em pleno século XXI, depositar no estado um poder enorme para “cuidar” tanto do social como da economia. Esse modelo, que infelizmente prevalece no Brasil há décadas, leva invariavelmente à falência do estado. O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros, como sabia Thatcher. No Rio, ele acabou.
E vai afetar todos, inclusive aqueles que pregavam um estado inchado, com muitos programas sociais, concursos etc. Os funcionários públicos também sofrem na pele. Acharam que dava para permanecer blindados, mas é impossível. Quando seca a fonte de renda, todos precisam se adaptar.
O maior risco, ainda mais no caso do Rio, é a violência. O chefe da Polícia Civil já teme por um “colapso” da instituição devido à crise que assola o estado e o país. Sem recursos para investir em segurança, os bandidos se animam, ficam mais ousados, e o caos toma conta das ruas.
Dornelles precisa ser ainda mais radical no corte de gastos, acabar com vários privilégios, reduzir tudo aquilo que é supérfluo, e privatizar o que for possível. O que ele tem em mente ainda é pouco: Além do saneamento da Baixada, devem ser firmadas parcerias com a iniciativa privada para tirar do papel a construção da Linha 3 do metrô (entre Niterói e São Gonçalo) e para explorar comercialmente o parque natural da Ilha Grande. Sem dinheiro nem mesmo para concluir a construção da Linha 4 do metrô, o estado faria a Linha 3 com recursos privados, segundo o governador.
A esquerda oportunista fará uso político dessa situação, ignorando que a gestão do governo federal petista tem muito a ver com a desgraça dos estados, e fingindo que não faria ainda pior. A receita dessa esquerda radical seria ainda mais estado, mais “social”, mais intervenção econômica, mais impostos. Se o PSOL chegasse ao poder no Rio seria o fim da “cidade maravilhosa”, que já não é tão maravilhosa assim.
A lição é clara: mesmo aqueles que focam mais no aspecto social precisam entender o que possibilita tal enfoque por parte das autoridades. E isso é recurso, grana, dinheiro, aquele que não cai do céu nem brota do solo, e sim é produzido pela iniciativa privada, pelos empreendedores, pelos investidores que exigem, em contrapartida, um ambiente amigável aos seus negócios. O melhor amigo do “social” é o capitalista liberal.
Rodrigo Constantino
