É justo que um grupo decida quem pode ou não trabalhar?

Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal

Na Idade Média ficou famosa a existência de guildas (grêmios) de profissionais. Do padeiro ao ferreiro, todos precisavam da aprovação de sua guilda para ter direito a exercer seu ofício. O tempo passou, mas no Brasil essa realidade permanece. De engenheiros a médicos, de economistas a advogados, se você quer exercer seu ofício é obrigado a se associar, e pagar, a sua respectiva guilda.

Nós economistas ensinamos que competição favorece o consumidor, favorece a sociedade. Contudo, o que a guilda de economistas faz é impedir a livre competição no mercado, chegando ao cúmulo de impedir que profissionais altamente qualificados possam exercer o ofício de economista. Nos referimos especificamente aos Conselhos Regionais de Economia.

Os Conselhos Regionais de Economia funcionam como um grande monopólio, decidindo quem pode e quem não pode exercer a profissão. O Conselho argumenta defender a profissão, mas defende apenas sua reserva de mercado. O Conselho deveria aplicar o que qualquer economista sabe, isto é, que o resultado de livre mercado é superior ao resultado de monopólio. Ao se recusar em permitir a livre competição no mercado, os Conselhos Regionais de Economia vão contra aquilo que os manuais básicos da profissão pregam.

Esta carta pede que o direito básico a exercer sua profissão seja respeitado. Por que devo pagar a um Conselho para ter direito a trabalhar? De maneira alguma somos contrários a que indivíduos se reúnam e criem suas próprias associações e conselhos, mas tais associações não podem ter o poder de dizer quem pode e quem não pode trabalhar em determinado ofício.

Em resumo, as pessoas que assinam essa carta defendem o fim da obrigatoriedade de associação a guilda popularmente conhecida por Conselho Regional de Economia. Se indivíduos quiserem voluntariamente continuar a pagar pelo Conselho isso é direito deles. Contudo, é inaceitável que a recusa em pagar o Conselho Regional de Economia implique na proibição ao exercício da profissão.