Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal
O título não é exagero. No Brasil, por mais necessidade que tenhamos de elevar nossas atenções a temas e referenciais edificantes, precisamos regressar às torpezas da realidade e às armações sub-reptícias que caracterizam o mundo das nossas instituições políticas. Reunimos aqui algumas notícias apenas a respeito dos últimos dias. Vejamos o que está acontecendo em nosso país neste exato momento.
De início, em contestação a um sistema eleitoral que não goza da credibilidade de que se ufana, o deputado Jair Bolsonaro, como se sabe, foi o proponente da lei que estabelece a impressão do voto na urna, fornecendo ao eleitor a visão de um documento para ao menos reforçar a convicção de que seu voto foi para o candidato que desejava. A informação que chega agora é que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – o mesmo augusto TSE que pateticamente não cassou a chapa Dilma-Temer -, Gilmar Mendes, quer pressionar a Câmara para embarreirar a aplicação dessa lei, sob o argumento dos custos elevados.
Gilmar, de acordo com as reportagens, pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para inserir essa pauta na reforma política, enquanto, por sua vez, este último teria repassado a demanda ao relator petista Vicente Cândido. Ninguém questiona a situação calamitosa das finanças do país, mas isso não pode servir de desculpa esfarrapada para entravar uma medida com o propósito de reforçar a confiança já tão combalida do brasileiro em suas instituições democráticas – no caso, o próprio mecanismo de escolha dos representantes.
Para essa nobre causa, Suas digníssimas Excelências acreditam que não há dinheiro. No entanto, há de sobra para outra causa: o “fundão” de financiamento de campanhas eleitorais. Embora com a contrapartida do fim do horário obrigatório de propaganda partidária (mas não do eleitoral), a Câmara aprovou um montante de R$ 2 bilhões, do qual 35 % serão divididos na proporção do percentual de votos obtidos pelos partidos na última eleição, 48 % na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto de 2017, 15 % divididos na proporção do número de representantes no Senado no dia 10 de agosto de 2017, e apenas 2 % igualitariamente para todos os partidos. Isso prova que o que interessar para viabilizar a manutenção dos nossos atuais caciques no poder será feito, e com o nosso dinheiro; o interesse dos brasileiros e da democracia conta muito menos.
Tal interesse parece contar pouco, também, para o presidente Michel Temer. Não nos referimos, naturalmente, às medidas corretas, como o teto de gastos e as propostas de privatização, que vem tentando levar adiante, rechaçadas pelas forças do atraso e da ignorância. Referimo-nos aos incidentes em que recua das suas decisões, em prol de maquinações e conveniências. O governo Temer poderia – e ainda pode – ficar na História, a despeito das acusações e investigações que pesam sobre a figura individual do presidente, pelo sepultamento de uma das heranças mais nefastas do Estado Novo varguista: o imposto sindical. Para isso, porém, precisará rechaçar peremptoriamente alegações que vêm aparecendo nos noticiários.
A Veja e a Folha deram conta de que o presidente teria prometido às centrais sindicais regulamentar em até 15 dias uma nova “contribuição” (sic) em substituição ao imposto sindical, enviando ao Congresso um projeto de lei para detalhá-la. A Força Sindical quer uma contribuição de “negociação coletiva”, baseada em aprovações de assembleias dos sindicatos – aqueles ambientes “super diversos” e “super democráticos”, com todas as maneiras de pensar muito bem representadas; só que não -, passível de ser cobrada de todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados.
Caras pálidas, o que mudou, então? Continuarão todos a serem forçados a alimentar essas quadrilhas nefastas e baderneiras do atraso? Será possível que essa infame peste estadonovista nunca nos abandonará? O peleguismo continuará compensando? Temer oferecerá esse presentinho a essas notórias massas de manobra das extremas esquerdas? Será que ele acha que elas vão amá-lo apenas por causa disso? A conquista levada a efeito por iniciativa do parlamentar Paulo Eduardo Martins será revogada?
Não é possível garantir no momento em que escrevemos que a ideia do presidente seja exatamente a noticiada por esses órgãos de imprensa, considerando o índice recente de autênticas “fake News”. Contudo, tampouco seremos ingênuos de “confiar” em Temer; “confiança” não é uma relação que se possa estabelecer com um político como ele, quiçá com qualquer político. Com eles deve haver cobrança. Não podemos admitir que, a cada conquista realizada, devamos jogar pelo ralo outras já obtidas e ceder mais um tanto de nossos já parcos recursos. Influenciadores, movimentos organizados e indivíduos devem centrar forças para deixar claro que dizemos NÃO a quem quer revogar o projeto do voto impresso e NÃO aos ladrões das centrais sindicais.
É preciso reagir. O fundo partidário parece causa perdida. O voto impresso e o fim do imposto sindical, ainda não. Diante de progressos efetivos, os esquerdistas, amantes do Estado paquidérmico, grasnaram que não aceitariam “retrocessos”. Pois, como cidadãos, é nosso dever cobrar. Nós é que não aceitaremos retrocessos! Principalmente aqueles feitos para facilitar o assalto aos nossos bolsos.
Nota: A Câmara, pouco depois de escrevermos estas linhas, rejeitou a revogação da medida que estabelece o voto impresso. Uma boa notícia em meio a todas essas preocupações, mas que não elimina o risco de novas investidas do TSE para tentar, por outras vias, impor sua pauta. “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, lembremo-nos.
