Eduardo Paes e a decadência dos transportes no Rio

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Por Fernando Fernandes, publicado pelo Instituto Liberal

Estou insistindo nos últimos artigos na necessidade de um novo projeto de Brasil e de como esse projeto não pode, necessariamente, ser uma repetição adaptada de tudo foi experimentado nos últimos 28 anos. Apesar de o pensamento liberal ser uma concepção teórica que abarque naturalmente o federalismo municipalista – por sua aversão natural a um poder unitário e pelo inerente aumento proximidade entre representante e representado – é interessante que, em regra, nossa atenção, leitores, esteja voltada quase que exclusivamente para Brasília e para ao âmbito federal. Compreendo que os acontecimentos mais “house-of-cardianos” da política nacional e nosso federalismo quase unitário sejam causa disto. Entretanto, vou fazer um intervalo para dar atenção as urgentes questões municipais e tratar de um tema de grande importância para o desenvolvimento das cidades brasileiras.

Recentemente, o Rio de Janeiro está passando por uma série de reformas de mobilidade visando uma suposta racionalização do serviço de transporte. Na administração Eduardo Paes, além do combate ao UBER, da proibição das vans e a diminuição do espaço urbano para circulação de carros, o atual prefeito através de um ambicioso projeto de planejamento central aplicado a mobilidade urbana retirar de circulação milhares de ônibus, bem como encurtar o itinerário de outra dezena de linhas de transporte. O argumento central da prefeitura se estabelece em dois elementos: diminuir a sobreposição de trajetos e aumentar a fluidez do transporte coletivo da cidade.

Porém, como conseqüência das políticas públicas implementadas pelo PMDB do Rio, o cidadão carioca, hoje, simplesmente não sabe como sair do ponto A e chegar ao ponto B. As reclamações se acumulam, não só pela falta de informações generalizada, mas, principalmente, porque a legião de descontentes leva uma hora ou mais em trajetos que antes levavam vinte minutos. Itinerários que antes eram diretos, rápidos e abarcavam uma considerável fatia de cidadãos foram desintegradas passaram a ser uma sequência de baldeações, orientada por longas caminhadas até os “novos” pontos de ônibus, demora do serviço – em razão da diminuição da oferta de transportes ou por sua total ausência – e coletivos de transporte lotados.

Deixo, por fim, o mais grave: o encarecimento do serviço de transporte para os usuários. Registro que  a oferta do serviço de transportes, no Brasil, sempre se orienta em dois eixos alternativos:

• São empreendimentos fascistas – onde o Estado, os empresários e os sindicatos são “friends with benefits”, ou seja, parceiros que lucram juntos na exploração do serviço. As empresas com subsídios, monopólios ou oligopólios, os sindicatos com fortes leis trabalhistas e contribuições compulsórias e os políticos ganham com o suporte financeiro das empresas e o suporte político de grupos de trabalhadores;

• São empreendimentos socialistas – onde o empresário sai da equação, assim como os incentivos de gestão e o serviço acaba se orientando no quanto pior o serviço, mais pressão política e mais dinheiro o setor recebe.

Opera-se na administração municipal do PMDB-RJ o arranjo fascista que tenta se tornar mais palatável ao cidadão carioca com o “Bilhete único”- um repasse direto as empresas aliadas dos recursos extraídos do pagador de impostos. Em outras palavras, faz o cidadão carioca pagar transporte de ônibus quando ele não está utilizando o serviço. É neste elemento que reside o encarecimento do ônibus carioca.

O novo plano de mobilidade urbana tem causado o seguinte fenômeno, para o aproveitamento do bilhete único o cidadão deve pegar a nova composição em duas horas e trinta minutos, ocorre que o novo planejamento da cidade não comporta esta realidade e muitas pessoas têm perdido o “benefício” antes de embarcar no novo veículo.

Esta é a arrogância fatal do planejamento central: Projetar e planejar, neste caso o transporte, em um processo centralizador e burocratizante que só pode resultar em imobilização urbana. Hayek já exibe o quão arrogante é a ideia de que os homens podem moldar o mundo de acordo com suas vontades. O povo carioca precisa de uma alternativa que considere a cooperação voluntária com meio de para seu avanço e mesmo preservação. Assim com Adam Smith, Hayek adverte que a cooperação humana excede nossos conhecimentos particulares, justamente, porque o conhecimento humano é disperso.

Somente a ordem fruto da concorrência e cooperação impessoal, ou seja, um sistema de transportes onde pequenos e médios empreendedores poderão perceber, na localidade onde vivem, as necessidades de transporte de cada grupo social, pode produzir um sistema de transportes onde o poder está nas mãos dos consumidores – e cidadãos – de decidir qual serviço e conforto nos merecemos receber.