Eleições e os desafios da economia brasileira

Por Vinícius Montgomery de Miranda, publicado pelo Instituto Liberal

Ano de eleição, hora de discutir as novas e antigas mazelas que afligem o cidadão em seu dia a dia. Tradicionalmente, nas entrevistas e debates televisivos, tem-se uma grande oportunidade de os candidatos exporem seu ponto de vista, apontando prováveis soluções para os problemas do país. Para os eleitores é o momento de consolidar ou não o seu voto, ao analisar a performance dos candidatos. Ocorre que, infelizmente, nessa eleição, o foco dos questionamentos está muito longe do que o país precisa de fato. Ao invés de se discutir o controle da violência, a baixa eficiência dos órgãos públicos, a falta de empregos e a qualidade da educação, por exemplo, trata-se de homofobia, racismo, feminismo e outros assuntos que podem ser resolvidos com a aplicação das leis já existentes. Até aqui, pouco se falou, por exemplo, da grave questão fiscal que o país precisa resolver ou do entulho burocrático que atrapalha a geração de novos negócios e empregos. Entrevistadores e políticos parecem estar cada vez mais distantes da realidade da maioria absoluta dos brasileiros, vivendo em uma redoma, que Alexandre Borges apelidou de “a bolha progressista do Projaquistão”.

Faz algum sentido perder tempo discutindo diferenças salariais entre homens e mulheres enquanto 65 milhões de brasileiros ficam fora da força de trabalho, e cerca de 40% da mão de obra só encontra trabalho informal? O que dizer de mais de 60 mil assassinatos em 2017, enquanto se discute se as forças policiais podem ou não usar armamentos pesados no confronto com traficantes fortemente armados, que passaram a dominar enormes porções dos territórios urbanos? Como não tratar da Reforma da Previdência diante de déficits que crescem a cada ano e que atingiram a cifra de R$ 268,8 bilhões no ano passado? As questões fundamentais para a maioria da população sequer são cogitadas nos debates e entrevistas. Parece ficar cada vez mais claro que artistas, jornalistas, políticos, juristas e servidores públicos precisam de um choque de realidade para que, pelo menos, percebam as dores da imensa maioria de brasileiros comuns, para quem os direitos mais fundamentais (à vida, à liberdade e à propriedade) são solenemente ignorados.

Em 2017, segundo dados do Banco Central, as contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados e municípios e as empresas estatais, fecharam com um resultado primário (diferença entre a arrecadação de tributos e os gastos públicos, exceto os juros da dívida pública) de -R$ 110,58 bilhões (1,69% do PIB). Se incorporados nessa conta os gastos com os juros da dívida pública, o déficit (nesse caso, chamado de nominal) salta para R$ 511,4 bilhões (7,8% do PIB). Com rombos dessa magnitude, a dívida pública alcançou a incrível marca de R$ 4,855 trilhões (74% do PIB) em 2017, situação que revela a urgente necessidade de reformas constitucionais que permitam reduzir a pressão da questão fiscal, sob pena de inviabilizar qualquer governo democrático. Não faltam exemplos do caos social produzido pelo descontrole fiscal, como ocorreu na Grécia a partir de 2011 e na Argentina por diversas vezes. A grande questão que permanece, no caso do Brasil, é como alcançar um consenso para superar as resistências políticas contra as reformas. Cada grupo de interesse apresenta inúmeras razões para não abrir mão de privilégios, disfarçados de direitos, que justifiquem o status quo. O fato é que a questão fiscal não resolvida faz o Brasil parecer um trem desgovernado em altíssima velocidade se aproximando de uma curva. Nesse caso, bater o pé para não contribuir com uma cota de sacrifício na resolução do problema é tão insano quanto insistir para ficar na janela desse trem. Em uma recente entrevista ao programa Globo News Painel, Marcos Lisboa, Ph.D. em Economia pela Universidade da Pensilvânia, foi enfático ao afirmar que, a continuar nesse ritmo, já em 2019, poderão faltar recursos para o funcionamento dos serviços públicos mais básicos, como hospitais, escolas e segurança.

O fato é que as alternativas para resolver o problema fiscal diminuem à medida que o enfrentamento da questão é postergado governo após governo. Não é mais possível continuar aumentando a carga tributária, que já se aproxima de 40% do PIB. Trata-se de uma taxação bem acima da média dos países emergentes, além de representar o mais baixo retorno de bem-estar à sociedade entre os 30 países selecionados no índice do IRBES (Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade). Na prática, o Brasil tem carga tributária de país nórdico, com serviços públicos de país africano. Boa parte desse problema é resultado do corporativismo das associações de servidores, que há muito tempo deixaram de se preocupar com a qualidade dos serviços prestados para concentrar-se quase que exclusivamente na demanda por aumentos salariais e benefícios classistas. Tudo à custa dos pagadores de impostos. No serviço público brasileiro, com poucas exceções, sobram ineficiência e desperdícios. Falta senso de compromisso e de responsabilidade. Cresce a desigualdade social; nesse caso, patrocinada pelo próprio Estado que se supõe combatê-la. Essa excentricidade foi captada por uma pesquisa do Banco Mundial, realizada em 2017, que aponta o Brasil como o país onde ocorre a maior diferença salarial entre profissionais da iniciativa privada e do setor público, ainda que tenham a mesma formação e experiência profissional. São privilégios sacramentados pela Constituição de 1988 que exigem forte tributação sobre o setor privado, que ainda é obrigado a enfrentar uma colossal regulamentação. O excesso normativo brasileiro é de fazer esmorecer até o mais entusiasmado espírito empreendedor. Natural que os empresários pensem duas vezes antes de investir no país.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os brasileiros trabalham 153 dias do ano para pagar impostos que no mínimo deveriam prover educação e saúde de qualidade, além de segurança pública para garantir a tranquilidade de quem gera riquezas. Ocorre que em 2017, as despesas do Governo Federal com pessoal atingiram 41,8% da receita corrente líquida, e, em alguns estados, como Minas Gerais, esse gasto correspondeu a 90% do total da arrecadação. Com tamanho descontrole fiscal não é de se estranhar que faltem medicamentos em hospitais, merenda nas escolas e combustível nas viaturas policiais. No final das contas, o Estado brasileiro falha em cumprir suas atribuições constitucionais, mas não se furta em atender aos caprichos de servidores bem remunerados, além do auxílio-moradia, do auxílio-educação, previdência diferenciada e outros benefícios imorais de algumas categorias. Ao cidadão comum, que deseja serviços essenciais de qualidade, resta pagar por serviços privados, em uma clara situação de duplicidade de pagamento. No Brasil, os elevados tributos que reduzem a produção, o emprego e os investimentos, em última instância, servem quase que exclusivamente para sustentar o “elefante na sala”, que se tornou o Estado brasileiro.

Entre os postulantes aos cargos políticos no executivo e no legislativo muito se fala em reduzir a desigualdade, mas quase ninguém se preocupa em garantir competitividade às empresas brasileiras, como se fosse possível algum progresso sem se preocupar com o ambiente de negócios. Parece que nem a história de décadas de atraso, de pobreza e carestia foi suficiente para ensinar aos brasileiros a lição de que um país próspero não se faz com Estado forte e empresas fracas. A burocracia asfixiante, por exemplo, que pode ultrapassar 100 dias para a legalização de uma empresa, tolhe a liberdade de empreender, inovar e investir em produção. O mundo político brasileiro, mas também sindicalistas e burocratas estatais, parecem inertes quanto aos efeitos nefastos do estatismo e do dirigismo. A incapacidade de entender os princípios mais básicos de economia não permite que enxerguem a toxicidade da falta de liberdade e da falta de concorrência. Preferem monopólios, empresas campeãs nacionais, barreiras aos produtos estrangeiros e muita burocracia. Por fim, esnobam o capital estrangeiro e a complementaridade entre economias que poderiam transformar esse enorme país em uma Califórnia tropical. Pura xenofobia boboca.

Estudos recentes conduzidos pela Heritage Foundation, associação civil norte-americana, mostram a forte correlação entre os elevados níveis de burocracia e a corrupção. Trata-se da comprovação científica do famoso “criar dificuldades para vender facilidades”. A história econômica das nações não deixa dúvidas: quando o Estado cresce e sua interferência no ambiente de negócios se torna onipresente, como ocorre no Brasil, a capacidade de empreender definha. Os investimentos escasseiam e a produção declina. Claro que a prosperidade fica mais distante e a vida se torna mais árdua. Por outro lado, a criação de um ambiente de maior liberdade econômica faz prosperar os negócios e transformar as condições de conforto material da população, como ocorreu com a Coreia do Sul, Singapura, Chile e todos os países cujos líderes entenderam que o papel do Estado deve se limitar a manter a ordem e a garantir o respeito às normas e aos direitos individuais. Infelizmente, para muitos políticos e uma boa parte da população brasileira, nem as imagens da diáspora venezuelana ou da fuga de jovens latino-americanos em direção a países de economia mais liberais é suficiente para perceberem que a interferência estatal é um veneno de efeito lento e progressivo em direção à pobreza.

A insistente doutrinação marxista nas escolas, desde a redemocratização do país nos anos de 1980, parece ter corroído a capacidade dos brasileiros de indignar-se contra a corrupção e exigir eficiência no uso de recursos públicos. A mídia, os legisladores e o ambiente universitário estão impregnados da utopia igualitária que nunca foi capaz de melhorar a vida de ninguém, a não ser a de seus líderes messiânicos e da horda de sanguessugas que orbita em torno do poder. Sobra ao Brasil real, composto de empreendedores, empresários e trabalhadores, carregar o peso do Estado hiperbólico. O preço a pagar é alto demais. O excesso de gastos públicos e a baixa eficiência estatal são algumas das principais causas da dificuldade em controlar a inflação (média de 6,35% nos últimos seis anos, contra menos de 2% nos países desenvolvidos). Inflação elevada corrói o poder de compra e torna o cenário econômico menos previsível, com reflexos na geração de empregos. Segundo dados do IBGE, do segundo trimestre de 2018, somente 91,2 milhões de brasileiros (43,8%), de uma população de 208,5 milhões, tinham alguma ocupação. Quase 13% da força de trabalho são considerados desocupados, sem contar os que desistiram de procurar emprego ou vivem de assistência. São brasileiros em idade de trabalho que não geram riqueza e sobrecarregam as contas públicas, com reflexos atuais e futuros no sistema previdenciário. Tudo isso em plena vigência do bônus demográfico. O desperdício do potencial de crescimento é simplesmente inacreditável.

No meio de tantos dados e fatos lamentáveis, entretanto, parece começar a surgir um alento para aqueles que sonham com um Brasil livre do cativeiro estatal e do entulho coletivista. Algumas organizações civis como o Instituto Mises e o Instituto Liberal têm se esforçado para romper o domínio ideológico socialista no meio acadêmico e empresarial. Livros de autores consagrados como Mises, Bastiat, Rothbard e muitos outros começam a aparecer nas prateleiras das livrarias brasileiras, com demanda crescente. As redes sociais têm reverberado os benefícios de um Estado enxuto e de um ambiente de negócios propício à livre iniciativa e à geração de inovação. Mesmo diante de ataques diários da mídia nacional e internacional com temas progressistas, muitos brasileiros têm despertado do pesadelo ideológico esquerdista. Porém, para que o Brasil alcance a completa desintoxicação do marxismo cultural, há um longo caminho a percorrer. Certamente que o acesso à informação é uma arma poderosa contra a lavagem cerebral que varre instituições do país desde o século passado. Existe uma grande expectativa de que, pela primeira vez em décadas, o país tenha representantes liberais e conservadores nas Assembleias Legislativas, no Parlamento e nos cargos executivos. Quem sabe esse seja o primeiro passo para finalmente libertar o país da armadilha que o impede de se alçar à condição de país desenvolvido.