Tivemos o mensalão, envolvendo os Correios, depois o petrolão, com a Petrobras, e agora vem aí o eletrolão. Cada vez fica mais evidente que o esquema de corrupção montado pela quadrilha no governo não poupou estatal alguma. A disponibilidade do instrumento é tentadora demais para bandidos, e eis o que muitos ainda se recusam a entender. Imaginam essas empresas sendo geridas por anjos abnegados, em vez de entender o perverso mecanismo de incentivos em jogo.
José Casado falou do tema Eletrobrás em sua coluna de hoje no GLOBO:
É crítica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores.
Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período). É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais. Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.
Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.
São os mesmos políticos de sempre, do PT, do PMDB e também do PSDB. A Eletrobrás sempre foi fatiada em feudos e controlada por caciques como Edson Lobão e companhia. São as mesmas empreiteiras que tocam as obras da estatal: Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras. Coincidência?
As estatais são cobiçadas por políticos de todos os partidos. Os motivos são evidentes: “Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas. Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04”, revela o jornalista. Até quando os brasileiros vão se deixar enganar pela ideologia estatizante que fala em “interesses nacionais” para preservar tais boquinhas?
Além da condição de estatal em nada ajudar, há ainda o aparelhamento ideológico nas agências reguladoras, as mudanças nas regras do jogo por puro populismo, enfim, todo tipo de obstáculo aos investidores que geram riqueza. É o que argumenta Britaldo Soares, presidente do Conselho da Eletropaulo, em artigo publicado hoje no mesmo jornal:
O setor elétrico sofreu desastradas intervenções nos últimos quatro anos. As valorizadas transparência e solidez do nosso marco regulatório foram dizimadas sob o mantra da modicidade tarifária. Eventos como a terceira revisão tarifária de 2012 e a malfadada MP 579 reduziram as tarifas a qualquer preço. A primeira feriu a capacidade de investimento das distribuidoras, a segunda reduziu ainda mais as tarifas às custas do Tesouro, das empresas e investidores.
[…]
O marco regulatório do setor elétrico precisa ser modernizado e ter restabelecida a sua segurança jurídico-institucional. Os direitos concedidos àqueles que investem, correm os riscos do negócio e buscam retorno ao seu capital não podem ser prejudicados por mudanças abruptas de regras. Cenários mudam, e negociações são da regra do jogo. Mas a ausência de diálogo custa muito caro. A solidez do marco regulatório motiva o investidor a comprometer seu capital com o sucesso do país.
Uma agência reguladora com governança moderna e recursos financeiros e humanos qualificados cumpre melhor sua função de equilibrar os interesses de consumidores e concessionários e garantir a estabilidade do setor. Reconhecer as necessidades dos distintos segmentos setoriais e áreas de concessão e considerar as novas tecnologias que têm transformado o setor de energia mundo afora são fundamentais para a agilidade na regulação, beneficiando consumidores e dando segurança aos investidores.
Em suma, eis o que o Brasil precisa: de mais privatização, acabar com todas as estatais, já que o estado não deve ser empresário, e focar num modelo de regulação simples, confiável, com regras claras e estáveis, permitindo um ambiente mais amigável aos investidores da iniciativa privada. Para tanto, é preciso enfrentar os grupos organizados de interesses e a mentalidade ultrapassada do brasileiro, que ainda enxerga a privatização com desconfiança e preconceito ideológico.
Rodrigo Constantino
