Alvo da Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a fazer críticas ao que entende como “excessos” da operação, acusou a força-tarefa de “exibicionismo” e citou como exemplo a coletiva do procurador Deltan Dallagnol – que apontou o ex-presidente Lula como o “comandante máximo do esquema de corrupção”.
“A Lava Jato precisa acabar com esse exibicionismo, como vimos agora no episódio do ex-presidente Lula e em outros. Isso, ao invés de dar prestígio, retira prestígio do Ministério Público e obriga o Congresso Nacional a pensar numa legislação que proteja garantias individuais e coletivas”, disse o presidente do Senado.
Quem diria? Reinaldo Azevedo e Renan Calheiros estão em sintonia. Leandro Ruschel comentou sobre tal declaração do presidente do Senado:
Eu já acho que um sujeito que manteve amante paga com dinheiro de construtoras bandidas e depois usou notas falsas e outras barbaridades para tentar justificar o injustificável deveria estar na cadeia e não na presidência do Senado. Isso sem nem falar dos outros 12 inquéritos que o sujeito responde. Também acho que um STF que senta em cima de todos esses casos e não julga Renan deveria pedir renúncia coletiva, pois indica que é formado por sujeitos tão podres quanto ele. Só acho…
Deixou de fora a malandragem na votação do impeachment, que fatiou nossa Constituição com a cumplicidade justamente do presidente do Senado e do presidente do STF à época, Ricardo Lewandowski. Mas são esses “guardiões da Constituição” que os legalistas fanáticos como Reinaldo Azevedo têm defendido, em vez de a força-tarefa da Operação Lava Jato. Não faz sentido! Ou faz, e não é nada cheiroso.
Que todo defensor do estado democrático de direito tenha receios com o ambiente propício a justiceiros, tudo bem, a gente entende – e aplaude. Mas calma lá! É preciso ser minimamente razoável aqui, um tanto pragmático, e compreender contra quem os juízes, promotores e policiais federais estão lutando. É máfia organizada, muito poderosa, no poder!
O excesso de purismo legalista me parece pior do que o excesso “exibicionista” dos promotores, não? Esse “exibicionismo” tem uma função clara, que é não perder a batalha da comunicação para os cúmplices dos bandidos. Já comentei isso melhor aqui.
Azevedo vai acabar ficando do lado de Vanessa Grazziotin, que escreveu na Folha hoje uma coluna na mesma linha, contra o “show” dos promotores. Eis como ela abre seu texto: “Na última quarta-feira (14) assistimos perplexos procuradores do Paraná transformarem uma pretensa investigação — algo que deveria ser sério e criterioso — num espetáculo de pirotecnia”. Perplexos? Fale por si só. O Brasil ficou é feliz!
Outro que está desse lado contra os “excessos” da Lava Jato é, como vimos acima, Renan Calheiros, que certamente não está preocupado com o estado de direito, e sim com o estado de seus processos na justiça, os quais adoraria ver desaparecer. É irrelevante saber quem faz tanto barulho ao nosso lado por nossas causas? Creio que não. Penso, ao contrário, que isso diz muito sobre elas…
Mas, para desespero de alguns – petistas, caciques do PMDB e até formadores de opinião supostamente de direita – o fato é que a boa notícia foi dada:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela segunda vez numa ação derivada das investigações da Lava-Jato, a primeira perante a Justiça Federal do Paraná. O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras.
Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira – o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
No despacho, Moro ressaltou que aceitar a denúncia não significa juízo conclusivo e que é preciso fazer essa ressalva porque a presença de Lula entre os acusados pode “dar azo a celeumas de toda a espécie”, que ocorrem “fora do processo”.
“Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa”, afirmou Moro em despacho.
Quanto ao “baixo” valor da propina recebida no caso do tríplex, Moro esclareceu bem o ponto: “Não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, afirmou Moro, que lembrou que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas por Lula.
Ou seja, a batata de Lula está assando, e seu futuro parece sombrio. Se será preso ou não, ainda é cedo para dizer. Mas sua morte política parece favas contadas. E é isso o que mais importa afinal de contas: afastar o risco de qualquer possibilidade de retorno da múmia populista, projeto de ditador bolivariano, reencarnação de Vargas piorado. Eis o que não parece entrar na caixola dos legalistas fanáticos. Talvez prefiram defender a pureza do estado de direito sob um governo Maduro.
Não são métodos escusos como os do próprio PT que estamos aplaudindo; são métodos legítimos, liderados por gente séria, ainda que aquém do ideal, para pegar uma jararaca que se sabe ser venenosa e perigosa. Al Capone foi pego pelo imposto de renda, meu caro. E talvez os legalistas puristas daquele tempo estivessem até agora cobrando provas mais contundentes dos crimes piores cometidos pelo gângster, alegando que esse caminho de fraude fiscal era inadequado. Al Capone estaria até hoje solto, naturalmente…
Rodrigo Constantino
