Empregar é atividade de alto risco no Brasil

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Em artigo publicado hoje no GLOBO, Fernando Pimentel alega que empregar é uma atividade de alto risco no Brasil. Calma, leitor. Trata-se de um homônimo do governador petista de Minas Gerais. Obviamente que não seria um petista a dizer tal verdade. O Fernando Pimentel autor do texto é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), e seu nome do meio é Valente. O outro, o governador petista, chama-se Fernando da Mata Pimentel. Um é Valente, o outro Mata.

Após os esclarecimentos importantes, voltemos ao teor do texto. Pimentel afirma aquilo que todo empresário brasileiro sabe bem: contratar mão de obra em nosso país é um ato heroico, quase insano. O motivo é evidente: nossas leis trabalhistas da era Vargas, inspiradas no fascismo e no comunismo, que tratam o patrão como um explorador e o estado como uma espécie de deus que vai proteger os trabalhadores, ao lado dos sindicatos fortes. Diz ele:

Criar empregos no Brasil é um ato temerário, conforme atestam dados estarrecedores: dez milhões de processos em tramitação na Justiça do Trabalho, sendo 6,5 milhões remanescentes dos anos pregressos, e pouco mais de três milhões distribuídos no período da crise, entre o fim de 2015 e 2016. Temos mais ações do que a soma de todos os países.

Isso subverte a lógica do capitalismo contemporâneo, de inclusão econômica e promoção do bem-estar social como consequências diretas do fomento à produção e valorização do capital humano. Tamanha insegurança jurídica é mais um fator, em meio à recessão, que conspira contra a recolocação dos 12 milhões de desempregados hoje existentes e a empregabilidade das novas gerações, o que também ameaça diretamente o sistema da Previdência Social.

[…]

Assim, é urgente a modernização das relações trabalhistas. Não há como ingressarmos num fluxo de crescimento sustentado carregando o peso da obsoleta CLT. Hoje, o Estado precisa interferir menos na relação entre empresas e seus colaboradores e reter parcela menor do valor do trabalho, de modo que os assalariados tenham rendimento líquido maior, com real expectativa de manutenção dos empregos, e as empresas, custos mais competitivos.

[…]

A excessiva judicialização do relacionamento entre contratantes e contratados gera custos bastante elevados para as empresas e permanente insegurança jurídica. Ônus desnecessários, pois não procedem as alegações de hipossuficiência dos trabalhadores ante a força do capital, da intolerância e da incapacidade de negociação. Isso é discurso do século retrasado.

Ele está certo, claro. Mas no Brasil sabemos como ideias do século retrasado ainda ecoam com força, especialmente entre “intelectuais” e “professores”. Se tem gente que defende o socialismo em pleno século XXI, nada mais pode ser chocante! Essa gente adotou o discurso de que o capital quer explorar o trabalhador e não o abandona de jeito nenhum, mesmo que o efeito disso sejam 12 milhões de desempregados, sem ninguém para “explorá-los”.

O economista Paulo Guedes, em sua coluna no mesmo jornal, faz coro a essa necessidade da reforma trabalhista, entre outras, e diz que o Congresso precisa de foco, pois o que temos já muito aquém do que precisamos, e corremos o risco de não conseguirmos nem mesmo esse pouquinho:

É cada vez mais claro por que a reforma do Estado tornou-se inadiável. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília.

O novo governo aprovou generosos reajustes de salário, pensões e benefícios previdenciários para o setor público em Brasília, enquanto no resto do Brasil os trabalhadores se afogam no desemprego em massa e pagam o grosso do ajuste fiscal na Previdência Social. Depois se surpreendem os conservadores quando populistas são eleitos.

A descentralização de recursos para Estados e municípios é uma exigência da democracia emergente, pois o dinheiro tem de ir aonde o povo precisa de saúde, educação, segurança e saneamento.

Mas esse pacto federativo tem de assegurar que os recursos de uma reforma fiscal não sejam apenas para amplificar privilégios entre o funcionalismo público, engordando seus planos de saúde e suas aposentadorias à custa da recessão e do desemprego dos demais brasileiros.

Agora, o Congresso precisa de foco. Uma reforma previdenciária frouxa ameaça de desabamento o “teto de gastos”. E esse arremedo de reforma trabalhista é para evitar o aprofundamento do desemprego em massa.

Descentralizar o poder e os recursos por meio do federalismo, reformar a Previdência, abolir o nefasto “imposto sindical” e flexibilizar as anacrônicas leis trabalhistas: se o governo de transição for capaz de entregar parcialmente isso, o Brasil terá salvação. Caso contrário, vamos afundar no sindicalismo, centralismo, socialismo, paternalismo e fascismo, essa estranha mistura de “ismos” que temos em vigor no Brasil de hoje.

Rodrigo Constantino