Em artigo publicado hoje no GLOBO, Fernando Pimentel alega que empregar é uma atividade de alto risco no Brasil. Calma, leitor. Trata-se de um homônimo do governador petista de Minas Gerais. Obviamente que não seria um petista a dizer tal verdade. O Fernando Pimentel autor do texto é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), e seu nome do meio é Valente. O outro, o governador petista, chama-se Fernando da Mata Pimentel. Um é Valente, o outro Mata.
Após os esclarecimentos importantes, voltemos ao teor do texto. Pimentel afirma aquilo que todo empresário brasileiro sabe bem: contratar mão de obra em nosso país é um ato heroico, quase insano. O motivo é evidente: nossas leis trabalhistas da era Vargas, inspiradas no fascismo e no comunismo, que tratam o patrão como um explorador e o estado como uma espécie de deus que vai proteger os trabalhadores, ao lado dos sindicatos fortes. Diz ele:
Criar empregos no Brasil é um ato temerário, conforme atestam dados estarrecedores: dez milhões de processos em tramitação na Justiça do Trabalho, sendo 6,5 milhões remanescentes dos anos pregressos, e pouco mais de três milhões distribuídos no período da crise, entre o fim de 2015 e 2016. Temos mais ações do que a soma de todos os países.
Isso subverte a lógica do capitalismo contemporâneo, de inclusão econômica e promoção do bem-estar social como consequências diretas do fomento à produção e valorização do capital humano. Tamanha insegurança jurídica é mais um fator, em meio à recessão, que conspira contra a recolocação dos 12 milhões de desempregados hoje existentes e a empregabilidade das novas gerações, o que também ameaça diretamente o sistema da Previdência Social.
[…]
Assim, é urgente a modernização das relações trabalhistas. Não há como ingressarmos num fluxo de crescimento sustentado carregando o peso da obsoleta CLT. Hoje, o Estado precisa interferir menos na relação entre empresas e seus colaboradores e reter parcela menor do valor do trabalho, de modo que os assalariados tenham rendimento líquido maior, com real expectativa de manutenção dos empregos, e as empresas, custos mais competitivos.
[…]
A excessiva judicialização do relacionamento entre contratantes e contratados gera custos bastante elevados para as empresas e permanente insegurança jurídica. Ônus desnecessários, pois não procedem as alegações de hipossuficiência dos trabalhadores ante a força do capital, da intolerância e da incapacidade de negociação. Isso é discurso do século retrasado.
Ele está certo, claro. Mas no Brasil sabemos como ideias do século retrasado ainda ecoam com força, especialmente entre “intelectuais” e “professores”. Se tem gente que defende o socialismo em pleno século XXI, nada mais pode ser chocante! Essa gente adotou o discurso de que o capital quer explorar o trabalhador e não o abandona de jeito nenhum, mesmo que o efeito disso sejam 12 milhões de desempregados, sem ninguém para “explorá-los”.
O economista Paulo Guedes, em sua coluna no mesmo jornal, faz coro a essa necessidade da reforma trabalhista, entre outras, e diz que o Congresso precisa de foco, pois o que temos já muito aquém do que precisamos, e corremos o risco de não conseguirmos nem mesmo esse pouquinho:
É cada vez mais claro por que a reforma do Estado tornou-se inadiável. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília.
O novo governo aprovou generosos reajustes de salário, pensões e benefícios previdenciários para o setor público em Brasília, enquanto no resto do Brasil os trabalhadores se afogam no desemprego em massa e pagam o grosso do ajuste fiscal na Previdência Social. Depois se surpreendem os conservadores quando populistas são eleitos.
A descentralização de recursos para Estados e municípios é uma exigência da democracia emergente, pois o dinheiro tem de ir aonde o povo precisa de saúde, educação, segurança e saneamento.
Mas esse pacto federativo tem de assegurar que os recursos de uma reforma fiscal não sejam apenas para amplificar privilégios entre o funcionalismo público, engordando seus planos de saúde e suas aposentadorias à custa da recessão e do desemprego dos demais brasileiros.
Agora, o Congresso precisa de foco. Uma reforma previdenciária frouxa ameaça de desabamento o “teto de gastos”. E esse arremedo de reforma trabalhista é para evitar o aprofundamento do desemprego em massa.
Descentralizar o poder e os recursos por meio do federalismo, reformar a Previdência, abolir o nefasto “imposto sindical” e flexibilizar as anacrônicas leis trabalhistas: se o governo de transição for capaz de entregar parcialmente isso, o Brasil terá salvação. Caso contrário, vamos afundar no sindicalismo, centralismo, socialismo, paternalismo e fascismo, essa estranha mistura de “ismos” que temos em vigor no Brasil de hoje.
Rodrigo Constantino
Governistas querem agora regular as bets após ignorar riscos na ânsia de arrecadar
Como surgiram as “novas” preocupações com as bets no Brasil; ouça o podcast
X bloqueado deixa cristãos sem alternativa contra viés woke nas redes
Cobrança de multa por uso do X pode incluir bloqueio de conta bancária e penhora de bens
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS