Em meio às discussões sobre a cultura do estupro enraizada na população brasileira, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta terça-feira, por quatro votos a um, denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e o transformou em réu por apologia ao crime. Em um ataque inaceitável à deputada petista Maria do Rosário (PT-RS) em dezembro de 2014, Bolsonaro havia afirmado que não estupraria a parlamentar “porque ela não merece”.
O discurso do deputado, que abre caminho para a esdrúxula interpretação que existem mulheres que “merecem” sofrer violência sexual, não foi incluído no guarda-chuva da imunidade parlamentar. O Código Penal prevê, em caso de condenação, de três a seis meses de detenção ou multa. Na mesma sessão, o Supremo recebeu queixa-crime contra o deputado por injúria. “Imunidade não é impunidade”, resumiu a ministra Rosa Weber.
No julgamento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, fez um duro discurso contra a manifestação de Bolsonaro, se desculpou por ter de relatar os ataques aos demais integrantes do STF e completou: “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”.
A defesa de Bolsonaro tentou argumentar que os impropérios do deputado não seriam incitação ao crime de estupro e disse que uma censura do STF ao congressista colocaria em xeque a liberdade de manifestação.
O comentário de Bolsonaro, tirado um pouco do contexto e ignorando o que havia dito antes Maria do Rosário sobre ele, foi sem dúvida infeliz. Como foi infeliz mencionar o coronel Ustra em seu voto pelo impeachment. Daí a essa decisão do STF, como se os ministros não tivessem nada mais relevante para votar, como se Renan Calheiros, por exemplo, não estivesse na fila com inúmeros processos aguardando avaliação, aí já é demais.
Então um erro justifica o outro, Rodrigo? Claro que não! Estou apenas tentando averiguar aqui o senso de urgência e prioridade de nosso Supremo, nada mais. Corrupção, que mata milhares todo ano, não parece receber tanta importância quanto piadas sem graça. Ou alguém acha mesmo que o deputado estava fazendo apologia ao estupro? Sério? Creio que nem mesmo um petista acredita nisso, lá no fundo de sua alma negra.
Esse papo de “cultura do estupro” já cansou as pessoas sensatas. Não há “cultura do estupro” no Brasil. Há, isso sim, uma forte intolerância para com estupradores, tanto que os próprios marginais não costumam aliviar a barra desses malditos. O que as feministas querem com esse discurso é, uma vez mais, disseminar o ódio, colocar uns contra os outros, tratar todo homem como potencial criminoso e inimigo, e transformar cantadas em “assédio inaceitável”.
Isso não quer dizer, por óbvio, que não exista estupro ou que o machismo tosco de alguns não seja um problema. Como toda narrativa oportunista e canalha, usa-se premissas parcialmente verdadeiras e se conclui algo totalmente sem elo com elas. Jogam tudo no mesmo saco e, assim, criam enorme confusão, em vez de clarear os conceitos. Tudo vira “estupro”, o que é desrespeito com as vítimas dos verdadeiros estupros.
Mas eis o que gostaria de destacar aqui: por que atormentam Bolsonaro com acusações de “fascista”, “machista”, “homofóbico” ou “misógino”? Simples: porque não há acusação alguma de corrupto contra ele. Nenhuma citação na Lava-Jato. Nenhuma delação de propina. Nenhuma conta na Suíça. Nenhum parente envolvido em crimes. Até prova em contrário, Bolsonaro está do lado da lei, e por isso conta com o apoio de tanto cidadão ordeiro, trabalhador, de classe média. O mesmo não se pode dizer dos petistas que tanto o acusam com rótulos vazios.
Resta fazer barulho por conta de um comentário sem noção tirado do contexto. E há no STF ministros dispostos a acatar esse jogo sujo, enquanto Renan Calheiros e tantos outros continuam por aí, metidos em diversos processos que esperam, e esperam, e esperam…
PS: Se o STF está ocioso e com tempo para essa palhaçada, recomendo aqui algo mais importante: que tal processar Maria do Rosário por apologia ao crime? Sim, afinal de contas, é uma das políticas mais ativas na arte de defender bandidos. Falo de bandidos verdadeiros, aqueles que matam e, sim, estupram! Rosário não quer penas mais duras para tais monstros que praticaram crimes hediondos. E quem faz apologia ao estupro é Bolsonaro, que gostaria de castrar quimicamente estupradores?
Rodrigo Constantino
