Alexandre Moraes, ministro da Justiça, foi o escolhido por Temer para a vaga de Teori Zavascki no STF. A indicação, que depende de aprovação no Senado, recebeu críticas e elogios. Moraes é reconhecido por seu conhecimento na área jurídica, e por isso mesmo tem o respeito de outros ministros e muitos advogados. A “bancada da bala”, termo pejorativo cunhado pela esquerda, também tem simpatia pelo ministro, principalmente por ter adotado uma linha mais dura no combate ao crime.
Mas não faltaram críticas também. A esquerda, claro, vociferou, como faria em qualquer escolha de Temer, à exceção da socialista Flavia Piovesan. Acusam o ministro de ser tucano ou não ter notório saber jurídico, o que chega a ser uma piada quando lembramos que essa mesma turma aplaudiu a escolha de Dias Toffoli na era petista, um advogado do PT reprovado em prova para juiz por duas vezes.
Deixando, portanto, de lado os ataques esperados da esquerda jurássica, fato é que Moraes também foi alvo de críticas por parte de gente séria. Muitos apontam para sua defesa no caso da cooperativa de vans Transcooper, ligada ao PCC. A VEJA reuniu dez controvérsias envolvendo Moraes, sendo essa a de maior destaque.
Em sua defesa, o então secretário alegou que renunciou a todos os processos nos quais advogava quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do governo Alckmin, e que nem ele, nem seus sócios, prestaram serviços à pessoas acusadas de fazerem parte do crime organizado, apenas à pessoa jurídica da cooperativa. No entanto, Moraes segue lutando contra a pecha de “advogado do PCC”.
Outra crítica diz respeito à sua reduzida idade, já que serão muitos anos ainda no STF, e que alguém mais velho poderia fazer mais sentido. Mas essa é uma crítica de menor importância, ainda que válida.
O que pegou mesmo, do lado de cá da cerca (que nos separa dos oportunistas de esquerda), foi o receio de que Moraes poderá contribuir para colocar panos quentes da Lava Jato. O fato de ser o preferido de muitos senadores do PMDB acende a luz amarela. Merval Pereira, em sua coluna de hoje, falou do assunto com moderação, relembrando de outros casos com viés político na escolha e defendendo a capacidade técnica do indicado. Sobre o receio de ser o revisor das decisões da Lava Jato, o jornalista comenta:
Pela ordem prevista no Regimento Interno do STF, o revisor é sempre o primeiro a votar depois do relator, o que já causou muita tensão nas sessões do mensalão, por exemplo, quando o revisor de Joaquim Barbosa era o ministro Ricardo Lewandowski. O relator acusou por diversas vezes o revisor de tentar prolongar o julgamento se utilizando de suas prerrogativas.
Esse é talvez o maior obstáculo político à indicação do ministro da Justiça, já que o presidente Temer pode ser um dos citados pelas delações da Operação Lava Jato. Ele, no entanto, provavelmente não terá que revisar nenhum processo contra Temer, pois pela tese que vigora, o presidente da República não pode nem mesmo ser investigado por fatos anteriores ao seu mandato, muito menos processado.
O Procurador-Geral da República já se pronunciou a esse respeito em relação à ex-presidente Dilma Rousseff, e mesmo que ministros do atual Supremo, como o decano Celso de Mello, considerem que a lei não impede a investigação sobre o presidente, mas sim que ele seja processado, Rodrigo Janot não deve mudar de posição, e é ele quem pode pedir uma investigação do presidente.
Se Moraes, caso aprovado, vai agir com independência e imparcialidade, é algo que só o tempo dirá. Mas, não obstante, a escolha levanta suspeitas e incomoda pelo caráter político, conforme diz nota do Partido Novo:
No momento em que o País, com os desdobramentos da Lava Jato, abre espaço para a renovação e para mudanças estruturais importantes, o presidente Michel Temer adota práticas antigas para a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
Como órgão máximo da justiça brasileira, os seus membros precisam não apenas de qualificação técnica ou acadêmica, mas principalmente de isenção e autonomia para decidir sobre assuntos fundamentais para o Brasil.
Ao nomear para o STF um colaborador próximo, o presidente Temer sinaliza que sua escolha priorizou interesses próprios em detrimento aos da Nação.
Esse sistema de indicação de ministros do Supremo pelo Presidente da República, a propósito, tem se mostrado viciado e precisa ser revisto, para não comprometer a credibilidade da instituição.
Eis o ponto! À mulher de César não basta ser íntegra, é preciso parecer também. Adaptando para o caso, um ministro do Supremo deve não só ser independente, como parecer. Alexandre Moraes não passa nesse quesito. Outros nomes cogitados tinham mais valor nesse sentido. Entre eles, o de Ives Gandra Filho, que cheguei a defender abertamente aqui. Era também o preferido de José Maria e Silva, jornalista de Goiás, que apresenta a seguinte justificativa:
Ives Gandra Martins Filho seria um ministro muito mais adequado para o Supremo. Além de proveniente de uma família de juristas e músicos (o pianista e maestro João Carlos Martins é seu tio), com uma sólida bagagem cultural de berço, ainda é um conservador, que daria um certo equilíbrio na corte, hoje completamente dominada por progressistas. Gandra também tem uma idade mais adequada: 57 anos.
Vamos dar o benefício da dúvida a Alexandre Moraes. Mas ficaremos atentos a qualquer sinal de conivência com os acusados na Lava Jato. O Brasil precisa de um STF independente. E mais conservador também, sou obrigado a dizer.
Rodrigo Constantino
