Por Luan Sperandio Teixeira, publicado pelo Instituto Liberal
Com o afastamento de Dilma da Presidência da República, o impeachment tornou-se iminente. O PT, agora na oposição, tenta emplacar o discurso de “golpe parlamentar, que rompeu a ordem democrática e rasgou a Constituição”. Ao mesmo tempo, a esquerda busca se reorganizar e uma solução apontada por um grupo de seis senadores protocolaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de se convocar novas eleições presidenciais para ocorrerem junto com as municipais neste ano. Marina Silva apareceu em propagandas da REDE defendendo a medida, aliás. Dessa forma, vale analisar brevemente a proposta.
Ela tem ganhado força dentro do PT porque pesquisas eleitorais indicam (incrivelmente) que o ex-presidente Lula aparece como um dos favoritos para o pleito em 2018, ao passo que o impeachment não acontecer tem chances remotas. No entanto, convocar eleições presidenciais tem um alto custo, e não apenas financeiro. A título de comparação, apenas com os custos em virtude da propaganda eleitoral gratuita em 2014 foram da ordem de R$ 978 milhões de reais (valores atualizados com a inflação acumulada). Esses valores, outrora, não seriam tão relevantes. Entrementes, tendo em vista o grave quadro das contas públicas, certamente são.
Além disso, três eleições presidenciais em um espaço de quatro anos podem atrapalhar ainda mais a instabilidade política, tendo em vista que se espera que o agora Governo Temer crie a tendência à estabilização política. Ou seja: convocar novas eleições gerais é desnecessário, caro e tende a aumentar a insegurança jurídica.
Vale ressaltar que a constitucionalidade dessa PEC é altamente questionável. O advogado especialista em Direito Político Renato Ribeiro de Almeida afirma que essa PEC entra em conflito com o artigo 5º, XXXVI da Constituição, que proíbe leis de violarem o direito adquirido. Já Alberto Luis Mendonça Rollo defende que isso configuraria uma “ruptura com a democracia e com o Estado Democrático de Direito”. Em outras palavras, seria o popular “golpe” que o governo tanto acusa de ter sofrido ao se referir ao processo de impeachment.
Por fim, o Brasil sobreviveu ao impeachment de Collor (e melhorou a partir dele). Não há motivos para crer que seja necessário a convocação de novas eleições presidenciais para superar uma crise política, além, é claro, de um conveniente oportunismo, seja do PT, seja da REDE.
