Esquizofrenias do STF

Por Percival Puggina

Em artigo intitulado “Pantomima do STF fere a Lava Jato”, reproduzido pelo G1 em 12 deste mês, Helio Gurowitz comenta o voto da ministra Carmem Lucia que delegou ao Senado decidir sobre o retorno ou não do senador Aécio Neves à sua cadeira naquela Casa. Extraio desse texto o seguinte trecho:

Apesar de todos os cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que tem o direito a ‘errar por último’, como afirmou Ruy Barbosa, citado por Celso de Mello em seu voto. Evitou, é verdade, uma crise maior com o Congresso. No próximo dia 17, um Senado feliz deverá livrar Aécio das punições previstas no CPP.

Mas o STF abriu também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava Jato. O relator da operação, ministro Fachin, se vê limitado na possibilidade de impor punições aos corruptos. Sob o manto de preservar a imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo acabou por ampliar a (já ampla) esfera da impunidade.

Para compreender as pantomimas em que o Supremo permanentemente se envolve, suas fraturas e animosidades internas, seus frequentes votos de Minerva em que questões seriíssimas são definidas por um voto, e seus pedidos de vistas que hibernam no aconchego das gavetas, é preciso estar ciente das funções que aquelas 11 pessoas exercem ao deliberar.

Ora como plenário completo, ora como grupos em que periodicamente 10 dos 11 se repartem, ora monocraticamente, os ministros integram um poder que acumula quatro importantíssimas funções:

• Tribunal Constitucional,
• última instância do Poder Judiciário,
• Tribunal Penal para autoridades com privilégio de foro e
• Poder Moderador.

Qualquer possibilidade de segurança jurídica e coerência entre decisões sucessivas esbarra nessa pluralidade de atribuições, notadamente quando – e sempre que – o dispositivo constitucional a ser custodiado esbarra com o bem comum ou com a melhor conveniência nacional num determinado momento. Nesses casos, se estabelece a esquizofrenia. Ora é o Direito que fala mais alto no Tribunal Constitucional, ora é a Política que se faz mais audível no Poder Moderador.

Enquanto as questões constitucionais e o bem do país, a cada feito, disputam entre si a atenção do plenário, a impunidade se espreguiça na rede da lassidão e do mais tarde a gente vê isso. Não tem como dar certo.

Na calçada oposta, o Congresso Nacional vive suas alucinações entre a PF que pode bater à porta e o pleito de 2018. Caberia e ele, Congresso, pôr ordem na casa retificando o modelo institucional para maior racionalidade. Afinal, o Congresso é o poder que representa o povo na Câmara dos Deputados e os Estados no Senado Federal. Mas qual!