Estado-babá: o paternalismo da Anvisa

Em sua coluna de hoje, Merval Pereira fala do estado-babá, citando a Anvisa como exemplo. O paternalismo toma contornos preocupantes quando tenta nos proteger de nós mesmos. É uma premissa perigosa. Quando o governo avança na questão do fumo, a reação é tímida pois, como lembra o jornalista, trata-se de um setor antipático. Mas isso abre um precedente, e a Anvisa já demonstrou estar disposta a se meter em diversos outros assuntos privados, sempre em nome do “bem-geral”.

Recomendo a todos a leitura do excelente livro de David Harsanyi sobre o assunto. Todo cuidado é pouco. Afinal, somos cidadãos, não súditos. A seguir, a resenha que escrevi do livro para o Instituto Liberal.

“Se salvar vidas é o único motivo para termos leis, nunca teremos leis suficientes.” (David Harsanyi)

Quando perdemos nosso direito de sermos preguiçosos, não saudáveis ou politicamente incorretos? Essa é a pergunta que David Harsanyi faz em seu livro “O Estado Babá”, que mostra com inúmeros exemplos como os americanos estão cada vez mais trocando liberdade individual por controle estatal.

A tirania das boas intenções costuma ser a mais perigosa de todas, pois os “bons samaritanos” jamais descansam em sua nobre missão de cuidar dos outros. Liberdade pressupõe responsabilidade, assim como liberdade de escolher tolices. Imbuídos de uma arrogância paternalista, os babás não aceitam isso, e partem para suas ações salvadoras: “Algo deve ser feito”, eis a reação dos babás diante de atitudes que não aprovam, significando sempre mais intromissão estatal em nossas vidas.

O grau de chatice dos babás chegou a um patamar insuportável. Como bem coloca o autor: “Para esses intrometidos, a utopia é um mundo sem fumantes, sem gordura, onde o álcool é bebido apenas com moderação, o McDonald’s vende Mc Nuggets de tofu com molho de baixa caloria e os seios nus de uma estrela pop são dignos de uma sessão no Congresso e de histeria em massa”.

O estado babá ocorre quando “o governo assume um hiperinteresse em microadministrar o bem-estar dos cidadãos”. Mas o governo vai além de seu papel quando tenta nos proteger de nós mesmos. Uma vez que esta porteira é aberta, o céu é o limite para os babás, que pretendem eliminar todo comportamento “prejudicial” ou “irracional” da face da Terra. A imprensa, com inclinação para manchetes aterrorizantes, joga mais lenha na fogueira, ajudando a criar um ambiente de pânico propício às intervenções dos babás.

O dogma compartilhado pelos babás é que se meter na vida alheia por meio das leis é a forma mais rápida de criar uma sociedade superior. O bom senso para determinar a fronteira legítima desta intervenção se perdeu faz tempo. Os “guardiões do estômago”, por exemplo, criaram uma verdadeira “milícia alimentar” para tentar barrar do cardápio os itens prejudiciais à saúde. Mas, se podemos proibir um ingrediente que não é saudável, o que impede o governo de proibir muitos ou todos eles?

Para sustentar suas medidas estúpidas, os babás não se importam em apelar para a tortura dos números. Exames com ratos de laboratório “provam” que vários alimentos podem matar, ignorando apenas que a quantidade ingerida pelos ratinhos seria equivalente ao jantar que um gigante consideraria exagerado. Na verdade, até água pode matar, se consumida em quantidade excessiva. Entre o remédio e o veneno, muitas vezes está somente a dosagem.

Mas nada disso incomoda os babás. Eles precisam salvar vidas! O terrorismo é constante: o açúcar é um veneno, a gordura e a fritura são armas letais, o cigarro é morte certa, até para fumantes passivos. Não obstante as mentiras e exageros dessas pesquisas, resta perguntar: por que cada indivíduo não deve ser livre para escolher como viver, ainda que sua escolha nos pareça destrutiva? A busca pela “saúde perfeita” é algo que nos remete ao nazismo. Sociedades livres devem se preocupar em garantir a liberdade de escolha.

Babás são presunçosos, e acreditam que sabem melhor que os outros como a vida deve ser vivida. Eles partem da premissa arrogante de que conhecem as escolhas “certas”. São moralistas autoritários, que desejam impor seu estilo de vida aos demais. Viver é assumir riscos, mas os covardes babás querem uma vida totalmente segura (e sem graça), e pior, querem obrigar os outros a desejar o mesmo.

Tudo que os liberais pedem é: deixem-nos em paz! Que cada um possa viver de acordo com suas próprias escolhas. Afinal de contas, até o fumo é muito mais saudável que o fascismo.