Estado brasileiro é caso para interdição judicial

Por Percival Puggina

O Estado brasileiro é tão irresponsável em suas finanças que os pagadores de impostos deveríamos requerer sua interdição judicial. Proibi-lo de usar nosso dinheiro. Encaminhar suas instituições para tratamento psicológico. Não o fazemos porque o próprio Poder Judiciário é causa atuante dessa situação pois, cotidianamente, impõe aos governos despesas e ordens de pagamento sem indicar fontes nem recursos. Governadores e prefeitos são as principais vítimas dessas incursões judiciais nos respectivos erários, seja em nome de algum direito difuso, seja de algum princípio constitucional afivelado no senso de justiça, mas ao desamparo da realidade orçamentária – aquela que se nutre dos impostos que pagamos.

Os casos mais graves, continuados e vultosos, a clamar pela interdição, são os que combinam corrupção com desatenção, tolerância e vistas grossas. Nestes dias, aliás, vivemos um surto investigatório. Escândalos se sucedem em sequência tão rápida que não há no nosso HD mental memória suficiente para armazenar o acumulado das informações. As coisas se passam como no rodízio das penitenciárias, tem que sair um para entrar outro. Enquanto isso acontece envolvendo figurões e ganhando manchetes, uma outra porção do submundo vai revelando sua dimensão na irresponsabilidade financeira, embora recebendo tratamento mais discreto. Refiro-me às práticas criminosas, como as de concessão de Bolsa Família a quem ingressa no programa de modo fraudulento. Um cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com Receita Federal e Tribunais de Contas detectou um milhão de casos de fraude que, nos anos de 2013 e 2014, desviaram R$ 2,6 bilhões.

Na previdência social são comuns as artimanhas e mutretas. O Estadão do último dia 6, informa que um projeto piloto do INSS levado a efeito em Jundiaí reverteu 50% dos casos de auxílio por doença e invalidez. A partir dessa experiência, o INSS não calcula o quanto de dinheiro já foi perdido, mas estima economizar até R$ 6 bilhões por ano a partir de um recadastramento ainda por ser feito.

Não são diferentes as coisas nos programas de Reforma Agrária (o maior, mais caro e inútil do mundo). Matéria do Estadão no dia 5 de abril deste ano informa que o TCU determinou a paralisação do programa após constatar fraudes envolvendo 578 mil beneficiários, entre os quais os mais notórios são 1017 políticos, 4293 proprietários de veículos com valor superior a R$ 70 mil, 61 mil empresários, milhares de falecidos e de servidores públicos.

É inimaginável a extensão desses prejuízos se pudessem ser contabilizados ao longo dos anos. Ao mesmo tempo, excita a imaginação o quanto se poderia fazer num contexto de responsabilidade fiscal. Tomemos por exemplo a fraude recentemente descoberta nos auxílios por doença e invalidez junto ao INSS. Os R$ 6 bilhões ali economizáveis permitiriam construir, por ano, 330 presídios com 400 vagas e resolver totalmente, em três ou quatro anos, esse déficit tão relacionado com nossa insegurança.

Nada causa mais prejuízos ao país do que o cruzamento da ingenuidade dos cidadãos com a desonestidade que opera nas instituições. Como escrevi no meu livro “Pombas e Gaviões”: os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal intencionados.