Estatuto do Desarmamento: uma retrospectiva do clima em 2005

A esquerda detesta a história e a boa memória, pois os fatos são sempre contrários às suas promessas messiânicas e utópicas. O caso do Estatuto do Desarmamento não foge à regra. Relendo meu livro Estrela Cadente: As contradições e trapalhadas do PT, escrito em 2005, dá para notar a visão liberal cética contra um clima de euforia dos petistas e seus seguidores com a “solução mágica” para combater a violência em nosso país: desarmar os cidadãos ordeiros.

Qual prevaleceu? Deixo o leitor decidir. Abaixo, o capítulo que trata do assunto no livro:

Um projeto do governo Lula que demandou bastante atenção, assim como dinheiro, foi o Estatuto do Desarmamento. Uma população amedrontada com o crescimento da violência será sempre presa fácil de governos populistas com medidas ineficientes. Esse Estatuto fere a lógica, vai contra a experiência histórica e desvia o foco do real problema. Não há como justificar um gasto tão elevado para desarmar os inocentes. Quem realmente se sente mais seguro ao ver aquela fila de velhinhos entregando suas armas enferrujadas, precisa de uma terapia urgente.

Os índices de criminalidade no Brasil são mesmo de assustar. Segundo dados da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a taxa de homicídios entre os joves de 15 a 24 anos subiu de 30 em 100 mil, em 1980, para 54,5 em 100 mil, em 2002, enquanto no restante da população permaneceu estável. O Brasil é um dos líderes em homicídio no mundo. Nas comparações internacionais realizadas, entre 67 países pesquisados, o Brasil encontra-se em 4º lugar nas taxas de homicídios na população geral. Em 2002, mais de 30% do total de óbitos juvenis foram causados por armas de fogo. E no país como um todo, 95% das mortes causadas por armas de fogo correspondem à categoria homicídios.

O governo parece contar com o pânico da população pelo conhecimento desses dados para a aprovação do seu Estatuto do Desarmamento. Mas creio que ele está subestimando o uso da lógica por parte das vítimas dessa violência. Afinal, tais crimes são cometidos, na sua grande parte, com armas não registradas, ilegais. Estima-se que existem cerca de 5 milhões de armas registradas no país, comparado a umas 15 milhões ilegais. Obviamente que o desarmamento atinge apenas a população ordeira, de civis inocentes que compram armas para sua defesa pessoal. Combater o Estatuto do Desarmamento é fácil, e possível através de diversos ângulos. Vamos abordar vários deles.

Do total de homicídios registrados no Brasil, somente cerca de 3% foi suicídio ou acidente com armas de fogo. Existem inúmeras maneiras de se cometer suicídio, e creio que ele não tenha surgido somente após a invenção da arma de fogo. Um sujeito que pretende cometer suicídio de verdade, provavelmente irá conseguir, se não for um completo mentecapto. Portanto, desarmar os civis não pode ter relação alguma com a tentativa de redução dos índices de suicídio. Do lado do homicídio doloso, o grande responsável pelas mortes por arma de fogo, sabemos que os bandidos não vão correr desesperados para contribuir voluntariamente com o Estatuto. Afinal de contas, por não seguirem as leis já existentes é que eles são considerados marginais. Fora isso, suas armas não são compradas legalmente e registradas, mas sim obtidas através de contrabando. Muitas vezes eles utilizam inclusive armas já proibidas, de uso exclusivo das Forças Armadas. Isso para não falar da obviedade de que quem mata não é a arma, mas sim o homem. O assassinato não apareceu após a descoberta da pólvora. Existem infinitos métodos de se matar alguém. Portanto, o alvo do Estatuto não pode ser os assassinos também.

Restam os acidentes, parcela minúscula dos casos de morte por arma de fogo. Eis a única categoria que pode ter algum sentido lógico adotar uma medida dessas. Até mesmo Rubem César Fernandes, diretor da ONG “Viva Rio”, que vive defendendo bandidos, declarou que o objetivo da campanha do desarmamento era desarmar a classe média. Mas precisamos ter em mente o custo de tal projeto, para refletir se faz algum sentido racional gastar essa montanha de dinheiro para desarmar o povo. O governo se comprometeu a pagar, em média, cem reais por arma entregue, e sua estimativa é de confiscar até 500 mil armas. Só de custo direto, portanto, estamos falando de uns R$ 50 milhões, fora as passagens e hospedagem dos burocratas, assim como o gasto de propaganda. O governo pretende ainda fazer um plebiscito sobre a venda ou não de armas, antes das eleições de 2006, o que aumenta exponencialmente seu custo. Falam em algo como R$ 250 milhões. A pergunta simples, então, para quem entende que há escassez de recursos no mundo, o que não parece ser o caso do PT, é se tal quantia não seria muito melhor gasta no combate à violência se fosse para treinar e armar a polícia, em vez de desarmar os velhinhos inocentes.

Se é para reduzir acidentes fatais, creio que faria muito mais sentido alguma medida ligada aos acidentes de trânsito, como privatizar rapidamente as estradas que estão literalmente caindo aos pedaços pela má gestão estatal. Afinal, acidentes de transportes são responsáveis por mais de 15% dos óbitos juvenis. Agora, se vamos analisar somente um lado da equação, a redução dos acidentes, sem levar em conta o seu custo e alternativas melhores para esse gasto, por que não propor logo o Estatuto da Tomada, o E.T.? Não são poucas as crianças que se acidentam com tomadas. E acabar com as tomadas até que não teria um impacto tão negativo, já que o Estatuto do Desarmamento tende a incentivar a invasão às residências, pela menor chance de reação do proprietário, aumentando assim as chances de termos os nossos eletrodomésticos roubados. Pra que tomada sem eletrodoméstico para ligar?

Um pouco de estatística faria bem também para os que ainda acreditam em medida tão estapafúrdia. Segundo a APADDI, Associação Paulista de Defesa dos Direitos e das Liberdades Individuais, o Canadá tem 0,7 armas por habitante, com cerca de 2 homicídios por 100 mil habitantes. Os Estados Unidos, com 0,76 armas por habitante, tem 6,8 homicídios por 100 mil habitantes. Washington é o estado mais severo nessa questão, proibindo totalmente as armas, enquanto Texas é um dos mais liberais. O primeiro é o mais violento dos Estados Unidos, enquanto o segundo é um dos mais seguros. Nos nossos vizinhos Paraguai e Argentina, onde a lesgislação sobre armas de fogo é liberal, as taxas de homicídios estão no máximo em torno de 5 a 7 por cada 100 mil habitantes. A Suiça é um claro exemplo de país onde boa parte da população possui armas, enquanto os índices de criminalidade são baixíssimos. O Brasil seria, portanto, subarmado, o que não o faz ter baixo índice de homicídio. Na verdade, nosso problema de violência é fruto do descaso e inoperância do Estado em sua função precípua, que é manter a segurança combatendo o crime. Mas o governo Lula parece preferir gastar mais energia e dinheiro combatendo civis inocentes.

O professor John Lott, da Escola de Direito da Universidade de Chicago, escreveu um livro intitulado “Mais Armas, Menos Crimes”. Ele mostra como o gradual rigor sobre as questões das armas, nos Estados Unidos, falhou no seu objetivo. Seus números apontam que para cada 1% de redução da posse de armas houve um aumento de 3% dos crimes violentos. Nas décadas de 60 e 70, as taxas de posse de armas permaneceram razoavelmente constantes, enquanto as taxas de crime violento dispararam. Na década de 90 a posse de armas cresceu ao mesmo tempo que foi testemunhado reduções dramáticas da criminalidade. Rudolph Giuliani conseguiu reduzir bastante os crimes em Nova Iorque durante seu governo, adotando o “Tolerância Zero”, reprimindo com maior dureza os criminosos, inclusive de pequenos delitos. Ele entendeu que a impunidade é a maior causa do crime, não a existência de armas registradas por civis. Os defensores de controle de armas enfrentam um dilema. Se armas são o problema, por que quando elas eram mais acessíveis os problemas de criminalidade não tormentavam tanto?

A historiadora Joyce Malcolm lançou livro também sobre a questão do desarmamento, chamado “Guns and Violence”. Ela mostra evidências estatísticas de crescimento da violência apesar de cada vez mais rigor nas leis anti-armamento. Em 1920, foi aprovado um estatuto que eliminava o direito de todos os indivíduos possuírem armas na Inglaterra. Tal medida fazia parte, na verdade, de um contexto maior, concedendo ao governo amplos poderes de intervenção em função da guerra. O temor não estava relacionado com o crime comum, mas sim com uma possível desordem e possibilidade de revolução popular. Sem armas, não temos cidadãos, mas sim súditos!

Os defensores do Estatuto do Desarmamento usam o fato de ser “politicamente correto” ir contra as armas, mesmo que estejam indo contra a lógica também. As mesmas pessoas que acreditam, na solidão do espelho, que tal medida é uma grande bobagem, não repetem tal parecer na frente das câmeras, com receio de parecerem insensíveis ou até “lobistas” da indústria armamentista. Vale lembrar que a pomba da paz foi criada por Picasso, em 1949, para o Congresso Mundial da Paz em Paris, patrocinado pelos assassinos de Moscou. Stalin tinha interesse em divulgar a “luta pela paz” mundo afora, desviando a atenção do genocídio que cometia em casa. Guantànamo seria pouco para certos “pacifistas”…

Partindo para mais exemplos históricos, temos uma lista de países que praticaram o desarmamento dos inocentes, com consequências catastróficas. Em 1911, por exemplo, a Turquia desarmou sua população. De 1915 a 1917, aproximadamente 1,5 milhão de armênios, sem chance de defesa, foram caçados e exterminados. Em 1929, a União Soviética desarmou a população. Nas décadas que se seguiram, milhões de dissidentes do Comunismo foram aniquilados. Em 1935, a China desarmou sua população. Milhões de dissidentes do Comunismo foram perseguidos e executados depois. Em 1938, a Alemanha desarmou a população. Nos anos seguintes, milhões de judeus e outros “não arianos” foram eliminados. Em 1956, o Camboja desarmou a população. O comunista Pol-Pot trucidou quase um milhão de inocentes. Em 1964, a Guatemala desarmou a população ordeira. Até 1981, cerca de cem mil índios maias foram exterminados, sem possibilidade de defesa. Em 1970, a Uganda desarmou os civis. Na década seguinte, uns 300 mil cristãos foram mortos, sem defesa.

Mais recentemente, a Austrália tentou adotar uma lei obrigando os proprietários de armas a entregá-las para destruição. Foram entregues e destruídas mais de 600 mil armas, num programa que custou cerca de US$ 500 milhões para o povo. No primeiro ano após a lei, os homicídios subiram 3,2%, as agressões 8,6% e os assaltos a mão armada cresceram 44%. As invasões de residências, naturalmente, aumentaram dramaticamente. Aprendemos com a história que tem muita gente que não aprende com ela!

Além de desarmar a população de civis inocentes nas áreas urbanas, um próximo passo seria estender o desarmamento até o meio rural. Ora, é fato notório que no Brasil o Movimento dos Sem Terra desrespeita as leis e invade propriedades privadas, até mesmo as produtivas. É de conhecimento geral também as fortes ligações entre o PT e o MST. Não seria uma total imprudência desarmar o fazendeiro isolado no campo com a constante ameaça de uma invasão do MST? Como faria este proprietário para se defender, estando a polícia a milhas de distância? Com declarações e atitudes totalmente complacentes por parte do governo em relação a este movimento fora-da-lei, qual garantia pode ter o produtor rural contra o avanço dos invasores armados? Desconfiar de interesses obscuros por trás dessa medida não me parece nada paranóico.

Não satisfeitos com a incoerência do Estatuto do Desarmamento, chegou-se a considerar a hipótese de destruição das armas de brinquedo, hipótese esta colocada em prática num episódio patético. Seria o “desarmamento infantil”. Realmente, inocentes crianças brincando com armas de plástico representam uma ameaça à segurança da nação! Talvez fosse melhor colocar logo o Exército para combater garotos com “poderosas” armas de polietileno em mãos. O próximo passo poderia ser a proibição de filmes de terror. Afinal, todos os indivíduos que conheço que já brincaram com armas de plástico e viram filmes como “Sexta-feira 13” tornaram-se perigosos psicopatas depois. Palmas para Brasília!

Podemos argumentar na linha do direito ainda. O direito de defesa pessoal é um direito natural, que antecede a própria criação do Estado. Alguns colocam que as chances de sucesso em uma reação a uma invasão de propriedade são baixas, considerando que não compensa o risco. Mas isso não vem ao caso, pois é do direito inalienável de defesa pessoal a escolha do proprietário. Cabe a ele decidir se vai ou não correr tal risco, ainda mais em um país onde a polícia demora vários minutos para atender um chamado. Nos Estados Unidos, com polícia infinitamente mais eficiente, a população entende perfeitamente esse direito individual. Além disso, vários estudos apontam a inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento. Ele teria indevida delegação de poder legislativo ao executivo em matéria penal. Infringeria o princípio da separação de poderes, e violaria a garantia individual de que ninguém será privado da sua liberdade e de seus bens sem o devido processo legal. A garantia individual à segurança, anterior e superior ao próprio Estado, acaba totalmente ignorada nesse Estatuto. Como afirmou o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, Flávio Bierrembach, o referendo sobre a proibição de armas é um “absurdo jurídico”, já que “o cidadão de bem tem o direito de possuir uma arma para se defender dos criminosos”. Plebiscitos só podem ser aplicados na definição de direitos coletivos ou direitos difusos, e não para vetar direitos individuais.

Em conjunto com a medida do desarmamento, temos declarações preocupantes do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Com a justificativa de que precisam desafogar o sistema carcerário, hoje lotado, o governo federal quer rever o artigo da Lei dos Crimes Hediondos que obriga o cumprimento da pena em regime fechado. Com a mudança, crimes como tráfico de drogas, homicídio qualificado, sequestro e estupro não teriam mais as penas cumpridas integralmente em regime fechado. Sob a desculpa de lotação, o estuprador de uma menina inocente poderá andar livremente pelas ruas depois de alguns anos na prisão. O dinheiro do desarmamento não poderia ser gasto, por exemplo, para a construção de novos presídios? Considero revoltante o desejo do ministro, que já foi advogado de vários criminosos no passado, como o invasor de terras José Rainha, do MST. Não custa recordar que sequer prisão perpétua existe no Brasil. Victor Hugo já dizia que quem poupa o lobo, mata as ovelhas. Me parece que a complacência com o mal é uma agressão aos indivíduos de bem. As ovelhas, no Brasil, são convocadas como criminosas a entregar suas armas de defesa, enquanto os lobos recebem tratamento mais brando.

Além disso, Thomaz Bastos acredita que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos é um erro. Segundo o ministro, tal medida poderia prejudicar o amadurecimento do jovem infrator, seja lá o que se entende por isso. O ministro advoga gratuitamente pelos “meninos” da Febem. Acho curioso, entretanto, o fato dos políticos considerarem “meninos” de 16 anos responsáveis o suficiente para votar, mas não para distinguir o certo ou errado sobre crimes. Seria por que é mais fácil vender sonhos românticos para jovens despreparados, conquistando votos na base da emoção? Talvez. Mas é uma enorme contradição tratar os marmanjos como mentecaptos na hora de um bárbaro crime enquanto são considerados adultos no momento de escolha do governante da nação.

Partindo para alguns números, temos que cerca de 70% dos detentos da Febem praticaram roubo à mão armada, e uns 10% são responsáveis por crimes ainda mais graves, como homicídio e latrocínio, assalto seguido de morte. Não estamos falando de indefezas crianças, pobres coitados sem oportunidades, que saindo da Febem vão brincar de Lego. Estamos lidando com marginais que matam sem qualquer motivo lógico, a sangue frio. E o Estatuto da Criança e Adolescente torna verdadeiros “galalaus” de 18 anos inimputáveis, limitando a pena a três anos de reclusão, o que incentiva bastante o uso deles por criminosos mais experientes. Assim, um rapaz de 18 anos que mata friamente um inocente por um par de tênis, estará livre aos 21 anos, pronto para atacar a próxima vítima. O Brasil parece o país dos “coitadinhos”, onde a responsabilidade de atos cruéis nunca cai sobre o indivíduo, mas sempre na “sociedade”, como se o vilão fosse vítima e a vítima o vilão. O efeito moral dessa cultura é perverso, e as nossas taxas de criminalidade são reflexo dela.

O governo Lula decide ainda enviar tropas brasileiras para uma missão no Haiti, mesmo com a violência sendo o maior problema nacional, e os recuros para combatê-la sendo parcos. Na verdade, o objetivo aparente dessa missão é apenas demonstrar que nosso país teria condições que assumir uma cadeira fixa no Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas, a desmoralizada ONU. Lula vem mostrando certa obsessão com essa idéia, a princípio totalmente estranha e desnecessária para o Brasil. Para piorar a situação, o diretor da ONG Justiça Global, James Cavallaro, entregou um relatório dizendo que essa missão no Haiti, comandada pelo Brasil, “fez pouco” para pacificar o país e reduzir as violações dos direitos humanos. O que esperavam de um governo que não cuida do seu próprio quintal?

Por fim, o presidente Lula fez um pedido oficial de clemência para um traficante de drogas, preso na Indonésia com mais de 5 quilos de cocaína. O argumento jurídico é que nosso país não reconhece a pena de morte no código penal. Mas creio que isso não vem ao caso, já que o traficante foi preso lá, sabendo ex ante das regras locais. Caso contrário, um brasileiro que causasse um acidente em Londres poderia alegar que nosso país não reconhece as mãos trocadas das vias. Ou, in extremis, uma nação que tivesse pena absurdamente branda para estupro ou terrorista teria sempre essa desculpa para pedir clemência e a transferência do preso para cumprir a pena em seu país. Considero vergonhoso que o presidente do país assuma a defesa de um abrandamento da penalidade sofrida por um traficante de drogas em outro país. Que ele pague o preço das leis definidas pelo local onde cometeu o crime!

Resumindo, temos um governo que defende o gasto milionário para desarmar civis inocentes, enquanto pretende afrouxar a pena para crimes hediondos, manter a idade penal de adolescentes que matam por nada e ficam livres em pouco tempo, gastar rios de dinheiro para enviar tropas para o Haiti com objetivos obscuros, e salvar a vida de um traficante de drogas. Realmente, é complicado ser um civil inocente e honesto num país com um governo desses.

Rodrigo Constantino