Estupradores não são devidamente punidos por sua conduta perversa?

A maioria dos estupradores, portanto, cumpre a fração de sua pena necessária à progressão do regime fechado para o semiaberto sem sofrer um arranhão sequer, e voltam às ruas com tudo intacto.

A exceção a essa regra resume-se a casos de rebelião ou quando ocorrem falhas no isolamento das galerias – situações em que, aí sim, o abusador “vira mulherzinha”.

E por que é importante refutar essa falácia? Porque ela vem servindo como argumento CONTRA o endurecimento da lei criminal para estupradores.

A lógica torta é a seguinte: ora, esses meliantes sabem que serão empalados na prisão. Ainda assim, eles cometem o ato libidinoso. O problema, então, não estaria na sensação de impunidade. De nada adiantaria, portanto, implantar medidas como castração química e aumento do tempo de detenção.

Só que esse raciocínio desmonta feito um castelo de cartas quando a verdade é exposta: este suposto castigo “alternativo” sofrido pelos estupradores quando estão reclusos é bastante raro. Sabedores dessa realidade (especialmente os reincidentes), eles chegam à conclusão de que vale a pena engajar-se no crime.

Nas palavras de Miriam Castro, Juíza de Direito no estado do RJ:

“Atua o criminoso na lógica que inspira qualquer decisão, mediante avaliação dos custos envolvidos na empreitada – risco de punição – e a possibilidade de sucesso da atividade criminosa.O crime é ato volitivo e consciente a partir de uma avaliação prévia de custo-benefício, como demonstrou o economista Gary Becker. A prática do crime é uma decisão racional.”

Não caia mais neste conto da carochinha: estupradores não são devidamente punidos por sua conduta perversa – nem pelo Estado, nem por colegas de cela -, e, por isso, sentem-se confortáveis em seguir fazendo vítimas na sociedade.