Explicando o “corte” na educação de uma forma que até militantes entenderão

Por Pedro Henrique Alves, publicado pelo Instituto Liberal

Assistindo os telejornais quarta-feira, era possível visualizar cartazes pró-Lula, camisetas do PT, balões da CUT, UNE, MST, etc. Dirão vocês: ora, Pedro, você está generalizando. Sim, estou, pois a maioria dos militantes transvestidos de manifestantes não tinham sequer noção do que se tratavam os supostos cortes na educação. Agiam puramente por manchetes, frases feitas, por arrebentamento sindical e universitário. Caso fosse possível questionar um por um na manifestação, sobre o que se tratava o contingenciamento anunciado pelo governo, pouquíssimas pessoas saberiam responder sequer o que significa “contingenciamento”.

Vamos explicar então do que se trata o “corte” na educação feito pelo malvadão “Bozonaro”. Primeiro é preciso saber que os gastos com educação, segurança e saúde são definidos pela Constituição, e não podem ser simplesmente cortados por qualquer atitude deliberada do executivo; isso é o mínimo que você deve saber sobre as leis de um Estado democrático antes de falar em “cortes” aleatórios. De toda a arrecadação de um ano (PIB), 10% são constitucionalmente direcionadas para a educação.  A constituição não pode ser descumprida em suas leis orçamentárias básicas, porque um presidente assim o quer; a tripartição dos poderes serve para evitar isso, aliás.

Pois bem, os investimentos com a educação no país são divididos entre os obrigatórios e os não-obrigatórios, os gastos gerais previstos com a educação para o ano de 2019 são de 49,6 bilhões, sendo R$ 42,3 bilhões com os obrigatórios e R$ 6,9 bilhões com os não-obrigatórios. Os não-obrigatórios correspondem a 12% dos gastos gerais, tais gastos também são chamados de gastos discricionários ― os quais o governo tem o controle legal para contingenciar. Dos gastos totais ― obrigatórios + discricionários ― o contingenciamento que o Ministro da Educação propõe é de 3,4% ― o que corresponde a R$1,7 bilhão.

Segundo o Weintraub, Ministro da Educação, a queda na arrecadação, unido aos demais déficits fiscais oriundos dos governos anteriores, fazem com que as contas do governo não fechem apesar dos cortes já realizados. Caso o governo não faça o contingenciamento, ele ultrapassará a gold line, o teto de gastos permitidos e definido pelo legislativo. Caso Bolsonaro exploda esse teto, será enquadrado juridicamente em improbidade administrativa e terá o processo impeachment logo ali, no colo dos opositores.

O contingenciamento é uma atitude normal nos governos, não é o campo ideal, concordo; mas em momentos de crises são necessários pelo bem da própria economia da nação. O contingenciamento, aliás, é diferente de “corte”, já que o corte infere a não utilização futura do que hoje é impedido; contingenciar, explica o ministro da educação, é uma retenção de gastos que, futuramente, com o acerto econômico, voltará aos seus assentos normais.

Explicado o barril de pólvora, percebemos que o contingenciamento é sim incômodo, já que exigirá dos administradores das universidades uma habilidade administrativa para pagar contas de água, luz e demais serviços terceirizados, tudo isso, agora, com -3,5% dos investimentos gerais. Todavia, ainda que incômodo e não desejável, temos que admitir que é justificável: infelizmente dinheiro não dá em árvore.

A matemática não tem sentimentos e nem ideologias, o fato é que: as contas não estão fechando e os cortes são necessários para manter o equilíbrio fiscal; não precisar imprimir moeda (um abraço para Ciro Gomes)e, consequentemente, não aumentar a inflação. O Brasil está atolado num lamaçal econômico, sustenta heroicamente ― ou burramente, não sei ao certo ― uma previdência obesa impossível de ser paga, faltam investimentos reais de capital estrangeiro e, consequentemente, faltam empregos. Em seguida vem ― não precisa ser nenhum gênio da lâmpada ― as quedas no poder de compra dos cidadãos, a inadimplência e, posteriormente, a queda na arrecadação de impostos ― sequer considerarei os “lucros” das nossas falidas estatais. Menor arrecadação, menor expectativa de investimentos; matemática… Em palavras claras: não há dinheiro; acabou a luz no parquinho

Os militantes simplesmente não entenderam o que porcamente denominavam de “cortes na educação”. Compraram uma narrativa confusa e parcial de uma rede que se esforça diuturnamente para minar o governo ― o próprio governo também não se ajuda, é verdade, mas a mídia está sensacional esse ano, nunca esteve tão serelepe em suas militâncias… “cê” é louco.

Desconhecendo o mínimo pelo qual protestam, víamos cartazes com frases de efeito, cartazes com erros gramaticais, cartazes com frases de ordem; mas nada que demonstrasse uma espontaneidade real da população, uma indignação genuína cuja manjedoura se dava por causa de absurdidades ou corrupções ― como outrora ocorrera. A pira inicial da manifestação foi o alarde de movimentos ideológico-partidários.

E vejam, não sou tolo, o governo está muito aquém do que qualquer eleitor esperava; Bolsonaro é inarticulado e com 5 meses de governo ainda não encontrou um galo para cantar no congresso, seu governo é uma verdadeira algazarra ideológica sem fim, seus filhos atrapalham muito mais do que ajudam, etc. Mas o certo é certo, e neste caso é certo que não há cortes; que contingenciamento não é o mesmo que retirada de direitos e nem de garantias constitucionais ― como muitos apregoam nas redes sociais num ritmo de histeria política.

Os contingenciamentos de verbas às universidades e institutos federais corresponderão a 1,7 bilhão de reais. Ruim, bem ruim. No entanto, o governo da “Pátria educadora”, de Dilma Rousseff cortou sozinha 9,4 bilhões. Silêncio… não houve vozes indignadas, cartazes, gritos de guerra e nem a tomada da Bastilha. Segundo o SIAFI/Ministério do Planejamento, em 2015 houve um corte de R$ 9,4 bilhões na educação; em 2016, R$ 4,27 bilhões; 2017, R$ 4,3 bilhões; em 2018 o valor não foi detalhado; e em 2019, o ponto mais alto da nossa crise orçamentária das últimas décadas, o contingenciamento será de R$ 5,8 bilhões. Só em 2010 Lula cortou a quantia de R$ 10 bilhões; a maioria do corte advinha para qual pasta foi… Sim, educação caros mancebos.

A questão é bem simples: onde estavam os paladinos da educação durante esse tempo todo de cortes orçamentários na educação? Esses sim verdadeiros cortes, e não contingenciamentos. Aos bravos guerreiros, estudantes viris e democráticos, aos docentes vigorosos na defesa da educação, onde estavam vocês quando Dilma cortou quase o dobro do que o governo Bolsonaro contingenciará agora?

A resposta é simples, não é pela educação, é por política; não são pelos “cortes”, é porque é o Bolsonaro. A manifestação foi militante, guiada por militantes, usada por militantes; obviamente que no meio estavam também os que não são ativistas partidários, mas em sua totalidade, ninguém possui dúvidas sobre qual era a ideologia que movia a turba.

Se fosse por educação estariam nas ruas, no mínimo, desde 2010, então me poupem desse saudosismo político necrosado, dessa máscara apartidária mentirosa, dessa hipocrisia galopante visível a olho nu. Se o corte tivesse sido feito pelo Haddad, estariam aplaudindo e defendendo como bons militantes submissos que são. Se estivessem preocupados com os cortes de gastos do governo, estariam nas ruas pela reforma da previdência, a única maneira de desatolar a união desse buraco dantesco. E isso não é partidarismo, conservadorismo, liberalismo, é – reitero – a tirana matemática.