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Explosão carcerária: começou a campanha contra a redução da maioridade penal

A direita acha que eles devem ficar presos. A esquerda acha que eles devem cumprir “pena” soltos, por falta de espaço nas prisões.

A luta não vai ser fácil, mesmo que quase 90% da população, segundo pesquisas, desejem a redução da maioridade penal por não suportarem mais tanta impunidade. Em reportagem de capa do jornal O GLOBO hoje, o Mapa do Encarceramento é divulgado como uma “explosão carcerária”, e o recado não poderia ser mais claro: prender mais gente, incluindo os jovens, não resolve nada:

Além de aumento no número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa, o estudo aponta crescimento de 74% da população carcerária no país, entre 2005 e 2012, que saltou de 296.919 para 515.482 detentos.

O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, usou os dados para atacar a redução da maioridade penal, prevista em uma PEC que deve ser votada na semana que vem na Câmara.

— Essa pesquisa aponta que o encarceramento não é a solução para os problemas de violência. O Congresso, que demonstra bastante disposição de votar de forma acelerada o projeto da redução da maioridade, deveria se atentar para o fato de que o jovem já vem sendo encarcerado, mas nem por isso o crime diminuiu — afirma Medina.

Na população carcerária, 54,8% são jovens de 18 a 29 anos. Mais de 70% cometeram crimes patrimoniais e relacionados a drogas. Um terço tem pena entre 4 e 8 anos. E 18,7% dos detentos poderiam cumprir medida alternativa, por terem sido condenados a no máximo 4 anos, segundo Jacqueline Sinhoretto, autora do estudo.

— Não há uma priorização dos crimes violentos, dos homicídios. A justiça criminal hoje não está focada nos crimes contra a vida, e sim na circulação da riqueza — critica Jacqueline.

Representante do Pnud no Brasil, Jorge Chediek também criticou a repressão à violência que se faz no Brasil que, segundo ele, não é sofisticada. E reafirmou que o Sistema ONU no Brasil é contra a redução da maioridade, por achar que a medida “criará mais problemas” do que os que precisam ser enfrentados.

A autora do estudo, reparem, fala de crime contra “riqueza” como se fosse quase algo banal. Ora, é crime contra o patrimônio, contra a propriedade privada, pilar básico de qualquer civilização! Será que se a pesquisadora tiver uma arma apontada para sua cabeça e tiver que entregar um carro, um relógio, um anel que foi presente de casamento, ela vai achar que isso é pouco relevante, e que basta colocar o marginal para fazer um trabalhinho qualquer social e tudo bem?

Acho curioso que, com os mesmos dados, cada um pode analisar de forma diferente, dependendo da visão de mundo (e do apreço pela lógica). Então aumentou muito a população carcerária? Ora, sinal de que tem gente demais cometendo mais crimes! E isso, vale sempre lembrar, numa época em que o Brasil enriqueceu, derrubando a falácia de que a criminalidade é filhote basicamente dos problemas sociais (econômicos).

Há déficit de vagas nas prisões? Ora, é fundamental, então, construir mais prisões! Mas a resposta da esquerda é interessante: soltar os presos! Também acho um absurdo trancafiar centenas de pessoas numa cela com capacidade para dezenas. Acho desumano, pouco civilizado, ineficiente. Mas qual a saída? Liberar assassinos, traficantes e assaltantes, da idade que for? Claro que não! É construir mais presídios, inclusive em parceria com a iniciativa privada.

Em vez de o governo gastar com populismo e demagogia, criar bolsa social para todos, desviar bilhões pelas estatais, bancar privilégios inesgotáveis para o setor público, que tal ele construir mais prisões e cumprir sua função mais básica, que é cuidar da segurança? Eis algo que não passa pela cabeça desses que enxergam assassinos como “vítimas da sociedade”.

Gostam de repetir que a população carcerária de nosso país já é uma das maiores do mundo, assim em termos absolutos, ignorando o “pequeno detalhe” de que temos uma das maiores populações do mundo. O que importa é em termos relativos. E nem isso: o que importa mesmo é em termos relativos aos crimes. Um país pode ter, por vários motivos, menos tendência ao crime, e terá, como resultado, menos presos. Na verdade, é uma simbiose, pois a certeza da punição, caso cometa um crime, ainda é o melhor instrumento para reduzir a criminalidade.

Os Estados Unidos possuem a maior população carcerária do mundo. Logo, pela ótica esquerdista, aqui deveria ser um inferno, muito pior do que no Brasil, pois de nada adianta prender tanta gente. Claro que os índices de criminalidade americanos são bem inferiores aos nossos. A lógica esquerdista não funciona, pois não existe. Prender bandido funciona aqui, por uma razão “surpreendente”: o preso está afastado da sociedade e, por isso, impedido de cometer novos crimes.

A palavra que melhor define nossa situação é impunidade. Aumentou muito a quantidade de presos? A esquerda para por aí. E não pergunta: quantos crimes continuaram sem solução? Quantos bandidos continuaram soltos? Quantos desses bandidos voltaram rapidamente para as ruas? Essas são as perguntas que deveriam ser feitas.

Há presos demais para a capacidade de nossas prisões? Resposta da esquerda: soltem os presos! Resposta da direita: construam mais prisões! O leitor é livre para escolher seu lado. Só não é livre para fugir dos efeitos de suas escolhas…

Rodrigo Constantino

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