Federalismo e subsidiariedade

Essa discussão em torno do orçamento impositivo ou autorizativo não vai no cerne da questão: a enorme concentração de poder em Brasília, no governo central e seu Executivo. No Braisl, o grosso da arrecadação tributária é destinado ao governo federal. Os demais entes federativos se tornam reféns das esmolas federais. Isso é péssimo.

Os liberais preferem um modelo de federalismo com o poder mais descentralizado. Isso é derivado de algo com nome estranho, mas muito importante: o princípio da subsidiaridade. Ele diz, basicamente, que tudo aquilo que puder ser feito pelo indivíduo, assim deve ser. O que não puder, passa para a família, depois o bairro, o município, o estado e, por fim, o governo federal.

A pirâmide é formada de baixo para cima, concentrando o poder mais perto do indivíduo. Assume-se que ele sabe o que é melhor para si, e que as esferas locais sabem melhor de seus problemas. Poucas coisas restariam para o governo federal; somente aquilo que realmente não pode ser feito pelas demais esferas, como uma justiça nacional, a defesa de fronteiras etc.

Nem preciso dizer que o Brasil tem o inverso disso: uma pirâmide de cabeça para baixo, onde o governo central concentra boa parte dos recursos e do poder. Até o padrão de tomada que usamos é decidido de Brasília! Essa concentração absurda de poder no governo federal gera graves problemas em nossa democracia.

O processo de decisão que produz uniformidade para todos com base no voto da maioria, em um país complexo, com dimensões continentais e 200 milhões de habitantes, não pode funcionar bem. É preciso descentralizar esse poder. É preciso devolver para mais perto do cidadão o poder de escolha e, claro, os recursos. Precisamos resgatar a ideia do federalismo, tão cara aos “pais fundadores” dos Estados Unidos.

Isso, inclusive, gera concorrência entre estados e municípios, permitindo que o eleitor vote com os pés, ou seja, saia de um local que não atende bem seus cidadãos e vá para outro, mais alinhado com seus ideais. O que não dá é para criarem novos municípios que não se sustentam por conta própria e jogar a fatura para o ente federal, como fazem hoje no Brasil. Isso já é uma perversão que resulta da falta de federalismo e da enorme concentração de poder e recursos em Brasília.

Federalismo e princípio de subsidiariedade. Sem esses conceitos, o discurso de orçamento impositivo ou autorizativo perde boa parte de seu sentido.