Fim do imposto sindical seria medida mais importante no combate ao peleguismo

A reforma trabalhista será votada em breve pelo Senado, e sua aprovação representaria um passo muito importante no combate às máfias sindicais, que lutam com unhas e dentes para preservar nossa obsoleta e fascista CLT. O editorial do GLOBO de hoje argumenta que o fim do imposto sindical era uma bandeira defendida até por Lula, que não teve coragem de enfrentar a patota organizada dos sindicatos que apoiam historicamente o seu PT. Diz o jornal:

É enorme a importância desta reforma para desatravancar o mercado de trabalho, por meio da redução, em larga escala, do risco jurídico do empregador.

A simples instituição do conceito de que o acertado entre patrões e empregados tem precedência sobre o cipoal da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salvo alguns direitos, é um forte sopro de renovação numa regulação que vem da ditadura Vargas do Estado Novo, na década de 40 do século passado.

[…]

Outro avanço, este mais institucional, é o fim da contribuição sindical compulsória, equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Aquilo mesmo que Lula, ao surgir como jovem líder metalúrgico no ABC paulista, defendeu para oxigenar o movimento sindical. Sem a garantia de receber dinheiro público — pois ele é do contribuinte —, os sindicatos precisam de fato representar as respectivas categorias, exercendo uma liderança legítima.

Ao chegar ao poder, o presidente Lula — a “metamorfose ambulante” — praticou o oposto: nada fez para realizar o que pregava nas décadas de 70 e 80 e ainda reconheceu a existência das centrais sindicais, para que elas também passassem a receber este dinheiro fácil.

São aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, gastos de forma obscura, sem exigência de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Sindicatos aprovam seus gastos em assembleias de associados, nem sempre representativas da categoria.

Não surpreende que haja cerca de 1.100 sindicatos registrados no Ministério do Trabalho. Esta é uma boca rica daquelas que o Estado cartorial brasileiro proporciona a grupos que sabem se organizar nas imediações do Tesouro. Nos 13 anos de lulopetismo, houve pelo menos uma denúncia de que havia um balcão de venda de cartórios no ministério.

Mas, como argumenta Guido Orgis em texto publicado na Gazeta do Povo, o fim do imposto sindical não é tão certo assim, e pode cair mesmo com a reforma sendo aprovada. É justamente o ponto mais relevante, e aquele que desperta a revolta dos pelegos. Diz o autor:

Esqueça o argumento dos sindicados de que estão acabando com os direitos dos trabalhadores na reforma trabalhista. O que realmente preocupa a maioria das entidades é o fim do imposto sindical incluído pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN). E é isso que a bancada ligada às centrais vai tentar mudar na votação do projeto.

O imposto sindical é um anacronismo, está ligado a um sistema que impele a proliferação de sindicatos de baixa representatividade. Todos os trabalhadores do país dão um dia de trabalho aos sindicatos sem necessariamente receberem um serviço decente em troca.

[…]

Na votação da reforma em plenário, o imposto sindical deve ser um dos pontos mais visados. Há chances bem altas de o artigo ser derrubado por pressão das centrais – e que, no fundo, pode envolver uma negociação maior para se amenizarem as críticas às reformas em votação no Congresso. A tese de acordo entre governo e sindicatos foi ventilada há algumas semanas, mas perdeu força com o aparecimento do fim do imposto no relatório de Marinho. No plenário, porém, esse tipo de costura é sempre possível.

Saberemos em pouco tempo se o Brasil vai celebrar esse avanço com o fim do nefasto imposto sindical, ou se as máfias de pelegos são mais fortes do que o país, e uma vez mais conseguiram preservar esse privilégio absurdo. Enquanto isso, resgato um artigo que escrevi para minha antiga coluna no GLOBO sobre o assunto:

República Sindicalista

Nunca antes na história deste país sindicalistas ocuparam tantos postos-chave no governo. Eis o que sugere a pesquisa realizada por Maria Celina D’Araújo, no livro “A Elite Dirigente do Governo Lula”. Sem critérios bem definidos, com falta de transparência nos processos de seleção, o governo indica diretamente dezenas de milhares de cargos importantes. O resultado foi o enorme aparelhamento da máquina estatal pelos sindicalistas petistas.

Os interesses partidários acabam prevalecendo na hora de nomear os ocupantes dos cargos no Estado. No governo Lula, esta função foi concentrada na Casa Civil, sob o comando do então ministro José Dirceu. Mais de 20 mil destes postos pertencem aos níveis mais altos de hierarquia. Esta quantidade representa um aumento de quase 50% em relação ao governo anterior. A pesquisa se concentrou nestas pessoas, para saber quem representa a verdadeira elite do governo.

Chama à atenção a quantidade de gente filiada ao PT nestes cargos mais importantes: dos que apresentam filiação partidária, aproximadamente 80% são do partido do presidente. Compreende-se que cargos de confiança sejam destinados aos indivíduos mais próximos do presidente e do ministro. Mas como fica a questão da capacitação técnica quando uma maioria tão expressiva é reservada apenas aos membros do partido do presidente? Isto não limita absurdamente a chance de se encontrar pessoas realmente à altura de exercer funções administrativas no Estado?

Mais de 40% da amostra analisada têm filiação sindical e envolvimento com movimentos “sociais”, mais que o dobro da parcela apresentada pela população de trabalhadores em geral. Esses dados levantam claramente o risco de captura dos representantes sindicais pelas esferas estatais, uma simbiose que prejudica o exercício independente de cada função. Como coloca a autora, “apesar de um discurso modernizador, houve o fortalecimento da unicidade sindical, das centrais sindicais e da estrutura sindical corporativa criada nos anos 1930 por Getúlio Vargas”.

Isto explica porque a tão necessária reforma trabalhista nunca saiu do papel durante o governo Lula, apesar de sua declaração, em 2003, de que faria a reforma na estrutura sindical “para acabar com o peleguismo neste país”. O que se viu foi apenas a manutenção do nefasto imposto sindical, ainda mais concentrado nas centrais. A autora lamenta que “o modelo sindical e de relações industriais concebido na era Vargas permaneceu praticamente intocado”. E este modelo, vale lembrar, era claramente inspirado no fascismo de Mussolini.

Na comemoração do Dia do Trabalho, esta relação perigosa entre governo e sindicatos ficou bastante evidente. Com verbas milionárias de estatais, as festas das centrais sindicais fizeram campanha deslavada para a candidata do PT, com o agravante de total desrespeito às leis eleitorais do país, principalmente por parte do próprio presidente Lula. Vale tudo para manter o poder e as benesses do Estado.

A infiltração dos sindicatos ligados ao PT no Estado foi assustadora. Os bilionários fundos de pensão também foram bastante politizados, e o mesmo ocorreu com as estatais, as agências reguladoras, os institutos de pesquisas, e até a Receita Federal. As oligarquias sindicais, que concentram privilégios em alguns poucos grupos organizados, transformaram o Brasil numa verdadeira República Sindicalista, para a infelicidade dos que pagam a pesada conta. Muita monarquia já parece uma barganha perto do nosso sindicalismo. Tudo isso, naturalmente, em nome do interesse dos trabalhadores.